ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 085/2024 REF.: AO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N° 067/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de profissional farmacêutico.

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

CNPJ nº 01.619.323/0001-20

 

CONTRATADA: A J DRUCIAK FARMA

CNPJ sob o nº 54.785.844/0001-14

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

§ Único - Constitui objeto do presente termo aditivo de prazo e valor, conforme Memorando 4.431/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

§ Único – Conforme previsto na cláusula sexta do contrato original Solicitação e justificativa da Secretaria Municipal e Pareceres Jurídico e Contábil, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços, passando o seu vencimento de 09/12/2026 para 09/12/2027 e prorroga-se o prazo de vigência do contrato para 09/01/2028.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL

§ 1º – Conforme previsto na cláusula quinta do contrato original, e de acordo com o índice INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado dos últimos doze meses no percentual de 4,29%, fica alterado o valor da hora trabalhada, passando de R$ 25,52 (vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 26,62 (vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).

§ 2º – O valor contratado para o novo período será de R$ 92.637,60 (noventa e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Com esse acréscimo, o valor global do contrato passará de R$ 174.069,60 (cento e setenta e quatro mil e sessenta e nove reais e sessenta centavos) para R$ 266.707,20 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e sete reais e vinte centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

§ Único – O valor acrescido ao contrato correrá por conta das seguintes rubricas orçamentárias:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

07.001 FDO MUN. SAUDE -DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0701.2-031 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

§ Único - Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

 

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

 

Fernandes Pinheiro, em 10 de novembro de 2026.

 

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MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

Oziel Neivert

Contratante

 

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A J DRUCIAK FARMA

Ademir José Druciak

Contratada

Testemunhas:

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Publicado por:
Carmen Luciane Andreola Cabral
Código Identificador:7E733A66