ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 231/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 (PD Nº 7022/2026)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28429, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.

CONTRATADO: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 50.429.810/0001-36, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SUA DIRETORA PRESIDENTE SRA. YVONE MARIA MASCARENHAS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DOSIMETRIA PESSOAL, VISANDO AO FORNECIMENTO DE DOSÍMETROS INDIVIDUAIS E À EMISSÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS DE MONITORAMENTO DAS DOSES DE RADIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR DE RAIO-X DA UPA DR. DARCY COSTA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 2021.

VALOR CONTRATUAL: R$ 3.194,40 (TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME TABELA CONSTANTE NO ITEM 1.2. DA CLÁUSULA PRIMEIRA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

REQUISIÇÃO 509/2026 PD 7022/2026

CÓDIGO REDUZIDO: 1315

ÓRGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 1 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2334 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - UPA

VÍNCULO: 494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

SUBELEMENTO: 3339039999900000000 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 7022/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 75, II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DATA: 08/09/2026

DATA ASSINATURA: 18/09/2026

FORO: COMARCA DA LAPA

 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:7E68F587