ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1277/2022

LEI Nº 1277/2022

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI

Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2023, compreendendo:

 

suas alterações;

I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II – a organização e estrutura dos orçamentos;

III – as disposições sobre a Reserva de Contingência;

IV– as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento e

 

V – as disposições sobre os créditos suplementares e especiais;

VI – as disposições sobre as transferências públicas; VII – os ajustamentos do Plano Plurianual;

VIII – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e

 

encargos sociais;

IX – as disposições sobre a legislação tributária do Município;

X – as disposições gerais.

 

Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:

I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:

a. demonstrativo de metas anuais;

b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;

c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;

d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;

e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e

g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.

 

Providências;

II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e

 

III – Anexos de Metas e Prioridades;

IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, e

 

parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º. As metas e as prioridades são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, as quais deverão estar compatíveis com a Lei do Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025, e ainda a Lei Orçamentária Anual para 2023.

 

Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.

Art. 3º. As Metas Fiscais e os riscos fiscais são especificados no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 4°. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.

Art. 5°. Para efeitos desta lei entende-se por:

 

I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;

II – Unidade Orçamentária – menor nível da classificação institucional;

 

III – Modalidade de Aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;

IV – Função – é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

V – Subfunção – representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público, evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções;

VI – Programa – instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;

 

VII – Ação – especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;

VIII – Projeto – o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação da ação;

IX – Atividade – instrumento de programação que visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da ação;

X – Operações Especiais – são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;

XI – Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XII – Convenente – entidade da Administração Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XIII – Produto – bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;

 

XIV – Meta Física – quantidade estimada para o produto no exercício

financeiro.

 

§ 1º. A classificação funcional será composta por funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.

 

§ 2°. A classificação da estrutura programática será composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos, sendo quatro dígitos para o programa e quatro dígitos para a ação:

I – cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades responsáveis pela realização da ação;

II – cada ação será identificada por operação especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo classificada na função e subfunção respectiva.

§ 3º. A classificação da estrutura programática para 2023, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

Art. 6º. A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:

 

I – Categoria Econômica;

 

II – Origem;

 

III – Espécie;

 

IV – Desdobramento; e

 

V – Tipo.

 

§ 1°. A Categoria Econômica da receita, primeiro digito de classificação, está assim detalhada:

I – Receitas Correntes – 1; e

 

II – Receitas de Capital – 2.

 

§ 2º. A Origem, segundo digito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.

§ 3º. A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.

§ 4°. O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.

§ 5º. O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora; “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita; “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e

“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

“5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;

“6”, quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;

“7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa;

 

“8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação de Juros de Mora da Dívida Ativa.

§ 6º. O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.

Art. 7º. A despesa orçamentária será discriminada por:

 

I – Órgão Orçamentário;

 

II – Unidade Orçamentária;

 

III – Função;

 

IV – Subfunção;

 

V – Programa;

 

VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;

 

VII – Categoria Econômica;

 

VIII – Grupo de Natureza da Despesa;

 

IX – Modalidade de Aplicação X – Elemento de Despesa; e XI – Fonte de Recursos.

§ 1º. A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:

 

I – Despesas Correntes – 3; e

 

II – Despesas de Capital – 4.

 

§ 2º. Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elemento de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminamos:

I – Pessoal e Encargos Sociais – 1; II – Juros e Encargos da Dívida – 2; III – Outras Despesas Correntes – 3; IV – Investimentos – 4;

V – Inversões Financeiras – 5;

 

VI – Amortização da Dívida – 6;

 

VII – Reserva de Contingência – 9.

 

§ 3º. A Reserva de Contingência, prevista nos artigos 13 e 14, desta Lei, será identificada pelo dígito nove no que se refere ao grupo de natureza da despesa.

§ 4º. A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão

aplicados:

 

I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e

II – indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos.

§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:

I – Transferências da União – 20;

 

II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;

 

III – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo – 31;

 

IV – Transferências a Municípios – 40;

 

V – Transferências as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50; VI – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60; VII – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;

VIII – Transferências a Consórcios Públicos – 71;

 

IX – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos – 72;

 

X – Aplicações Diretas – 90;

 

XI – Reserva de Contingência – 99.

 

Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.

Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa realizada.

§ 1º. Para a classificação da despesa e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;

§ 2°. Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do

subelemento.

 

Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2023 conterá a destinação de recursos, classificados por fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

 

§ 1º. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no caput deste artigo.

§ 2°. As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.

§ 3º. Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

§ 4°. As receitas oriundas de aplicações financeiras, terão as mesmas fontes dos recursos originais.

§ 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.

Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de programação especificas as dotações destinadas:

I – à manutenção das operações especiais – precatório, indenizações, restituições e PASEP;

I – Pagamentos de Precatórios;

 

II – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e

III – ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida

fundada.

 

Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-á de:

I – texto da lei;

 

II – quadros orçamentários consolidados;

III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa na forma da legislação vigente;

IV – discriminação da legislação da receita e da despesa referente ao Orçamento Fiscal;

Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CAPITULO III

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei Orçamentária Anual, equivalerá, no mínimo, a 0,5% da Receita Corrente Liquida para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.

§ 1º. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei Orçamentária Anual para 2023.

§ 2°. Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos Adicionais.

Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a indicar como recurso, a Reserva de Contingência, servindo de aporte local, quando da formulação de convênios a serem assinados com outras esferas de governo, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações.

 

Parágrafo único. O recurso da Reserva de Contingência indicado na formulação de convênios deverá ser substituído, quando forem elaborados os créditos adicionais.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 15. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.

Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:

I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2023, e seus anexos;

III – A Lei Orçamentária Anual para 2023, e seus anexos.

Art. 16. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE- PR.

 

Art. 17. Quanto à elaboração, à aprovação e à execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, constantes no Anexo II desta lei.

Art. 18. A Receita total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:

I – pessoal e encargos sociais;

II – custeio administrativo e operacional;

III – garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;

IV – pagamento de amortizações e encargos da dívida;

V – pagamento de precatórios judiciais apresentados até o dia 2 de abril do presente exercício;

VI – cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;

VII – contra partida dos convênios firmados com o Estado e com a União;

VIII – aporte local para as operações de crédito;

IX – investimentos em andamento.

Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra- arroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.

Art. 19. As obras já iniciadas terão prioridades na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.

Art. 20. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta lei.

§ 1º. A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2023, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.

§ 2°. O Poder Executivo publicará a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.

Art. 21. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 22. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres), 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica e 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%), respeitando no período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.

§ 1º. Caso haja necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.

§ 2º. Na hipótese de ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

Art. 23. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo.

Art. 24. As propostas de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 25. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

Art. 26. O saldo de interferências financeiras repassadas ao Poder Legislativo e não utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.

Art. 27. O Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Art. 28. A Lei Orçamentária 2023 incluirá dotações para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime de pagamento adotado pelo Município.

Art. 29. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 15 de abril do corrente exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos até dia 02 de abril de 2022 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2023.

Parágrafo único. A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no exercício de 2023, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17 do STF.

Art. 30. O pagamento das obrigações de pequeno valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, inciso II, da ADCT.

 

CAPITULO V

DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E OUTROS

Art. 31. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 32. Os Projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.

Art. 33. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.

Art. 34. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.

Art. 35. Fica o Poder Executivo, mediante decreto autorizado a Transpor, Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.

Parágrafo único. Compreendem as movimentações orçamentárias:

I – Transferência: realocação de recursos que ocorra dentro de um mesmo órgão orçamentário e de um mesmo programa de trabalho ao nível de trabalho de categoria econômica da despesa;

II – Transposição: realocação de recursos que ocorre entre mais de um programa de trabalho, dentro de um mesmo órgão orçamentário;

III – Remanejamento realocação de recursos de um órgão orçamentário para outro, bem como em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação o desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, como alteração de competências e atribuições.

Art. 36. Fica o Poder Executivo autorizado através de expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2023-2025, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2023.

CAPITULO VI

TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS

Art. 37. É vedada a inclusão tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Parágrafo único. Os repasses serão efetivados por termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116 da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, e legislação Municipal.

Art. 38. As parcerias voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e exigências das Leis Federais n° 13.019 de 31 de julho de 2014, 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal nº 1.011 de 24 de outubro de 2017, e alterações.

Art. 39. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão de contribuições e auxílios às pessoas físicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinar a legislação vigente na data dos repasses.

Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Art. 40. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos para os quais receberam recursos.

Art. 41. O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos financeiros para fazer frente ao custeio de operação do Transporte Coletivo Municipal nos termos do Decreto nº 155 de 2021.

CAPÍTULO VII

DOS AJUSTAMENTOS DO PLANO PLURIANUAL

Art. 42. Os programas constantes do Plano Plurianual - 2022-2025, serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 43. A inclusão, a exclusão ou a alteração das principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Projeto de Lei específico, ou em seus Créditos Adicionais Especiais.

Art. 44. O Poder Executivo encaminhará à CÂMARA Municipal de Balsa Nova, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.

Art. 45. Ficam incluídas no Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021, as ações discriminadas abaixo nos seus respectivos programas.

 

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras

Unidade: 06.001 – Gabinete do Secretario

 

Código

Especificação

Produto

Unidade

Meta Física

Valor R$

25

Função: Energia

Programa Realizado

Pontos

1.870,00

75.000,00

752

Subfunção: Energia Elétrica

6

Programa: Eficiência Energética

172

Projeto: Conclusão do Programa de Eficiência Energética - PEE do Parque de Iluminação Pública do Município

 

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

Unidade: 08.001 – Educação

 

Código

Especificação

Produto

Unidade

Meta Física

Valor – R$

12

Função: Educação

CMEIS Ampliados

Unidade

0,00

0,00

365

Subfunção: Educação Infantil

9

Programa: Educando com Qualidade

165

Projeto: edificações e Ampliações dos CMEIS Municipais

 

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

Unidade: 08.002 – Cultura

 

Código

Especificação

Produto

Unidade

Meta Física

Valor – R$

13

Função: Cultura

Prédios mantidos e reformados

Unidade

4,00

100.000,00

392

Subfunção: Difusão Cultural

11

Programa: Apoio a Cultura

166

Atividade: Manutenção e reforma dos Próprios Municipais

 

Código

Especificação

Produto

Unidade

Meta Física

Valor – R$

13

Função: Cultura

Apoio Administrat ivo

Meses

12,00

281.296,00

392

Subfunção: Difusão Cultural

11

Programa: Apoio a Cultura

171

Atividade: Manutenção das Atividades Culturais

 

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

Unidade: 08.003 – Esporte

 

Código

Especificação

Produto

Unidade

Meta Física

Valor – R$

27

Função: Desporto e Lazer

Ginásio Reestruturado

M²

1.704,39

100.000,00

812

Subfunção: Desporto Comunitário

12

Programa: Esporte e Lazer

167

Projeto: Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa

Código

Especificação

Produto

Unidade

Meta Física

Valor – R$

27

Função: Desporto e Lazer

Espaços esportivos mantidos e reformados

Unidade

12,00

300.000,00

812

Subfunção: Desporto Comunitário

12

Programa: Esporte e Lazer

168

Atividade: Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamentos Esportivos

Código

Especificação

Produto

Unidade

Meta Física

Valor – R$

27

Função: Desporto e Lazer

Prédios mantidos e reformados

Unidade

0,00

0,00

812

Subfunção: Desporto Comunitário

12

Programa: Esporte e Lazer

169

Projeto: Edificações e Ampliações dos Prédios e Equipamentos Esportivos

 

Órgão: 12 – Fundo Municipal de Saúde

Unidade: 12.001 – Gabinete de Secretario

 

Código

Especificação

Produto

Unidade

Meta Física

Valor – R$

10

Função: Saúde

Unidade Básica de Saúde

Unidade

1,00

1.350.000,00

301

Subfunção: Atenção Básica

16

Programa: Assistência a Saúde

170

Projeto: Construção de Unidade Básica de Saúde

 

Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 13.003 – Fundo Para a Infância e Adolescência

 

Código

Especificação

Produto

Unidade

Meta Física

Valor – R$

8

Função: Assistência Social

Imóvel Adquirido

Unidade

1,00

450.000,00

243

Subfunção: Assistência a Criança e ao Adolescente

15

Programa: Ação Social

173

Atividade Aquisição de Imóvel Para Acolhimento Institucional

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 46. A programação da despesa com pessoal e encargos sociais, para o exercício financeiro de 2023, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:

a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;

b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.

Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 47. O Poder Executivo terá como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2023, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento vigente em junho de 2022, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais.

Art. 48. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários financeiros, constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação especifica, observando os limites dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101, de 2000.

§ 1º. A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionados neste artigo, observará a variação do IPCA de janeiro de 2022 a dezembro de 2022 ou de outro índice que venha a substituí-lo.

§ 2º. a recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios deste artigo, ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo e de Portaria do Poder Legislativo.

§ 3°. Para atender ao disposto neste artigo, será observados os limites estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 2000.

Art. 49. A concessão de reposição salarial, de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações e adaptações da estrutura de carreiras, crescimento horizontal, crescimento vertical, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, poderão ser levadas a efeito para o exercício de 2023, observados os limites e exigências previstos na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000 e as disposições contidas no inciso II, artigo 37, da Constituição Federal.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

Art. 50. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária após o mês de setembro de 2022 serão considerados nas previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2023.

Art. 51. O desconto para pagamento integral e à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder Executivo, não poderá ser superior a 10%.

Art. 52. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Art. 53. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos do seu impacto orçamentário e financeiro.

Art.54. Na previsão da receita, para o exercício financeiro de 2023, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.

Art. 55. Os projetos de lei de concessão anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no artigo 14, da Lei Complementar n° 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 56. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.

Art. 57. Se o projeto de Lei Orçamentária, não for sancionado/promulgado até o primeiro dia de janeiro de 2023, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua totalidade.

Art. 58. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 28 de setembro de 2022.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova

 

ANEXOS DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATRIVOS

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2023

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB)

% RCL (c / RCL) x 100

x 100

Receita Total

81.860.000,00

76.899.953,03

0,012%

100,60%

91.580.000,00

82.333.551,12

0,013%

100,29%

104.440.000,00

93.376.599,39

0,014%

100,03%

Receitas Primárias (I)

80.109.608,00

75.255.620,48

0,012%

98,45%

90.413.221,00

81.284.576,91

0,013%

99,01%

103.210.928,00

92.277.723,83

0,014%

98,86%

Receitas Primárias Correntes

79.624.108,00

74.799.537,81

0,012%

97,85%

90.152.721,00

81.050.378,50

0,013%

98,72%

103.175.428,00

92.245.984,37

0,014%

98,82%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

10.823.776,00

10.167.943,64

0,002%

13,30%

11.425.583,00

10.271.989,76

0,002%

12,51%

12.054.434,00

10.777.499,56

0,002%

11,55%

Contribuições

801.137,00

752.594,65

0,000%

0,98%

845.201,00

759.864,60

0,000%

0,93%

891.684,00

797.227,30

0,000%

0,85%

Transferências Correntes

67.669.447,00

63.569.231,56

0,010%

83,16%

77.495.188,00

69.670.823,58

0,011%

84,86%

89.826.882,00

80.311.458,97

0,012%

86,04%

Demais Receitas Primárias Correntes

329.748,00

309.767,97

0,000%

0,41%

386.749,00

347.700,57

0,000%

0,42%

402.428,00

359.798,53

0,000%

0,39%

Receitas Primárias de Capital

485.500,00

456.082,67

0,000%

0,60%

260.500,00

234.198,41

0,000%

0,29%

35.500,00

31.739,46

0,000%

0,03%

Despesa Total

81.860.000,00

76.899.953,03

0,012%

100,60%

91.580.000,00

82.333.551,12

0,013%

100,29%

104.440.000,00

93.376.599,39

0,014%

100,03%

Despesas Primárias (II)

80.753.726,00

75.860.710,19

0,012%

99,24%

90.723.445,00

81.563.478,89

0,013%

99,35%

103.813.981,00

92.816.895,01

0,014%

99,43%

Despesas Primárias Correntes

76.430.943,00

71.799.852,51

0,012%

93,92%

86.305.154,00

77.591.284,22

0,012%

94,51%

95.504.610,00

85.387.741,36

0,013%

91,48%

Pessoal e Encargos Sociais

39.641.173,00

37.239.241,90

0,006%

48,71%

44.714.375,00

40.199.751,91

0,006%

48,96%

50.450.365,00

45.106.123,34

0,007%

48,32%

Outras Despesas Correntes

36.789.770,00

34.560.610,62

0,006%

45,21%

41.590.779,00

37.391.532,31

0,006%

45,54%

45.054.245,00

40.281.618,02

0,006%

43,15%

Despesas Primárias de Capital

3.924.783,00

3.686.973,23

0,001%

4,82%

3.967.591,00

3.566.999,96

0,001%

4,34%

7.793.521,00

6.967.947,99

0,001%

7,46%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

229.238,78

215.348,78

0,000%

0,28%

241.846,91

217.428,64

0,000%

0,26%

255.753,11

228.661,01

0,000%

0,24%

Resultado Primário (III) = (I – II)

-644.118,00

-605.089,71

0,000%

-0,79%

-310.224,00

-278.901,98

0,000%

-0,34%

-603.053,00

-539.171,18

0,000%

-0,58%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

1.750.392,00

1.644.332,55

0,000%

2,15%

1.166.779,00

1.048.974,21

0,000%

1,28%

1.229.072,00

1.098.875,56

0,000%

1,18%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

352.228,00

330.885,86

0,000%

0,43%

215.660,00

193.885,71

0,000%

0,24%

151.818,00

135.735,82

0,000%

0,15%

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

754.046,00

708.356,98

0,000%

0,93%

640.895,00

576.186,52

0,000%

0,70%

474.201,00

423.968,56

0,000%

0,45%

Dívida Pública Consolidada

1.958.674,16

1.839.994,51

0,000%

2,41%

1.296.009,29

1.165.156,66

0,000%

1,42%

863.033,72

771.611,97

0,000%

0,83%

Dívida Consolidada Líquida

-27.718.490,07

-26.038.976,11

-0,004%

-34,06%

-30.013.398,98

-26.983.071,84

-0,004%

-32,87%

-32.167.787,38

-28.760.231,67

-0,004%

-30,81%

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

FONTE: Anexo IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2023, 02/0/8/2022 - 09hr04

NOTAS:

O Resultado Primário e o Resultado Nomial foram elaborados para a meta fiscal de acordo com a Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN atualizada.

a) Resultado Nominal, Dívida Líquida de 2022, 2023,2024 e 2025 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo V;

b) O Resultado Primário foi projetado conforme valores estimados de Receita e Despesa constantes no Anexo IV;

c) As Receitas e Despesas de 2022 a 2025 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;

d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2023 -6,45%; 2024 5,50% e 2025 5,50%)

 

PIB - Paraná

Receita Corente Liquida

Ano

Valor

Ano

Valor

2023

655.014.141.000

2023

81.374.500

2024

693.142.514.000

2024

91.319.500

2025

731.785.209.000

2025

104.404.500

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2023

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2021 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2021 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

52.206.000,00

8,917%

86,60%

61.351.103,23

10,479%

101,78%

9.145.103,23

17,52%

Receitas Primárias (I)

52.813.487,00

9,021%

87,61%

60.603.644,15

10,352%

100,54%

7.790.157,15

14,75%

Despesa Total

53.206.000,00

9,088%

88,26%

50.526.694,29

8,630%

83,82%

-2.679.305,71

-5,07%

Despesas Primárias (II)

51.601.000,00

8,814%

85,60%

49.080.236,38

8,383%

81,42%

-2.520.763,62

-4,77%

Resultado Primário (III) = (I–II)

1.212.487,00

0,207%

2,01%

11.523.407,77

1,968%

19,12%

10.310.920,77

19,52%

Resultado Nominal

1.245.000,00

0,213%

2,07%

10.275.844,24

1,755%

17,05%

9.030.844,24

17,10%

Dívida Pública Consolidada

4.734.214,77

0,809%

7,85%

3.880.886,85

0,663%

6,44%

-853.327,92

-1,62%

Dívida Consolidada Líquida

-13.286.247,19

-2,269%

-22,04%

-22.171.446,10

-3,787%

-36,78%

-8.885.198,91

-16,82%

FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2021, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2021, Anexo IV da Metodológia e Memória de cálculo 2021, 02/08/2022 - 14hr04

Notas:

a) PIB do Estado do Paraná projetado pelo IPARDES para 2021

b) As metas realizadas na Despesa foram elaboradas pela despesa paga, inclusive Restos a Pagar

 

PIB – Paraná

 

Ano

2021

585.445.455

 

b) Receita Corrente Líquida realizada em 2021

 

2021

Realizada

60.280.661

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

52.436.150,07

61.351.103,83

17,00%

70.493.503,00

14,90%

81.860.000,00

16,12%

91.580.000,00

11,87%

104.440.000,00

14,04%

Receitas Primárias (I)

52.245.991,03

60.603.644,15

16,00%

68.597.927,00

13,19%

80.109.608,00

16,78%

90.413.221,00

12,86%

103.210.928,00

14,15%

Despesa Total

52.954.921,78

52.743.263,56

-0,40%

65.752.565,00

24,67%

81.860.000,00

24,50%

81.391.657,00

-0,57%

104.440.000,00

28,32%

Despesas Primárias (II)

52.257.199,20

51.296.805,65

-1,84%

64.948.830,00

26,61%

80.753.726,00

24,33%

90.723.445,00

12,35%

103.813.981,00

14,43%

Resultado Primário (III) = (I - II)

-11.208,17

9.306.838,50

-83136,20%

3.649.097,00

-60,79%

-644.118,00

-117,65%

-310.224,00

-51,84%

-603.053,00

94,39%

Resultado Nominal

-59.110,22

9.733.659,04

-16566,96%

5.294.673,00

-45,60%

754.046,00

-85,76%

640.895,00

-15,01%

474.201,00

-26,01%

Dívida Pública Consolidada

5.137.058,10

3.880.886,65

-24,45%

2.725.750,88

-29,76%

1.958.674,16

-28,14%

1.296.009,29

-33,83%

863.033,72

-33,41%

Dívida Consolidada Líquida

-12.571.366,08

-22.235.245,09

76,87%

-25.153.219,75

13,12%

27.718.490,07

-210,20%

-30.013.398,98

-208,28%

-32.167.787,38

7,18%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

59.261.868,60

69.915.717,92

17,98%

70.493.503,00

0,83%

76.899.953,03

9,09%

82.333.551,12

7,07%

93.376.599,39

13,41%

Receitas Primárias (I)

59.046.956,17

69.063.912,87

16,96%

68.597.927,00

-0,67%

75.255.620,48

9,71%

81.284.576,91

8,01%

92.277.723,83

13,52%

Despesa Total

59.848.169,86

60.106.223,15

0,43%

65.752.565,00

9,39%

76.899.953,03

16,95%

73.173.882,43

-4,85%

93.376.599,39

27,61%

Despesas Primárias (II)

59.059.623,33

58.457.839,72

-1,02%

64.948.830,00

11,10%

75.860.710,19

16,80%

81.563.478,89

7,52%

92.816.895,01

13,80%

Resultado Primário (III) = (I - II)

-12.667,16

10.606.073,15

-83828,90%

3.649.097,00

-65,59%

-605.089,71

-116,58%

-278.901,98

-53,91%

-539.171,18

93,32%

Resultado Nominal

-66.804,72

11.092.477,84

-16704,33%

5.294.673,00

-52,27%

708.356,98

-86,62%

576.186,52

-18,66%

423.968,56

-26,42%

Dívida Pública Consolidada

5.805.759,23

4.422.658,43

-23,82%

2.725.750,88

-38,37%

1.839.994,51

-32,50%

1.165.156,66

-36,68%

771.611,97

-33,78%

Dívida Consolidada Líquida

-14.207.805,95

-25.339.285,30

78,35%

-25.153.219,75

-0,73%

26.038.976,11

-203,52%

-26.983.071,84

-203,63%

-28.760.231,67

6,59%

FONTE: Anexo IV da Metodológia de Cálculo da LDO 2023, 03/08/2022 - 10hr30

a) A posição dos saldos de 2020 e 2021 é de 31 de dezembro;

b) Resultado Nominal,Dívida Consolidada e Dívida Líquida de 2023, 2024 e 2025 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;

c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo III;

d) As receitas e despesas de 2023 a 2025 foram estimadas conforme evolução e projeção nos Anexos I e II;

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

80.439.551,17

100,00%

67.843.169,36

100,00%

63.671.815,39

100,00%

Reservas

 

 

 

 

 

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

80.439.551,17

100,00%

67.843.169,36

100,00%

63.671.815,39

100,00%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Reservas

 

 

 

 

 

 

Lucros ou Prejuízos Acumulados

 

 

 

 

 

 

TOTAL

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

FONTE: Balanço Patrimonial dos Exercícios de 2019, 2020 e 2021, 04/08/2022 - 09hr10

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2023

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2021 (a)

2020 (b)

2019 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

413.751,21

51,24

10.585,34

Alienação de Bens Móveis

412.660,00

0,00

10.451,75

Alienação de Bens Imóveis

 

 

 

Alienação de Bens Intangíveis

 

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

1.091,21

51,24

133,59

DESPESAS EXECUTADAS

2021 (d)

2020 (e)

2019 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

10.428,09

18,99

199,50

DESPESAS DE CAPITAL

10.428,09

18,99

199,50

Investimentos

10.428,09

18,99

199,50

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização da Dívida

 

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

2021 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2020 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2019 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

413.741,21

10.418,09

10.385,84 -

FONTE: Sistema de Contabilidade Púbica, RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal, Demonstrativo da Receita de Alienação e e Aplicação de reacursos, 04/08/2022 - 14hr20

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

IPTU - Principal

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

145.816,00

153.836,00

162.297,00

Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal

COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

1.389,00

1.465,00

1.546,00

Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál

Emolulmentos e Custas Processuais

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

-

-

-

Consideradas na Previsão da Receita de Emolumentos e Custas Processuais

IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros

Anistia

Contribuintes em geral

43.330,00

45.714,00

48.228,00

Consideradas na Previsão da Receita IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

ISS - Dívida Ativa - Mutas e Juros

Anistia

Contribuintes em geral

151.695,00

160.038,00

168.841,00

Considerada na Previsão da Receita do ISS - Dívida Artiva - Multas e Juros

COSIP Cobrança no Carne do IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros

Anistia

Contribuintes em geral

1.729,00

1.824,00

1.924,00

Considerada na Previsão da Receita da COSIP - Dívida Artiva - Multas e Juros

TOTAL

343.959,00

362.877,00

382.836,00

-

FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 05/08/2022 - 09hr20

NOTAS:

Carnê do IPTU - Principal;

Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Prilncipal;

b) Foi considerado anistia de 80% sobre a Receita da Dívida Ativa - Multas e Juros para pagamento em cota única do IPTU - Imposto Territorial Urbano inscrito em Dívida Ativa - do ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza inscrito em Dívida Ativa, COSIP Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cobrança no Carnê do IPTU.

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2023

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2023

Aumento Permanente da Receita

8.869.857,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

1.773.971,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

7.095.886,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

7.095.886,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

7.095.886,00

Novas DOCC

7.095.886,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

NOTAS:

NOTAS: Conforme estabelece a Lei de Respon sabilidade Fiscal no art. 17, o aumento de Despesa de Caráter Continuado (despesas que incide sobre dois ou mais exercícios) deverá ser custeado com aumento real de receita que faça frente a nova despesa. Para 2023, considerou-se a tragetória de arrecadação do FPM e ICMS, que apresentou crescimento em virtude do cenário de recuperação da arrecadação. As novas DOCC foram calculadas a partir da expectativa de incrremento nos grupos de natureza de despesa 3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais e 3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes. Ainda assim, a ampliação da despsesa corresponderá ao mesmo montante do incremento da receita, condiciona a efetiva realização da mesma.

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2023

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

198.000,00

Abertura de Crédito adicional suplementar com a anulação da Reserva de Contingência

198.000,00

SUBTOTAL

198.000,00

SUBTOTAL

198.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

200.000,00

Abertura de Crédito adicional suplementar com a anulação da Reserva de Contingência

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

TOTAL

398.000,00

TOTAL

398.000,00

FONTE: SMFO, 05/08/2022 - 14hr30

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

 

ANEXO I

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE 2020 a 2021

PROJEÇÃO DA RECEITA 2022 a 2023

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA 2020

2021

REALIZADO 2021

2022

PROPOSTA 2022

2023

PROPOSTA 2023

2023

PROPOSTA 2024

2024

PROPOSTA 2025

 

2020

4,00%

2021

106,75%

2022

106,00%

2022

105,75%

2023

105,75%

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

52.137.910,07

16,00%

60.480.661,07

16,50%

70.458.003,00

15,49%

81.374.500,00

12,22%

91.319.500,00

14,33%

104.404.500,00

1.1.0.0.00.00.00.00.00.00.00

IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

8.522.277,88

16,88%

9.961.134,57

2,26%

10.186.123,00

6,26%

10.823.776,00

5,56%

11.425.583,00

5,50%

12.054.434,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS

7.822.074,93

15,25%

9.014.668,59

1,68%

9.166.262,00

6,45%

9.757.096,00

5,57%

10.300.234,00

5,50%

10.867.190,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS

700.202,95

35,17%

946.465,98

7,75%

1.019.861,00

4,59%

1.066.680,00

5,50%

1.125.349,00

5,50%

1.187.244,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

694.746,70

2,06%

709.051,03

6,33%

753.901,00

6,27%

801.137,00

5,50%

845.201,00

5,50%

891.684,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

190.159,04

293,15%

747.609,68

153,64%

1.896.251,00

-7,65%

1.751.135,00

-33,33%

1.167.564,00

5,34%

1.229.901,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

13.765,79

10,85%

15.259,88

2155,69%

344.215,00

-41,75%

200.513,00

11,15%

222.880,00

5,49%

235.112,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

42.675.541,58

14,68%

48.942.009,36

16,76%

57.143.945,00

18,42%

67.669.447,00

14,57%

77.526.562,00

15,91%

89.858.256,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

41.419,08

154,95%

105.596,55

26,49%

133.568,00

-3,80%

128.492,00

2,50%

131.710,00

2,58%

135.113,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

298.240,00

191,86%

870.442,76

-95,92%

35.500,00

1267,61%

485.500,00

-46,34%

260.500,00

-86,37%

35.500,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

 

0,00

 

-

 

0,00

 

0,00

-

0,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO

 

 

468.460,00

-100,00%

 

 

 

 

 

 

 

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

298.240,00

34,78%

401.982,76

-91,17%

35.500,00

1267,61%

485.500,00

-46,34%

260.500,00

 

35.500,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

 

52.436.150,07

-1,39%

61.351.103,83

14,90%

70.493.503,00

16,12%

81.860.000,00

11,87%

91.580.000,00

14,04%

104.440.000,00

 

OBSERVAÇÃO:

a) Os valores informados nos exercício de 2020 e 2021 são os efetivamente arrecadados;

b) Os valores do Exercício de 2022 são valores atualiazados;

c) Os valores dos exercícios de 2023 a 2025 são estimados.

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS DE 2020 A 2021

PROJEÇÃO DA DESPESAS PARA 2022 a 2025

ANEXO II

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

%

REALIZADO

%

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

%

PROJETADO

%

PROJETADO

%

PROJETADO

2020

2021 2020

2021

2022 2021

2022

2023 2022

2023 2022

2024 2023

2024

2025 2024

2025

DESPESAS CORRENTES

42.927.018,07

6,87%

45.877.246,58

37,11%

62.901.973,00

22,07%

76.783.171,00

12,68%

86.520.814,00

0,11

95.656.428,00

Pessoal e Encargos Sociais

27.394.520,64

-1,01%

27.117.659,80

23,93%

33.607.472,00

17,95%

39.641.173,00

12,80%

44.714.375,00

0,13

50.450.365,00

Juros e Encargos da Dívida

238.061,09

34,69%

320.639,14

-22,03%

250.000,00

40,89%

352.228,00

-38,77%

215.660,00

- 0,30

151.818,00

Outras Despesas Correntes

15.294.436,34

20,56%

18.438.947,64

57,52%

29.044.501,00

26,67%

36.789.770,00

13,05%

41.590.779,00

0,08

45.054.245,00

DESPESAS DE CAPITAL

4.962.523,87

60,35%

7.957.578,37

-64,18%

2.850.592,00

64,14%

4.678.829,00

-1,50%

4.608.486,00

0,79

8.267.722,00

Investimentos

4.503.658,57

51,68%

6.831.209,84

-71,20%

1.967.422,00

97,96%

3.894.783,00

-0,22%

3.886.374,00

0,98

7.707.635,00

Inversão Financeira

0,00

 

0,00

0,00 0,00

 

 

30.000,00

170,72%

81.217,00

0,06

85.886,00

Amortização da Dívida

458.865,30

145,47%

1.126.368,53

-21,59%

883.170,00

-14,62%

754.046,00

-15,01%

640.895,00

- 0,26

474.201,00

 

 

 

-

 

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência

0,00

 

0,00

0,00 329.435,00

 

20,81%

398.000,00

13,24%

450.700,00

0,14

515.850,00

TOTAL

47.889.541,94

0,12

53.834.824,95

22,75%

66.082.000,00

23,88%

81.860.000,00

11,87%

91.580.000,00

14,04%

104.440.000,00

Fonte: Dados dos anos de 2020 e 2021, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

As despesas para os anos de 2022 a 2025 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na programação de investimentos.

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

ANEXO III

MUNICÍPIO: BALSA NOVA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

LRF, Art. 53, inciso I -

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (I)

93.912.420,00

105.821.251,00

121.364.419,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

11.164.617,00

11.785.171,00

12.433.800,00

IPTU

1.753.418,00

1.849.857,00

1.951.598,00

ISS

5.545.638,00

5.850.648,00

6.172.435,00

ITBI

661.058,00

703.506,00

742.198,00

IRRF

2.137.823,00

2.255.811,00

2.380.325,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.066.680,00

1.125.349,00

1.187.244,00

Contribuições

805.644,00

849.955,00

896.700,00

Receita Patrimonial

1.749.746,00

1.166.099,00

1.228.355,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

1.748.971,00

1.165.280,00

1.227.490,00

Outras Receitas Patrimoniais

775,00

819,00

865,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

Receita Serviços

200.513,00

222.880,00

235.112,00

Transferências Correntes

79.863.408,00

91.665.436,00

106.435.339,00

Cota Parte do FPM

27.757.508,00

35.690.792,00

45.982.393,00

Cota Parte do ICMS

31.627.280,00

33.331.383,00

35.138.853,00

Cota Parte do IPVA

2.488.801,00

2.625.685,00

2.770.098,00

Cota Parte do ITR

362.015,00

381.926,00

402.932,00

Transferências da LC 61/1989

342.237,00

361.060,00

380.918,00

Transferências do FUNDEB

12.193.961,00

14.138.874,00

16.577.083,00

Outras Transferências Correntes

5.091.606,00

5.135.716,00

5.183.062,00

Outras Receitas Correntes

128.492,00

131.710,00

135.113,00

DEDUÇÕES (II)

12.537.920,00

14.501.751,00

16.959.919,00

Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd.

0,00

0,00

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

12.193.961,00

14.138.874,00

16.577.083,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

343.959,00

362.877,00

382.836,00

RENÚNCIA

196.754,00

207.576,00

218.993,00

IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D. ATIVA MULTAS E JUROS

43.330,00

45.714,00

48.228,00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAQUER NATUREZA -DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

151.695,00

160.038,00

168.841,00

COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.729,00

1.824,00

1.924,00

EMONUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

-

-

-

DESCONTOS CONCEDIDOS

147.205,00

155.301,00

163.843,00

IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

145.816,00

153.836,00

162.297,00

COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU

1.389,00

1.465,00

1.546,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

81.374.500,00

91.319.500,00

104.404.500,00

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS

META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2023

ANEXO IV

RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (I)

52.137.910,07

60.480.661,07

70.458.003,00

81.374.500,00

91.319.500,00

104.404.500,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

8.522.277,88

9.961.134,57

10.186.123,00

10.823.776,00

11.425.583,00

12.054.434,00

IPTU

779.487,75

925.217,73

1.469.365,00

1.564.272,00

1.650.307,00

1.741.073,00

ISS

4.892.296,94

5.581.839,36

5.067.112,00

5.393.943,00

5.690.610,00

6.003.594,00

ITBI

958.229,85

1.238.326,23

621.000,00

661.058,00

703.506,00

742.198,00

IRRF

1.192.060,39

1.269.285,27

2.008.785,00

2.137.823,00

2.255.811,00

2.380.325,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

700.202,95

946.465,98

1.019.861,00

1.066.680,00

1.125.349,00

1.187.244,00

Contribuições

694.746,70

709.051,03

753.901,00

801.137,00

845.201,00

891.684,00

Receita Patrimonial

190.159,04

747.609,68

1.896.251,00

1.751.135,00

1.167.564,00

1.229.901,00

Aplicações Financeiras (II)

190.159,04

747.459,68

1.895.576,00

1.750.392,00

1.166.779,00

1.229.072,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

150,00

675,00

743,00

785,00

829,00

Transferências Correntes

42.675.541,58

48.942.009,36

57.143.945,00

67.669.447,00

77.495.188,00

89.826.882,00

Cota-Parte do FPM

10.464.848,23

13.954.533,34

17.602.584,00

22.527.613,00

28.891.929,00

37.143.871,00

Cota-Parte do ICMS

15.498.308,39

19.048.194,20

22.160.000,00

25.301.824,00

26.665.106,00

28.111.082,00

Cota-Parte do IPVA

1.257.569,05

1.349.646,71

1.870.400,00

1.991.041,00

2.100.548,00

2.216.078,00

Cota-Parte do ITR

116.984,05

133.301,21

272.064,00

289.612,00

305.541,00

322.346,00

Transferência da LC 61/1989

253.538,19

285.293,92

257.200,00

273.790,00

288.848,00

304.734,00

Transferências do FUNDEB

7.964.832,28

9.615.636,54

10.162.912,00

12.193.961,00

14.138.874,00

16.577.083,00

Outras Transferências Correntes

7.119.461,39

4.555.403,44

4.818.785,00

5.091.606,00

5.104.342,00

5.151.688,00

Demais Receitas Correntes

55.184,87

120.856,43

477.783,00

329.005,00

385.964,00

401.599,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

55.184,87

120.856,43

477.783,00

329.005,00

385.964,00

401.599,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III)

51.947.751,03

59.733.201,39

68.562.427,00

79.624.108,00

90.152.721,00

103.175.428,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

298.240,00

870.442,76

35.500,00

485.500,00

260.500,00

35.500,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

468.460,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

298.240,00

401.982,76

35.500,00

485.500,00

260.500,00

35.500,00

Convênios

98.340,00

-

-

-

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

199.900,00

401.982,76

35.500,00

485.500,00

260.500,00

35.500,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X))

298.240,00

870.442,76

35.500,00

485.500,00

260.500,00

35.500,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)

52.245.991,03

60.603.644,15

68.597.927,00

80.109.608,00

90.413.221,00

103.210.928,00

DESPESAS CORRENTES (XIII)

45.427.861,12

47.046.888,46

62.901.973,00

76.783.171,00

86.520.814,00

95.656.428,00

Pessoal e Encargos Sociais

29.263.506,05

29.002.187,48

33.607.472,00

39.641.173,00

44.714.375,00

50.450.365,00

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

238.061,09

320.639,14

250.000,00

352.228,00

215.660,00

151.818,00

Outras Despesas Correntes

15.926.293,98

17.724.061,84

29.044.501,00

36.789.770,00

41.590.779,00

45.054.245,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

45.189.800,03

46.726.249,32

62.651.973,00

76.430.943,00

86.305.154,00

95.504.610,00

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

7.527.060,66

5.696.375,10

2.850.592,00

4.678.829,00

4.608.486,00

8.267.722,00

Investimentos

7.067.399,17

4.570.556,33

1.967.422,00

3.894.783,00

3.886.374,00

7.707.635,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

30.000,00

81.217,00

85.886,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

-

-

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA

459.661,49

1.125.818,77

883.170,00

754.046,00

640.895,00

474.201,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX - XX)

7.067.399,17

4.570.556,33

1.967.422,00

3.924.783,00

3.967.591,00

7.793.521,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

-

0,00

329.435,00

398.000,00

450.700,00

515.850,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXII)

52.257.199,20

51.296.805,65

64.948.830,00

80.753.726,00

90.723.445,00

103.813.981,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)]

- 11.208,17

9.306.838,50

3.649.097,00

- 644.118,00

- 310.224,00

- 603.053,00

 

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia

- 2.019.613,00

- 743.256,00

3.649.097,00

- 644.118,00

- 310.224,00

-603.053,00

JUROS NOMINAIS

2020

2021

2022

2023

2024

2025

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)

190.159,04

747.459,68

1.895.576,00

1.750.392,00

1.166.779,00

1.229.072,00

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

238.061,09

320.639,14

250.000,00

352.228,00

215.660,00

151.818,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI))

- 59.110,22

9.733.659,04

5.294.673,00

754.046,00

640.895,00

474.201,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

430.580,00

772.848,00

5.294.673,00

754.046,00

640.895,00

474.201,00

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

ABAIXO DA LINHA

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

5.137.058,10

3.880.886,65

2.725.750,88

1.958.674,16

1.296.009,29

863.033,72

DEDUÇÕES (XXIX)

17.708.424,18

26.116.131,74

27.878.970,63

29.677.164,23

31.309.408,27

33.030.821,10

Disponibilidade de Caixa

17.708.424,18

26.116.131,74

27.878.970,63

29.677.164,23

31.309.408,27

33.030.821,10

Disponiblilidade de Caixa Bruta

17.711.788,94

26.317.863,62

28.094.319,41

29.906.403,01

31.551.255,18

33.286.574,21

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

3.364,76

201.731,88

215.348,78

229.238,78

241.846,91

255.753,11

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

- 12.571.366,08

- 22.235.245,09

-25.153.219,75

- 27.718.490,07

- 30.013.398,98 -

32.167.787,38

RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIb-XXXIa)

769.861,48

9.663.879,01 -

2.917.974,66

- 2.565.270,32

- 2.294.908,91 -

2.154.388,40

AJUSTE METODOLÓGICO

Até o Bimestre - Exercício

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa)

92.940,69

- 198.367,12

-13.616,90

- 13.890,00

- 12.608,13 -

13.906,20

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV)

1.215.120,90

10.400.446,24 -

2.366.157,65

- 2.013.180,21

- 1.744.100,67 -

1.602.282,09

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXXV - (XXV - XXVI)

1.263.022,95

9.973.625,70

- 4.011.733,65

- 3.411.344,21

- 2.695.219,67

- 2.679.536,09

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10.222.281,28

11.574.766,14

-

0,00

0,00

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Superávit Financeiro Uutilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

10.222.281,28

11.574.766,14

-

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

ANEXO V

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2023

LRF, ART.53, INCISO

ESPECIFICAÇÄO

2020

(B)

2021

(C)

2022

(D)

2023

(E)

2024

(F)

2025

(G)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

5.137.058,10

3.880.886,65

2.725.750,88

1.958.674,16

1.296.009,29

863.033,72

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

4.834.967,69

3.689.590,95

2.725.750,88

1.958.674,16

1.296.009,29

863.033,72

Empréstimos

4.296.767,58

3.151.390,84

2.187.550,77

1.420.474,05

757.809,18

324.833,61

Internos

4.296.767,58

3.151.390,84

2.187.550,77

1.420.474,05

757.809,18

324.833,61

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

De Tributos

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

302.090,41

191.295,70

-

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

17.708.424,18

26.116.131,74

27.878.970,63

29.677.164,23

31.309.408,27

33.030.821,10

Disponibilidade de Caixa

17.708.424,18

26.116.131,74

27.878.970,63

29.677.164,23

31.309.408,27

33.030.821,10

Disponibilidade de Caixa Bruta

17.711.788,94

26.317.863,62

28.094.319,41

29.906.403,01

31.551.255,18

33.286.574,21

(-) Restos a Pagar Processados

3.364,76

201.731,88

215.348,78

229.238,78

241.846,91

255.753,11

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II)

- 12.571.366,08

- 22.235.245,09

- 25.153.219,75

- 27.718.490,07

- 30.013.398,98

- 32.167.787,38

RESULTADO NOMINAL

 

9.663.879,01

2.917.974,66

2.565.270,32

2.294.908,91

2.154.388,40

OBS.:

a) Para Projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá inclusão novos passivos para os exercícios de 2023 a 2025, foi repetido o saldo para os exercícios de 2023 a 2025.

b) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná e Contrato com a Caixa Econômica Federal n° 71485

c) Para Projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá inclusão novos passivos para os exercícios de 2023 a 2025, foi repetido o saldo

d) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2021, acrescentando os índices de inflação para cada exercício, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados;

e) Os dados informados para os exercícios de 2020 e 2021 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

ANEXO VI

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES

VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

6,62%

13,96%

6,00%

6,45%

5,50%

5,50%

 

a) Inflação média (% anual) com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

b) Para o ano de 2022 a 2024 foi utilizada a taxa de inflação projetada pelo BACEN.

c) Para o ano de 2025, foi utilizado o mesmo percentual de 2024.

ÍNDICE PARA INFRAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}

2020

Valor Corrente * {1+(6,62/100)} * {1+(6,00/100)}

Valor Corrente * 1,0662 * 1,06

Valor Corrente * 1,130172

2021

Valor Corrente * {1+(13,96/100)}

Valor Corrente * 1,1396

2022

Valor Corrente

2023

Valor Corrente / {1(+6,45/100)}

Valor Corrente / 1,0645

2024

Valor Corrente / {1+(6,45/100)} * {1+(5,50/100)}

Valor Corrente / 1,0645 * 1,055

Valor Corrente / 1,11230475

2025

Valor Corrente / {1+(6,45/100)} * {1+(5,50/100)} * {1+(5,50/100)}

Valor Corrente / 1,0645 * 1,055 * 1,055

Valor Corrente / 1,11848151125

 

ANEXO VII

CÁLCULO DA METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE OSEGUINTE CENÁRIO ECONÔMICO

VARIÁVEIS

2021

2022

2023

2024

2025

PIB do Estado do Paraná

585.445.455

611.462.709

655.014.141

693.142.514

731.785.209

PIB real (crescimento médio anual)

3,90%

-1,00%

-1,00%

2.50%

2,50%

Inflação (% anual) projetada pelo BACEN com base no IPCA

10,06

6,09%

6,45%

3,25%

3,00%

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2022

SITUAÇÃO EM 03-08-2022

Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000

PROJETO/ATIVIDADE

SITUAÇÃO

DESCRIÇÃO/OBRA

UNIDADE DE MEDIDA

FONTE

PREVISÃO ATUALIZADA

EXECUÇÃO

SALDO

Quantidade

Valor

Percentual

Valor

Percentual

Valor

06 - OBRAS

15 - FUNÇÃO URBANISMO

1.891.481,18

15,40%

291.340,88

84,60%

1.600.140,30

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

1.866.481,18

15,61%

291.340,88

84,39%

1.575.140,30

1.029 - Elaboração de Estudos e Projetos tecnicos de Engenharia

Em andamento

Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.

Unidade

000

1.000,000

154.720,89

83,8%

129.720,89

16,2%

25.000,00

1.030 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viaria

Em andamento

Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem necessários.

m²

000

1.378,000

1.522.000,00

4,7%

71.859,70

95,3%

1.450.140,30

1.031 - Pavimentação de Vias Públicas através de Operação de Crédito

Em andamento

Executar pavimentação de Vias Urbanas através de Operação de Crédito com Recursos da Agência de Fomento do Paraná

m²

601

580,966

89.760,29

100,0%

89.760,29

0,0%

0,00

1.153 - Repaceamento de Vias Publicas Urbanas

Não iniciada

Executar o Recapeamento de vias publicas urbanas, melhorando a mobilidade viaria do municipio

m²

000

1.795,000

100.000,00

0,0%

0,00

100,0%

100.000,00

0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS

25.000,00

0,00%

0,00

100,00%

25.000,00

1.035 - Realização de Obras de Ampliação da Rede Baixa de distribuição de Energia Eletrica

Não iniciada

Realizar obras de ampliação na rede baixa de distribuição de energia elétrica do município necessárias ao seu bom funcionamento.

m²

000/501

200,000

25.000,00

0,0%

0,00

100,0%

25.000,00

08 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

26 - FUNÇÃO TRANSPORTE

50.000,00

32,49%

16.245,16

67,51%

33.754,84

0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS

50.000,00

32,49%

16.245,16

67,51%

33.754,84

1.161 - Conclusão dda Construção de Quadra Coberta na Escola Padre Boleslau Liana

Em andamento

Conclusão da Construção de uma Quadra Coberta na Escola Padre Boleslau Liana, referente ao Termo de Compromisso PAC 2 - 09605/2014 com recursos direto do FNDE e Contrapartida do Municipio de Balsa Nova.

m²

104

845,600

50.000,00

32,5%

16.245,16

67,5%

33.754,84

09 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

17 - SANEAMENTO

20.000,00

0,00%

0,00

100,00%

20.000,00

0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

20.000,00

0,00%

0,00

100,00%

20.000,00

1.174 - Estação de Transbordo do Aterro Sanitario

Não iniciada

Tem por objetivo a construção de uma Estação de Transbordo do Aterro Sanitário.

Unidade

000

1,0000

20.000,00

0,0%

0,00

100,0%

20.000,00

12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - SAÚDE

20.000,00

0,00%

0,00

100,00%

20.000,00

0016 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAÚDE

20.000,00

0,00%

0,00

100,00%

20.000,00

1.100 - Conclusão de Unidade Básica de Saúde

Não iniciada

Tem por objetivo a construção de uma Estação de Transbordo do Aterro Sanitário.

Unidade

000

1,0000

20.000,00

0,0%

0,00

100,0%

20.000,00

TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS

1.961.481,18

15,68%

307.586,04

84,32%

1.653.895,14

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

10

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

1.058,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais e outras de natureza indenizatória.

Produto esperado: Pagamentos efetuados

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

11

Operação Especial

RESGATE E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV

CONTRATO

10,000

800.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: Efetuar o pagamento das despesas com Precatórios e pagamentos de sentenças de pequeno valor (RPV), conforme Emenda Constitucional n° 62/2009

Produto esperado: Pagamentos efetuados

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

14

Operação Especial

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA INTERNA

CONTRATO

4,000

1.066.474,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Descrição: Atender despesas com a amortização, juros e outros encargos da dívida pública interna.

Produto esperado: Dívida Amortizada

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

15

Operação Especial

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O PASEP

CONTRATO

1,000

39.800,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: Atender despesa com recolhimento de contribuição ao PASEP.

Produto esperado: Dívida Amortizada

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

16

Operação Especial

CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÕNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

MESES

12,000

796.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: Atender despesa com recolhimento de contribuição ao PASEP.

Produto esperado: Pagamentos efetuados

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

 

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

17

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

5.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: : Efeturar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais e outras de natureza indenizatória.

Produto esperado: Pagamentos efetuados

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

23

Operação Especial

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

PESSOAS

2,000

18.261,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: Pagamento de Inativos e Pensionistas, conforme legislação municipal

Produto esperado: Aposentadorias e pensões pagas

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

24

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMA

UNIDADE

1,000

6.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

Produto esperado: Pagamentos efetuados

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

37

Operação Especial

PAGAMENTOS DE INDENLIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMO

UNIDADE

1,000

1.100,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

Produto esperado: Pagamentos efetuados

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

75

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

300,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais, devolução de saldos de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

Produto esperado: Pagamentos efetuados

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

 

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

83

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

300,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

Produto esperado: Pagamentos efetuados

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

97

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

1.500,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

Produto esperado: Pagamentos efetuados

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

119

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

1.500,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

Produto esperado: Pagamentos efetuados

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

141

Atividade

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

600,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Descrição: Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória

Produto esperado: Pagamentos efetuados

 

 

 

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

 

 

 

 

Total do Programa:

2.737.893,00

 

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 1 - PROGRAMA LEGISLATIVO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

2

Atividade

MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

MESES

12,000

3.148.000,00

Função:

1 - LEGISLATIVA

Subfunção:

31 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

Descrição:

Manter as atividades administrativas e os serviços necessários ao pleno funcionamento da Câmara Municipal.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

3

Atividade

ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA DO LEGISLATIVO

MESES

12,000

62.000,00

Função:

1 - LEGISLATIVA

Subfunção:

31 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

Descrição:

Divulgar matérias Institucionais e de Utilidade Pública do Legislatlivo.

 

Produto esperado:

Publicações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

3.210.000,00

Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

4

Atividade

SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO

UNIDADE

26,000

457.979,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Manter atividade, atendendo despesas com o pagamento de salários e encargos patronais do Prefeito e Vice-prefeito.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

5

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS

DO GABINETE DO PREFEITO MESES

12,000

733.674,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Manutenção das atividades internas do Gabinete do Prefeito, atendendo despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos dos servidores, diárias, despesas com passagens e locomoção, inscrição em cursos e seminários, contratação de estagiários, material de consumo, materiais gráficos e afins e aquisição de equipamentos e material permanente.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

 

6

Atividade

DESPESAS COM ASSOCIAÇÕES

UNIDADE

3,000

60.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Atender despesas com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC, Associação dos Municípios do Paraná - AMP e Confederação Nacional dos Municípios - CNM.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

7

Atividade

DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E AÇÕES DE GOVERNO

MESES

12,000

130.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

Descrição:

Atender a Legislação no que determina a pubicação de atos oficiais e divulgação das ações realizadas com recursos públicos, visando dar a população mais transparência quanto a aplicação dos recursos públicos.

 

Produto esperado:

Publicações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

9

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS

MESES

12,000

834.468,00

Função:

3 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa da Procuradoria

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

12

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMFO

MESES

12,000

1.447.320,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar com efetividade as ações administrativas, financeiras, jurídicas e outras assemelhadas, possibilitando a execução do plano de governo, objetivando um aprimoramento na atenção das necessidades da população de Balsa Nova.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

13

Atividade

PAGAMENTO DE ENCARGOS COM TARIFAS

BANCÁRIAS MESES

12,000

45.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Efetuar pagamentos à rede de bancos conveniados por serviços prestados na arrecadação de Tributos Municipais e outras receitas.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

18

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMA

MESES

12,000

3.796.411,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa da secretaria, promover licitações públicas para aquisição de bens ou serviços, elaborando editais e publicações, através da Comissão Permanente de Licitações e Comissões elaborar Contratos e Convênios originários de licitaçõe e outros entes, realizar atividades referente à aquisição de bens ou serviços para a Administração Municipal por meio de compras diretas, cotações de preços e pregões eletrônicos, de acordo com a legislação em vigor, dar continuidade ao processo de administração e controle do patrimônio mobiliário e imobiliário do município. Especiais,

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

19

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

UNIDADE

7,000

175.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Proceder a manutenção da frota oficial de veículos, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.

 

Produto esperado:

Veículos e Equipamentos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

20

Atividade

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS

UNIDADE

3,000

350.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Gerenciar as despesas com prestação de serviços nas áreas de telecomuncicações, inclusive despesas com prevenção de telefonia fixa e rede lógica, energia elétrica, água e esgoto dos diversos órgãos da administração.

 

Produto esperado:

Despesas Operacionais mantidas

0,00

 

Projeto/Atividade

21

Atividade

REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E

TESTES SELETIVOS UNIDADE

2,000

160.690,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Atender despesas com realização de concursos públicos para preenchimento de vagas emergenciais e temporárias no quadro geral, saúde e educação.

 

Produto esperado:

Concursos Públicos e Testes Seletivos realizados

0,00

 

Projeto/Atividade

22

Projeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS

UNIDADE

4,000

40.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

 

Descrição:

Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para os diversos órgãos da administração

 

Produto esperado:

Equipamentos adquiridos

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

25

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMO

MESES

12,000

2.754.946,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa da secretaria e executar outras atividades concernentes.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

Projeto/Atividade

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

27

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS

MUNICIPAIS UNIDADE

3,000

100.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

Manter e executar procedimentos na área de serviços de engenharia corretiva e preventiva ou de serviços especializados para manutenção dos próprios municipais.

 

Produto esperado:

Próprios Municipais mantidos e reformados

 

Projeto/Atividade

 

0,00

28

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

UNIDADE

25,000

1.640.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Destina-se a realização dos serviços de oficina e controladoria tais como a manutenção das máquinas, veículos e equipamentos, através da aquisição de combustível, lubrificantes, peças, pneus, contratação dos serviços de reforma de motores, recape de pneus, chapeação e lavagem, seguro, licenciamento e outros.

 

 

Produto esperado:

Veículos e Equipamentos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

38

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMICT

MESES

12,000

374.271,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividade de origem administrativa da Secretaria. Executar outras atividades concernentes.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

39

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

UNIDADE

1,000

20.000,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Proceder a manutenção da frota oficial de veículos, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros

 

Produto esperado:

Veículos e Equipamentos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

84

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMAMA

MESES

12,000

1.048.242,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa da secretaria com despesas como pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

85

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

UNIDADE

6,000

150.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar a manutenção da frota de veículos da secretaria com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.

 

Produto esperado:

Veículos e Equipamentos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

14.318.001,00

Programa: 3 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

8

Atividade

AÇÕES A CARGO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL

UNIDADE

1,000

35.000,00

Função:

6 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção:

182 - DEFESA CIVIL

 

Descrição:

Promover ação de atendimento a população Balsanovence, em caso de calamidade pública, atraves da Defesa Civil

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

29

Atividade

INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA

UNIDADE

8,000

600.000,00

Função:

6 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção:

183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

 

Descrição:

Instalação de Equipamentos de Segurança eletrônica, com a finalidade de monitorar de forma integrada as entradas, saidas e locais estratégicos do Município.

 

Produto esperado:

Locais estratégicos do Município Monitorados

0,00

 

Projeto/Atividade

86

Atividade

INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA

UNIDADE

1,000

120.000,00

Função:

6 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção:

183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

 

Descrição:

Instalação de Equipamentos de Segurança Eletrônica, com a finalidade de monitorar de forma integrada as praças do Municipio.

 

Produto esperado:

Praças do Municipio Monitoradas

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

755.000,00

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 4 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

30

Projeto

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA

UNIDADE

1,000

50.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Descrição:

Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.

 

Produto esperado:

Estudos, Projetos e Planos elaborados

0,00

 

Projeto/Atividade

31

Atividade

GESTÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO MUNÍCIPIO

UNIDADE

1,000

85.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Executar e coordenar serviços de sinalização vertical e horizontal em vias e avenidas da cidade, da sede e dos distritos, bem como outros locais que se fizerem necessáriosários

 

Produto esperado:

Sinalização gerenciada

0,00

 

Projeto/Atividade

32

Atividade

SERVIÇOS DE TAPA BURACOS

TONELADAS

51,000

65.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa buracos, limpeza de galerias pluviais e serviços de pequena monta de pavimentação asfáltica, execução de galerias de águas pluviais que não importem em valorização do imóvel

 

Produto esperado:

Serviços de tapa buracos executados

0,00

 

Projeto/Atividade

33

Atividade

IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS FÍSICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS

UNIDADE

5,000

50.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Implantação de dispositivos físicos de controle de velocidade no município para melhor segurança no trânsito.

 

Produto esperado:

Dispositivos físicos de controle de velocidade Implantados

0,00

 

Projeto/Atividade

34

Projeto

DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA ABERTURA E REGULARIZAÇAO DE VIAS NA MALHA VIÁRIA

UNIDADE

2,000

30.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

OBJETIVO: Desapropriar áreas que são necessárias para possibilitaar a implantação geométrica das vias do Município

 

Produto esperado:

Áreas Desapropriadas

0,00

Projeto/Atividade

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 4 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

160

Projeto

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

M²

185,000

370.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Descrição:

 

 

Produto esperado:

Pavimentação, Urbanização, paisagismo e sinalização viária executados

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

650.000,00

Programa: 5 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

35

Atividade

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PONTOS

2.000,000

1.208.514,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Manutenção das Redes de Iluminação Pública da Sede e da Área Urbana dos Distritos, assegurando seu pleno funcionamento, contribuindo com a segurança dos cidadãos.

 

Produto esperado:

Rede de iluminação Pública mantida

0,00

 

Projeto/Atividade

36

Atividade

MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

MESES

12,000

1.425.385,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Realizar serviços de conservação e manutenção de vias e logradouros públicos através da aquisição de saibro, varrição de ruas e avenidas, limpeza de sarjetas e boca de lobo, aquisição de manilhas, aluguel de máquinas, caminhões e containner e aquisição de roçadeiras e outros equipamentos que se fizerem necessários. capina e roçada de terrenos e logradouros públicos,

 

Produto esperado:

Vias e logradouros públicos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

87

Atividade

MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS

UNIDADE

3,000

70.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento de despesas de caráter compulsório para conservação, manutenção, paisagismo e equipamentos como: bancos, parquinhos infantis nos espaços públicos ambientais como praças, parques e jardins.

 

Produto esperado:

Parques e praças públicas mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

155

Projeto

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

PONTOS

200,000

50.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Descrição:

Ampliação da rede de baixa tensão, visando maior segurança dos moradores e pedestres que circulam nas mesmas.

 

Produto esperado:

Rede de iluminação Pública mantida

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

2.753.899,00

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 6 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

172

Projeto

CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PEE DO PARQUE DE P ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

ONTOS

1.870,000

75.000,00

Função:

25 - ENERGIA

Subfunção:

752 - ENERGIA ELÉTRICA

 

Descrição:

Reduzir os gastos com energia para iluminação pública, modernizando todo o sistema com a instalação de lâmpadas mais eficientes e econômicas.

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

75.000,00

Programa: 7 - PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

40

Atividade

PARCERIAS COM O SISTEMA "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC)

UNIDADE

4,000

11.000,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção:

691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

 

Descrição:

Posicionar Balsa Nova como uma cidade empreendedora a partir da elaboração de uma agenda para o Setor Terciário. Elaborar políticas públicas, dando subsídios técnicos àqueles que tem seu empreendimento ou buscam abrir seu próprio negócio. Desenvolver em parceria com o SEBRAE, SESI, SENAR, SENAC e outros, cursos de capacitação, diagnósticos, consultorias, treinamentos, assim como visitas para orientação aos empreendedores.

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

 

Total do Programa:

11.000,00

Programa: 8 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

41

Atividade

APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS

UNIDADE

4,000

312.500,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS:

Subfunção

695 - TURISMO

 

Descrição:

Posicionar Balsa Nova como destino turistico de cidade. qualidade e referência para realização de feiras livres, caminhadas da natureza, festival da cultura e gastronomia e decoração de natal, visando o desenvolvimento econômico e cultural da

 

Produto esperado:

Eventos Realizados

0,00

 

Projeto/Atividade

42

Atividade

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA

UNIDADE

54,000

65.000,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção:

695 - TURISMO

 

Descrição:

Subsidiar projetos de sinalização vertical e horizontal e sua manutenção que auxiliem no deslocamento e na mobilidade de turistas e visitantes. Possibilitar a execução de projetos de infraestrutura para serviços de informações turísticas e de apoio ao turista.

 

Produto esperado:

Pontos Turisticos Sinalizados

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

377.500,00

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

43

Atividade

ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA

DE EDUCAÇÃO MESES

12,000

1.124.440,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas municipais da educação básica.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

45

Atividade

AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

UNIDADE

3,000

90.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

Desenvolver ações de Campanhas de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil em conjunto com o FMCA.

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

46

Atividade

DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

MESES

12,000

40.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Atender a legislação no que determina a publicação de atos oficiais e divulgação das ações realizadas na área da educação, visando dar à população mais transparência quanto a aplicação dos recursos públicos.

 

Produto esperado:

Publicações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

47

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

UNIDADE

15,000

467.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Realizar a manutenção da frota de veículos da Educação com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.

 

Produto esperado:

Veículos e Equipamentos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

48

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ALUNO

1.155,000

2.322.940,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Manter as atividades do Ensino Fundamental com recursos das Transferência Constitucionais legais ,Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas com Pessoal e Encargos, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

49

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

FUNDEB ALUNO

1.155,000

5.972.333,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Manter as atividades da rede municipal de ensino, atendendo despesas com o pagamento de pessoal e encargos sociais de Profissionais do magistério da Educação Básica da profissionais da educação fundamental com o FUNDEB 40% / 30%, visando a manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação, Rede Pública de Ensinoa - FUNDEB 60% / 70% e demais e aquisição de equipamentos e material permanente

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

50

Atividade

MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

ALUNO

1.155,000

356.324,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Manter as despesas com o fornecimento da merenda escolar para atendimento dos alunos da rede municipal de Ensino Fundamental.

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

 

51

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

ALUNO

1.472,000

3.932.289,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Atender despesas com locomoção dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino

 

Produto esperado:

Alunos transportados

0,00

 

Projeto/Atividade

52

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30%

ALUNO

1.486,000

851.065,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Atender despesas com locomoção dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino

 

Produto esperado:

Alunos transportados

0,00

 

Projeto/Atividade

53

Atividade

CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE

1,000

50.600,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Viabilizar Programa de Formação Continuada à Profissionais que atuam no Ensino Fundamental

 

Produto esperado:

Quadro de Profissionais capacitado

0,00

 

Projeto/Atividade

 

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

54

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE

8,000

200.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Manter e reformar os Prédios destinatos ao Ensino Fundamental

 

Produto esperado:

Próprios Municipais mantidos e reformados

0,00

 

Projeto/Atividade

55

Atividade

CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ - CIEDEPAR

UNIDADE

1,000

35.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Rateio de recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio e investimento do CIEDEPAR entre os Consorciados, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/2005, tendo por fim o efetivo funcionamento do CIEDEPAR, para fins de execução dos objetivos e finalidades do Consórcio.

 

Produto esperado:

Consórcio Realizado

0,00

 

Projeto/Atividade

56

Projeto

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

UNIDADE

2,000

168.128,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Fundamental.

 

Produto esperado:

Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados

0,00

 

Projeto/Atividade

57

Projeto

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

UNIDADE

1,000

76.872,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Fundamental.

 

Produto esperado:

Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados

0,00

 

Projeto/Atividade

58

Atividade

INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA

UNIDADE

9,000

960.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Instalação de Equipamentos de Segurança Eletrônica, com a finalidade de monitorar de forma integrada as Escolas do Município

 

Produto esperado:

Escolas Monitoradas

0,00

 

Projeto/Atividade

Município de Balsa Nova

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

59

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - FUNDEB

ALUNO

259,000

3.270.539,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição: Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos do FUNDEB, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs com pessoal e encargos, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

60

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ALUNO

259,000

2.096.358,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição: Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transferências Constitucionais legais, demais Impostos vinculados a educação e recursos próprios do município, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

61

Atividade

MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS

CRIANÇAS

259,000

221.120,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição: :

Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - CMEIs.

 

Produto esperado:

Crianças Atendidas

0,00

 

Projeto/Atividade

62

Atividade

CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL

UNIDADE

1,000

40.600,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Viabilizar Programa de Formação Continuada a Profissionais que atuam no Ensino Infantil.

 

Produto esperado:

Quadro de Profissionais capacitado

0,00

 

Projeto/Atividade

63

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

ALUNO

409,000

545.614,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transferências Constitucionais legais, demais Impostos vinculados a educação e recursos próprios do Município, atendendo despesas da Educaçao Infantil Pré Escola com pessoal e encargos, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

64

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB

ALUNO

409,000

863.316,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição: Manter as atividades dos alunos da Pré Escola, atendendo despesas de pessoal e encargos sociais de Profissionais do Magistério da Educação básica da rede pública - FUNDEB 70% e FUNDEB 30% ão Infantil e outras despesas correntes e de capital inerentes as suas atividades visando a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

 

Produto esperado: Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

65

Atividade

MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

ALUNO

409,000

130.690,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - Pré-Escola

 

Produto esperado:

Merenda fornecida

0,00

 

Projeto/Atividade

66

Atividade

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - CMEIS

UNIDADE

1,000

1.250,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Atender despesas com o Programa Dinheiro Direto na Escola de recursos recebidos através de transferência direta do MEC-FNDE, para CMEIS que não possuem a APM - Associação de Pais e Mestres.

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

68

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS U- TRANSF. CONSTITUCIONAIS

NIDADE

5,000

180.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Manter e reformar os Centros de Educação Infantil - CMEI's

 

Produto esperado:

CMEIS mantidos e reformados

0,00

 

Projeto/Atividade

70

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB

ALUNO

38,000

1.029.381,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Descrição:

Manter as atividades do Ensino Especial com alunos do Ensino Básico

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

71

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

ALUNO

38,000

329.206,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Descrição:

Manter as atividades do Ensino Especial com alunos do Ensino Básico

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

72

Projeto

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL - ENSINO ESPECIAL - TRANSF. CONSTITUCIONAIS

UNIDADE

1,000

85.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Descrição:

Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Especial

 

Produto esperado:

Estudos, Projetos e Planos elaborados

0,00

 

Projeto/Atividade

165

Projeto

EDIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES DOS CMEIS MUNICIPAIS

UNIDADE

0,000

0,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

Descrição:

 

Produto esperado:

CMEIS Ampliados

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

25.440.065,00

Programa: 10 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

73

Atividade

APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

ALUNO

63,000

170.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

363 - ENSINO PROFISSIONAL

 

Descrição:

Fornecimento de Vales Transporte para estudantes participarem de Cursos Técnicos Profissionalizantes no Município de Campo Largo/PR, por não serem ofertados pelo Município de Balsa Nova/PR.

 

Produto esperado:

Ensino profissionalizante apoiado

0,00

 

Projeto/Atividade

74

Atividade

AUXÍLIO A ESTUDANTES PARA FREQUENTAREM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES

ALUNO

121,000

340.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

364 - ENSINO SUPERIOR

 

Descrição:

Auxiliar estudantes a cursarem o Ensino Superior, com o fornecimento do Transporte até as devidas instituições que ficam em municípios vizinhos, devido a dificuldade de horários dos transportes coletivos no município de Balsa Nova/PR.

 

Produto esperado:

Auxílio concedido

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

510.000,00

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 11 - PROGRAMA DE APOIO Á CULTURA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

76

Atividade

MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

MESES

12,000

382.683,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Cultura, como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

166

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS CULTURAIS

UNIDADE

4,000

100.000,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção:

392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

Descrição:

 

 

Produto esperado:

Prédios mantidos e reformados

0,00

 

Projeto/Atividade

171

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

MESES

12,000

266.000,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção:

392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

Descrição:

 

Produto esperado: Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

748.683,00

Programa: 12 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

78

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ESPORTE

MESES

12,000

507.325,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Esporte, com despesas como pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

79

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO ESPORTE

UNIDADE

2,000

75.000,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar a manutenção da frota de veículos do Departamento de Esporte com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.

 

Produto esperado:

Veículos e Equipamentos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 12 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

81

Atividade

EVENTOS ESPORTIVOS

UNIDADE

7,000

397.200,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas com a realização, participação e apoio a eventos esportivos municipais, estaduais e nacionais.

 

Produto esperado:

Eventos esportivos realizados

0,00

 

Projeto/Atividade

167

Projeto CONCLUSÃO DA REESTRUTURAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES REGINALDO MIGUEL M² COSTA

1.704,390

100.000,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Descrição:

 

Produto esperado:

Ginásio Reestruturado

0,00

 

Projeto/Atividade

168

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

UNIDADE

12,000

300.000,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Descrição:

 

Produto esperado:

Espaços esportivos mantidos e reformados

0,00

 

Projeto/Atividade

169

Projeto

EDIFICAÇÕES E AMPLIAÇÕES DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

UNIDADE

2,000

0,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Descrição:

 

Produto esperado: Prédios mantidos e reformados

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

1.379.525,00

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 13 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

88

Projeto

AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

UNIDADE

20,000

10.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Descrição:

Aumentar o número de gavetas, para a ampliação de vagas nos cemitérios.

 

Produto esperado:

Gavetas

0,00

 

Projeto/Atividade

89

Atividade

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS

UNIDADE

3,000

130.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Administrar e manter os cemitérios e capelas mortuárias.

 

Produto esperado:

Cemitérios mantidos e conservados

0,00

 

Projeto/Atividade

90

Atividade

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

UNIDADE

1,000

200.000,00

Função:

17 - SANEAMENTO

Subfunção:

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção e gerenciamento do aterro sanitário para recebimento e manejo dos lixos domésticos produzidos no Município, tais como de serviços de cobertura do lixo depositado no aterro e abertura de novas valas sépticas.

 

Produto esperado:

Aterro Sanitário mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

91

Atividade

LIMPEZA E COLETA DE LIXO

TONELADAS

2.000,000

1.633.757,00

Função:

17 - SANEAMENTO

Subfunção:

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

Descrição:

Administrar os serviços de limpeza pública, coleta e destino final de resíduos sólidos, recicláveis e de saúde

 

Produto esperado:

Residuos sólidos e recicláveis coletados

0,00

 

Projeto/Atividade

92

Atividade

MANUTENÇÃO DO BARRACÃO DE RECICLAGEM

UNIDADE

1,000

7.000,00

Função:

17 - SANEAMENTO

Subfunção:

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

Descrição:

Melhorias na infraestrutura do Barracão de Reciclagem, com aquisição de equipamentos para auxiliar na reciclagem dos resíduos, tais como prensa e balança. Confecção de sacos para a reciclagem e uniformes.

 

Produto esperado:

Barracão mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 13 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

93

Atividade

AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE

1,000

10.020,00

Função:

18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção:

542 - CONTROLE AMBIENTAL

 

Descrição:

Tem como finalidade gerir ações que visem ao uso racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade do meio ambiente, à prevenção de danos ambientais e à promoção da educação ambiental.

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

94

Atividade

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL

UNIDADE

1,000

44.000,00

Função:

18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção:

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Descrição:

Execução de Ações voltadas em defesa e proteção animal com a esterelização de cães e gatos do Município de Balsa Nova, aliados a um trabalho de educação ambiental e guarda responsável.

 

Produto esperado:

Atividade desenvolvida

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

2.034.777,00

Programa: 14 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

95

Atividade

APOIO A PROGRAMAS AGRÍCOLAS

UNIDADE

1,000

100.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção:

605 - ABASTECIMENTO

 

 

 

Descrição:

Subsidiar o pequeno agricultor com fornecimento de adubos, sementes e outros assemelhados.

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

96

Atividade

HORTO MUNICIPAL

UNIDADE

1,000

18.200,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção:

605 - ABASTECIMENTO

 

Descrição: Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção das atividades do Horto Municipal com a aquisição de sementes, adubos, mudas de plantas, inseticidas, telas, equipamentos e outros assemelhados, necessários as suas atividades com a finalidade de produzir hortaliças para fornecimento aos CMEIs e Unidades de Saúde do Município.

 

Produto esperado:

Horto mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

118.200,00

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

120

Atividade

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MESES

12,000

2.636.269,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento de despesas administrativas de cunho gerencial do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como: Pessoal e Encargos Patronais dos servidores, água, energia elétrica, telefonia e outras despesas de cunho administrativo e de suporte técnico que não integram diretamente os programas desenvolvidos na Secretaria.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

121

Atividades - ECA/FMDCA

GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR

UNIDADE

1,000

231.221,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

Realizar o pagamento dos vencimentos e encargos sociais dos membros do Conselho Tutelar. Manter a estrutura e instalações da Sede do Conselho Tutelar, manutenção de veículos, despesas com inscrições em cursos e seminários.

 

Produto esperado:

Consellho mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

122

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SMAS

VEÍCULO

6,000

114.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Proceder a manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Promoção Social, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.

 

Produto esperado:

Veículos e Equipamentos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

123

Atividade

CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ALUNO

4,000

40.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Realizar ações de conservação e reforma nos prédios administrativos.

 

Produto esperado:

Prédios Conservados e Mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

124

Atividade

FAMÍLIA CIDADÃ

UNIDADE

1,000

1.640,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Resgate da cidadania para solicitação de documentos pessoais para as famílias em situção de vulnerabilidade social e/ou atendidas pelas programas vinculados a políticas públicas municipais, estaduais e federais, bem como garantir demais ações que tenham enfoque na autonomia e desenvolvimento familiar.

 

Produto esperado:

Programa desenvolvido

0,00

 

Projeto/Atividade

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

125

Atividade

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA IDOSOS

UNIDADE

1,000

38.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

Descrição:

Manter e executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificante para Idosos.

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

126

Atividade

BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC - ESCOLA

UNIDADE

1,000

300,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

 

Descrição:

Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social

 

Produto esperado:

Benefício concedido

0,00

 

Projeto/Atividade

 

127

Atividades - ECA/FMDCA

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

UNIDADE

1,000

109.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

Manter e executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Crianças e Adolescentes

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

128

Atividade

CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

1,000

10.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Realizar, fomentar e incentivar capacitações permanentes e a qualificação do Quadro de Profissionais da política de Assistência Social.

 

Produto esperado:

Quadro de Profissionais capacitado

0,00

 

Projeto/Atividade

129

Atividade

GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS

UNIDADE

1,000

3.920,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Incluindo o valor de 3% do recurso IGD SUAS e IGD Bolsa Familia destinados para este Conselho.

 

Produto esperado: Consellho mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

130

Atividade

AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

UNIDADE

3,000

190.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Atender provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e a família em virtude de nascimento, morte, em situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

 

Produto esperado:

Benefício concedido

0,00

 

Projeto/Atividade

131

Atividade

AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EMERGENCIAIS

UNIDADE

3,000

11.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Conceder benefícios emergenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social, com a concessão de cestas básicas, transporte, cobertores e outros benefícios emergenciais decorrentes de ações junto à Defesa Civil.

 

Produto esperado:

Benefício concedido

0,00

 

Projeto/Atividade

132

Atividade

MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

1,000

45.228,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Acompanhamento e atendimento à famílias e seus membros, no desenvolvimento do Seviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), necessariamente ofertado no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.

 

Produto esperado:

CRAS mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

133

Atividade

MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA UNIDADE SOCIAL

1,000

21.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Através do Serviços de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI) tem por objetivo ofertar ações de orientação, proteção e acompanhamento às Famílias em situação de risco pessoal e social, ameaça ou violação de direitos.

 

Produto esperado:

CREAS Mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

 

134

Atividade

SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

UNIDADE

1,000

7.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Assegurar atendimento e realizar atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidade com pessoas que moram na rua, na perspectiva de fortalecimento de vinculos de novos projetos de vida. interpessoais e/ou familiares que oportunizm a construçãoi

 

Produto esperado:

Serviços Especializados Desenvolvidos

0,00

 

Projeto/Atividade

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

135

Atividade

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

UNIDADE

1,000

2.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Promover a compra de vagas em diferentes tipos de equipamentos (Abrigo Institucional e Casa de Passagem) com o objetivo de garantir proteção integral destinado a adultos e famílias ou . em situação de violência

 

Produto esperado:

Serviços Especializados Mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

136

Atividade

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA COM RECURSOS DO IGD BOLSA FAMÍLIA

UNIDADE

2,000

26.034,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais sob sua gestão, o atendimento a situações emergenciais, a execução dos projetos de enfrentamento a pobreza.

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

137

Atividade

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAIS E A DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL COM RECURSOS DO IGD SUAS

UNIDADE

1,000

16.400,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Destina-se a cofinanciar Proteção Social e seu conjunto de serviços classificados na Proteção Social Básica e Especial, e a gestão do SUAS, que inclui a vigilância socioassistencial e a Defesa Social e Institucional.

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

138

Atividade

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA JOVENS E ADULTOS

UNIDADE

1,000

19.500,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Jovens e Adultos.

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

139

Atividade

CONSERVAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO FMAS

UNIDADE

4,000

5.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Melhorar as condições de atendimento nos equipamentos socioassistenciais, ofertando infraestrutura de qualidade que auxilie e beneficie os munícipes

 

Produto esperado:

Prédios Conservados e Mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

140

Atividade

AÇÕES DE COMBATE AO COVID - SUAS

UNIDADE

1,000

400,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Recursos recebidos do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, para serem aplicados na aquisição de Kits de materiais de higiene pessoal e limpeza e Kits de alimentação complementar destinados a distribuição em caráter emergencial aos munícipes que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, em razão da Pandemia COVID 19.

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

142

Atividades - ECA/FMDCA

AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

UNIDADE

1,000

57.158,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

Desenvolver ações de Campanhas de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil; Campanha de arrecadação de fundos para o FIA junto as Empresas, bem como manter Oficinas Educativas no contra turno escolar.

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

143

Atividades - ECA/FMDCA

AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

MESES

12,000

74.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

Manter e ampliar as atividades realizadas nos núcleos de atendimento a Criança e ao Adolescente.

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

144

Atividades - ECA/FMDCA

ABRIGO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE S RISCO PESSOAL E SOCIAL

PESSOA

6,000

39.500,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

Manter em plena funcionalidade os atendimentos à crianças e adolescentes acolhidos em unidade de acolhimento institucional, assegurando seus direitos e necessidades em ambiente acolhedor e seguro.

 

Produto esperado:

Crianças e adolescentes abrigadas

0,00

 

Projeto/Atividade

145

Atividades - ECA/FMDCA

GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UNIDADE

1,000

5.240,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Produto esperado:

Consellho mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

146

Atividade

AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO À PESSOA IDOSA

MESES

12,000

25.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

Descrição:

Manter e ampliar políticas, programas e ações a serem implementadas no munícipio para atendimento, defesa e promoção à Pessoa Idosa.

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

147

Atividade

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

UNIDADE

12,000

2.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

Descrição:

Firmar consórcios, convênios ou adquirir vagas através de credenciamento com entidades/municípios parceiros, a fim de viabilizar o acolhimento de idosos em ILPI's ou em situação de violência em abrigo adequado para estes fins.

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

148

Atividade

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI

UNIDADE

1,000

4.240,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

Descrição:

Atender despesas com as Conferências do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

 

Produto esperado:

Consellho mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

173

Atividades - ECA/FMDCA

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

UNIDADE

1,000

450.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

 

 

Produto esperado:

Imóvel Adquirido

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

4.185.050,00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

98

Atividade

APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS

MESES

12,000

1.368.128,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias ao desenvolvimento dos Programas e Projetos do Fundo Municipal de Saúde - FMS.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

99

Atividade

AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

UNIDADE

1,000

50.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

Desenvolver ações de Campanhas de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil em conjunto com o FMCA

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

101

Atividade

GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

1,000

9.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento de despesas com o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

 

Produto esperado:

Consellho mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

102

Atividade

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

MESES

12,000

45.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Atender a Legislação no que determina a Publicação de Atos Oficiais e Divulgação das Ações realizadas com Recursos Públicos na área da saúde, visando dar à População mais Transparências quanto a aplicação dos Recursos Públicos.

 

Produto esperado:

Publicações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

103

Atividade

MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

UNIDADE

23,000

770.500,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção da da frota de veículos que prestam serviços a Atenção Básica de Saúde, realizando as seguintes despesas: aquisição de combustível, óleo lubrificante, peças e acessórios, execução de serviços de pintura, chapeação, lavagem dos veículos e consertos de motores, aquisição e recape de pneus, pagamento de seguros, licenciamentos e outros.

 

Produto esperado:

Veículo mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

104

Atividade

MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

UNIDADE

1,000

521.843,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Destinação de Recursos para o pagamentos dos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde.

 

Produto esperado:

Programa mantiddo

0,00

 

Projeto/Atividade

105

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

MESES

12,000

5.352.533,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

Descrição:

Realizar serviços de atenção básica, atendimento médico e de enfermagem, serviço social entre outros nas Unidades Básicas de Saúde do Município, serviços de medicina do trabalho, realizar despesas com transporte de pacientes para consultas e exames na capital, manutenção de equipamentos médicos e fisioterápicos, aquisição de equipamentos médicos e fisioterápicos.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

106

Atividade

CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

UNIDADE

7,000

231.600,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para o funcionamento das unidades de saúde, no que tange as reformas da parte elétrica, hidráulica, forros, telhados, pisos, divisórias, serviços de pintura, de jardinagem, etc.

 

Produto esperado:

Unidades de Saúde conservadas e reformadas

0,00

 

Projeto/Atividade

107

Atividade

ATIVIDADE DE MANUTENÇAO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

UNIDADE

1,000

138.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Oferecer moradia e transporte, garantir alimentação adequada e fornecimento de água potável aos médicos participantes do Programa Mais Médicos (art. 11, Portaria Interministerial n° 1.369/2014)

 

Produto esperado:

Programa mantiddo

0,00

 

Projeto/Atividade

108

Atividade

MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO

UNIDADE

3,000

1.683.724,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Manutenção e Implementaçao dos Programas Federais e Estaduais, disponibilizados à população através de Transferências Fundo a Fundo como: Captação Ponderada, Programa Saúde na Escola - PSE, Teto Municipal Rede Cegonha e outros assemelhados

 

Produto esperado:

Programa mantiddo

0,00

 

Projeto/Atividade

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

109

Atividade

MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - 24 HRS

UNIDADE

1,000

7.005.739,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias a manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 horas.

 

Produto esperado:

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida

0,00

 

Projeto/Atividade

110

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU

UNIDADE

1,000

78.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Descrição:

Manutenção dos serviços e urgência e emergencia do SAMU, por meio de Termo de Cooperação com o município de Campo Largo/PR

 

Produto esperado:

Atividade realizada

0,00

 

Projeto/Atividade

111

Atividade

ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

UNIDADE

1,000

494.792,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Descrição:

Realização de despesas Alta e Média Complexidade com o fornecimento de exames laboratoriais aos usuários do SUS com Recursos do Programa FES/PR. Através do Governo do Estado.

 

Produto esperado:

Ações de Alta e Media Complexidade Realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

112

Atividade

PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ - COMESP

PESSOAS

3.215,000

623.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Descrição:

Realizar a aquisição de materiais como bolsas de colostomia fornecidas aos pacientes que necessitam e oferecer serviços de exames médicos e laboratoriais para a população através do COMESP (Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná).

 

Produto esperado:

Pessoas Atendidas

0,00

 

Projeto/Atividade

113

Atividade

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

PESSOAS

3.215,000

1.020.017,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 

Descrição:

Realizar ações para suprimentos e distribuiçao de Produtos Farmacêuticos, através da Farmácia Básica, aos usuários do SUS e aquisição de medicamentos para utilização nos serem utilizados pela população balsanovense. Postos de Saúde, e de medicamentos excepcionais para

 

Produto esperado:

Pessoas Atendidas

0,00

 

Projeto/Atividade

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

114

Atividade

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE

360,000

244.745,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Descrição:

Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância sanitária.

 

Produto esperado:

Visitas realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

116

Atividade

AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR

UNIDADE

1,000

49.144,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Descrição:

Ações para desenvolvimento de atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância da Saúde dos trabalhadores e a redução da morbidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

117

Atividade

AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

UNIDADE

12,000

302.065,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Descrição:

Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância epidemiológica.

 

Produto esperado:

Controle executado

0,00

 

Projeto/Atividade

118

Atividade

PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

UNIDADE

1,000

169.577,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Descrição:

Realizar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e a promoção da saúde

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

170

Projeto

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

UNIDADE

1,000

1.350.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Construção de novo espaço físico para a Unidade Básica de Saúde Presidente Tancredo Neves - Balsa Nova (UBS PORTE 3)

 

Produto esperado:

Unidade Básica de Saúde Construída

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

21.507.407,00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2023

Programa: 17 - MOBILIDADE URBANA INTEGRADA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

150

Atividade

GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO

UNIDADE

1,000

650.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

 

Descrição:

 

 

Produto esperado:

Sistema de Gerenciado e Mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

650.000,00

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

149

Outras Iniciativas e Diretrizes

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE

1,000

398.000,00

Função:

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Descrição:

Reserva de Recursos para atender Passivos Contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

 

Produto esperado:

Reserva de recursos efetuada

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

398.000,00

Total da Unidade:

81.860.000,00

Total do Orgão:

81.860.000,00

Total Geral:

81.860.000,00


Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:7E941AE1