ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.666/2019
SÚMULA: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Cafelândia a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DA VEREADORA SOLANGE FERREIRA SILVA KOEHLER, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Cafelândia a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto.
Art. 2º - A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.
Art. 3º - Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas:
I. Problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;
II. Doenças sexualmente transmissíveis;
III. Prostituição infantil;
IV. Relacionamento familiar;
V. Debates sobre a prática saudável de esportes; e
VI. Outros temas afetos à Juventude, como pedofilia e cyberbulling.
Art. 4° - Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa privada, promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivos e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes radicais, todos dirigidos à juventude.
Art. 5° - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 19 DE JULHO DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 997/2009: Esta Lei é de autoria da Vereadora Solange Ferreira Silva Koehler.
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:7EB0C836