ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 61/2022

SÚMULA: Altera os anexos da lei Municipal 64/2021 – Plano Plurianual (PPA-2022-2025), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2022 e as metas fiscais de 2022 da lei Municipal 31-2021 – LDO 2022, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2022 Crédito Adicional Suplementar mediante cancelamento de dotação e tendência do excesso de arrecadação orçamentária.

 

A Câmara Municipal de Turvo – Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Ficam alterados os anexos da lei 64/2021 – (PPA 2022/2025), e alterações posteriores, para compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA –LDO-LOA.

 

Art. 2º. Ficam alteradas as metas e prioridades da administração 2022 e as metas fiscais da lei n° 31/2021 Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2022, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento PPA-LDO-LOA.

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado no corrente exercício à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 3.879.610,00 (três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e dez reais), para atender a finalidade abaixo especificada.

 

02 PODER EXECUTIVO

001 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0201.2003 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00150 E 00000 R$ 65.100,00

 

02 PODER EXECUTIVO

001 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0201.2003 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

00160 E 00000 R$ 7.000,00

 

02 PODER EXECUTIVO

002 ASSESSORIA DE GABINETE

04.122.0201.2004 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DA ASSESSORIA DE GABINETE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00200 E 00000 R$ 9.950,00

 

02 PODER EXECUTIVO

002 ASSESSORIA DE GABINETE

04.122.0201.2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA MILITAR

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00240 E 00000 R$ 5.200,00

 

02 PODER EXECUTIVO

002 ASSESSORIA DE GABINETE

24.131.0201.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATEGICA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00260 E 00000 R$ 20.500,00

 

02 PODER EXECUTIVO

002 ASSESSORIA DE GABINETE

24.131.0201.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATEGICA

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

00270 E 00000 R$ 5.800,00

 

02 PODER EXECUTIVO

004 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

04.124.0201.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00340 E 00000 R$ 2.000,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0201.2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00420 E 00000 R$ 700,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0201.2014 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00530 E 00000 R$ 30.000,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0201.2014 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00540 E 00000 R$ 700,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0201.2014 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

00550 E 00000 R$ 152.000,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

04.122.0201.2015 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

00590 E 00000 R$ 3.100,00

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

001 GABINETE DO SECRETÁRIO

04.123.0301.2020 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00650 E 00000 R$ 2.500,00

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.123.0301.2022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00730 E 00000 R$ 33.000,00

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.123.0301.2022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00740 E 00000 R$ 12.000,00

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.123.0301.2023 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00750 E 00000 R$ 10.000,00

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.123.0301.2023 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

00760 E 00000 R$ 1.500,00

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.846.0000.0027 ENCARGOS DO PASEP

3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

00770 E 00000 R$ 150.000,00

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.123.0301.2023 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00850 E 00000 R$ 41.000,00

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04.123.0301.2024 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

00860 E 00000 R$ 7.100,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001 GABINETE DO SECRETÁRIO

15.451.0502.2029 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00960 E 00000 R$ 650,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

15.451.0502.1031 GESTÃO DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

01096 E 00891 R$ 485.000,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

15.451.0501.2030 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01010 E 00000 R$ 11.200,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

15.451.0501.2030 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

01020 E 00000 R$ 200,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

15.451.0501.2030 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01070 E 00000 R$ 150.000,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.451.0502.2032 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01100 E 00000 R$ 208.700,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.451.0502.2032 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

01110 E 00000 R$ 13.400,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.451.0502.2032 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01120 E 00000 R$ 7.600,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS

15.451.0502.2035 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01280 E 00000 R$ 54.400,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS

15.451.0502.2035 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01290 E 00000 R$ 3.100,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0601.2039 FORTALECENDO O ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS DO FUNDEB

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01580 E 00101 R$ 565.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.365.0601.2044 GARANTIA A EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02010 E 00101 R$ 1.000.000,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.2056 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02761 E 01051 R$ 350.000,00

 

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0901.2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

03290 E 00000 R$ 110.100,00

 

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0901.2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

03300 E 00000 R$ 6.700,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

001 GABINETE DO SECRETÁRIO

22.122.1001.2085 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVAÇÃO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04260 E 00000 R$ 16.700,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

22.661.1001.2086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04320 E 00000 R$ 100.700,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

22.661.1001.2086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

04330 E 00000 R$ 7.800,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.2701.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04440 E 00000 R$ 32.700,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.2701.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

04450 E 00000 R$ 4.700,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.2701.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04460 E 00000 R$ 2.100,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

003 DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS

13.392.1301.2091 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04550 E 00000 R$ 71.700,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

003 DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS

13.392.1301.2091 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

04560 E 00000 R$ 13.200,00

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

001 GABINETE DO SECRETÁRIO

18.122.0201.2093 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04650 E 00000 R$ 500,00

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0902.2094 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04750 E 00000 R$ 8.210,00

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0902.1097 CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

04690 E 00000 R$ 52.100,00

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

003 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

15.122.0201.2101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04860 E 00000 R$ 41.500,00

 

13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.062.2702.2105 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

04960 E 00000 R$ 2.500,00

 

Art. 4º - Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 3º desta lei, decorrerão:

 

§ 1º - Do cancelamento de dotação orçamentária no valor de R$ 790.100,00 (setecentos e noventa mil e cem reais), conforme segue:

 

02 PODER EXECUTIVO

002 ASSESSORIA DE GABINETE

04.122.0201.2004 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DA ASSESSORIA DE GABINETE

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

00210 E 00000 R$ 2.300,00

-02 PODER EXECUTIVO

004 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

04.124.0201.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00350 E 00000 R$ 15.000,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 GABINETE DO SECRETÁRIO

04.122.0201.2011 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00380 E 00000 R$ 36.400,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 GABINETE DO SECRETÁRIO

04.122.0201.2011 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

00390 E 00000 R$ 10.900,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0201.2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00400 E 00000 R$ 97.000,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0201.2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

00410 E 00000 R$ 48.000,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

04.122.0201.2015 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00560 E 00000 R$ 55.000,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

04.122.0201.2015 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

00570 E 00000 R$ 4.000,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

04.122.0201.2016 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00600 E 00000 R$ 2.000,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

005 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

04.122.0201.2018 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00610 E 00000 R$ 19.000,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

005 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

04.122.0201.2018 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00620 E 00000 R$ 3.000,00

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

005 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

04.122.0201.2019 MANUTENÇÃO DE DIVISÃO DE CONTRATOS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00630 E 00000 R$ 4.000,00

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

002 DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.123.0301.2023 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00870 E 00000 R$ 1.000,00

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

15.451.0501.2030 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01030 E 00000 R$ 19.000,00

 

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0901.2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

03310 E 00000 R$ 17.000,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

22.661.1001.2086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04340 E 00000 R$ 7.500,00

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0902.2094 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

04760 E 00000 R$ 3.000,00

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

003 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

15.122.0201.2101 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

04870 E 00000 R$ 23.000,00

 

13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.062.2702.2105 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04950 E 00000 R$ 268.000,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02490 E 00494 R$ 70.000,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02730 E 00494 R$ 50.000,00

 

13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.062.2702.2105 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04970 E 00000 R$ 35.000,00

 

§ 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o art.43 da Lei Federal n° 4.320/1964, no inciso II da tendência de excesso arrecadação orçamentária de fonte livre e vinculada do orçamento vigente no valor de R$ 3.089.510,00 (três milhões, oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais), conforme segue:

 

FONTE PADRÃO

VALOR

0101

R$ 1.565.000,00

00000

R$ 809.510,00

1051

R$ 230.000,00

1005

R$ 485.000,00

 

Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art 6° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 16 de novembro de 2022

 

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Talia Miranda Correa
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