ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5075/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 954.000,00 (Novecentos e Cinqüenta e Quatro Mil Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 954.000,00 (Novecentos e Cinqüenta e Quatro Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2360

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

40.000,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2510

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

25.000,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.365.0026.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3130

00101-Fundeb 60%

100.000,00

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4100

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

110.000,00

12.365.0029.2047

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4300

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

12.365.0029.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4440

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

70.000,00

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4220

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

309.000,00

12.365.0029.2047

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4390

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

12.365.0029.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4550

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

170.000,00

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4273

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

 

SUBTOTAL

924.000,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.301.0015.2059

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5140

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

 

SUBTOTAL

30.000,00

 

TOTAL

954.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2180

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

124.000,00

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2630

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

60.000,00

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2850

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2670

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

70.000,00

12.365.0025.2033

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2760

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

80.000,00

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2890

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

80.000,00

08.004

DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL

 

12.361.0027.2038

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3430

00101-Fundeb 60%

100.000,00

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4170

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

200.000,00

12.365.0029.2047

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4360

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

100.000,00

12.365.0029.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4510

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

80.000,00

 

SUBTOTAL

924.000,00

90

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

90.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.0099.9004

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

8420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

30.000,00

 

TOTAL

954.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 12/06/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:7EC6157C