ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°373 /2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEHAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE APROVOU, E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica autorizado ao Poder Executivo do Município de Diamante D´Oeste a distribuir anualmente Kits de Material Escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo único. O Kit de Material Escolar é específico para cada nível de ensino da rede municipal.
Art. 2°. O kit de Material Escolar será distribuído pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo mediante termo de recebimento a ser assinado pelos pais ou responsáveis pelo aluno e compreende:
I. Educação Infantil
a. 02 cadernos de desenho espiral grande
b. 02 cadernos brochura grande
c. 01 borracha
d. 01 apontador
e. 02 lápis de escrever
f. 01 tubo de cola branca
g. 01 pasta com elástico
h. 01 tesoura pequena
i. 01 massa de modelar
j. 01 caixa de lápis de cor com 12 lápis
II. 1º ano e 2º ano
a. 01 caderno de desenho espiral grande
b. 06 cadernos brochura pequeno
c. 01 caderno de caligrafia
d. 01 régua
e. 01 borracha
f. 01 apontador
g. 02 lápis de escrever
h. 01 tubo de cola branca
i. 01 pasta com elástico
j. 01 tesoura pequena
l. 01 caixa de lápis de cor com 12 lápis
III. 3º ano
01 caderno de desenho espiral grande
b. 07 cadernos espiral pequeno
c. 01 caderno de caligrafia
d. 01 régua
e. 01 borracha
f. 01 apontador
g. 02 lápis de escrever
h. 01 tubo de cola branca
i. 01 pasta com elástico
j. 01 tesoura pequena
l. 01 caixa de lápis de cor com 12 lápis
IV. 4º ano e 5º ano
a. 01 caderno de desenho espiral grande
b. 01 cadernos grande de 12 matérias
c. 01 caderno de caligrafia
d. 01 régua
e. 01 borracha
f. 01 apontador
g. 02 lápis de escrever
h. 01 tubo de cola branca
i. 01 pasta com elástico
j.01 tesoura pequena
l. 01 caixa de lápis de cor com 12 lápis
Art. 3°. A distribuição do Kit de Material Escolar será realizada todo início de cada ano letivo.
Art. 4°. A Administração Municipal poderá regulamentar a seguinte Lei, no que couber, mediante Decreto e/ou Instrução Normativa.
Art. 5°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, suplementadas se necessário, constando anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.
Art. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriane Hilgert
Código Identificador:7E509718