ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E A EMPRESA CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA S/C LTDA EPP.
O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ä Av. Abilom de Souza Naves, 458, município de Guaraniaçu-Pr, inscrito no CNPJ nº 76.208.818/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. OSMÁRIO DE LIMA PORTELA, Brasileiro, em união estável, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade CI/RG n° 1.108.669-1-Pr e CPF nº 200.182.589-72 denominado CONTRATANTE e a empresa CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA S/C LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado localizada a Rua Nestor Guimarães, 111, Oitavo andar, Esq. Cel. Dulcidio, Ed. Corporate Center 8º andar, sala 84, Vila Estrela, Município de Ponta Grossa/PR, CEP: 84.040-130, neste ato representada por seu Administrador Marcelo Valadão Ferreira de Carvalho, RG nº13.017.555-4/PR e CPF nº 002.066.727-21, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a recondução do contrato e a vantagem dos valores acordados, condições e cláusulas que serão mantidos, bem como seu equilíbrio econômico financeiro, o que se mostra vantajoso para a Administração, por acordo entre as partes e com base no artigo 57 Inciso I e II e Art. 65 II (d) da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Conforme contrato nº 1952 firmado em 30.04.2018, entre as partes acima identificadas para Contratação dos Serviços de exames de Eletrocardiograma, destinados ao Centro de Saúde Pública do município, resultante da licitação modalidade Pregão nº 23/2018, resolvem aditar a cláusula do Prazo do contrato original, passando o prazo de execução de 30.04.2021 para 30.04.2022. Aplica-se como indexador no período, o IPCA no percentual de 6,09% (seis virgula zero nove por cento) ou R$ 1.480,15 (mil quatrocentos e oitenta reais quinze centavos), passando o valor de R$ 24.304,65 (vinte e quatro mil trezentos e quatro reais sessenta e cinco centavos) para R$ 25.784,80 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais oitenta centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA
As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo permanecem inalteradas.
E por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Guaraniaçu, 30 de abril de 2021.
MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Contratante
Contratado
Testemunhas:
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Publicado por:
Jose Hamilton Cordeiro
Código Identificador:7EAF7A23