ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1042/09/2026.

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei; 1042/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR importância R$ 3.759.000,00 (Três Milhões, Setecentos e Cinquenta e Nove Mil Reais)., nas seguintes Dotações:

 

ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.04.00000000.000

Secretaria Geral de Governo

 

 

 

04.122.0002.2.004

Manutenção da Secretaria Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

9

0

70.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão de Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Divisão Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

18

0

314.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

20

0

320.000,00

03.03.00000000.000

Divisão de Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Divisão de Suprimentos

 

 

 

3.3.90.40.00.00

Serviços Tecnologia da Informação

34

0

125.000,00

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.2.010

Manutenção da Divisão de Serviços Gerais

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

45

0

249.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

1.078.000,00

AGRICULTURA

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.02.00000000.000

Divisão de Meio Ambiente

 

 

 

20.606.0010.2.012

Manutenção do Meio Ambiente

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

64

0

57.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

57.000,00

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.02.00000000.000

Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção da Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

106

101

20.000,00

05.05.00000000.000

Divisão do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

132

103

5.000,00

05.06.00000000.000

Divisão do Transportes Escolar

 

 

 

12.361.0017.2.020

Manutenção da Div. Transporte Escolar

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

138

103

59.000,00

12.361.0017.2.021

Manutenção da Fonte 25% da Educação

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

141

104

153.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

237.000,00

SAÚDE

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0021.1.021

Ampliação e Reforma do Centro de Saúde

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

154

0

100.000,00

10.122.0021.2.026

Manutenção da Adm Geral

 

 

 

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura do Déficit Atuarial

168

0

67.000,00

06.02.00000000.000

Divisão Do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15%

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

182

303

186.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

183

303

95.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

186

303

120.000,00

10.301.0021.2.070

Manutenção da Atenção Básica em Saúde

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

192

303

90.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal - Contratos

193

303

121.000,00

10.302.0021.2.062

Transf. - SAMU e PA-Consórcios Intermunicipais

 

 

 

3.1.71.70.00.00

Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

196

303

9.000,00

3.3.71.70.00.00

Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

197

303

4.000,00

06.04.00000000.000

Divisão De Vigilância em Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.070

Manutenção da Atenção Básica em Saúde

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

237

494

46.800,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

838.800,00

AÇÃO SOCIAL

07.00.00000000.000

Departamento de Assistência Social

 

FONTE

VALORES

07.02.00000000.000

Divisão Do F.M.A.S

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção do F.M.A.S - CRAS

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

255

0

147.000,00

08.244.0023.2.087

Subvenção - "Casa Lar"

 

 

 

3.1.50.43.00.00

Subvenções Sociais

270

0

19.000,00

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

271

0

8.000,00

16.482.0033.1.026

Aquisições de Materiais e Const. Casas Populares

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

280

0

200.000,00

07.04.00000000.000

Divisão do F.M. Direito Pessoa Idosa

 

 

 

08.241.0023.2.084

Manutenção do Fundo M. Pessoa Idosa

 

 

 

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

293

0

3.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

377.000,00

FAZENDA

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

 

08.03.00000000.000

Divisão de Receitas Municipais

 

 

 

04.129.0036.2.037

Manutenção da Divisão de Tributação

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

309

0

104.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

104.000,00

URBANISMO

09.00.00000000.000

Departamento de Planj. Obras e Serviços Públicos

 

 

 

09.02.00000000.000

Divisão De Transporte Rodoviário

 

 

 

26.782.0039.2.040

Manutenção do Transporte Rodoviário

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

319

0

70.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

320

0

60.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

323

0

100.000,00

09.03.00000000.000

Divisão De Urbanismo

 

 

 

15.452.0028.2.041

Manutenção da Divisão Urbanismo

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

327

0

10.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

240.000,00

CULTURA

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

 

 

10.02.00000000.000

Divisão De Cultura Municipal

 

 

 

13.392.0018.1.057

Construção/Ampliação e Reforma centro Cultural

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

342

0

600.000,00

13.392.0018.2.040

Manutenção da Secretaria Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

343

0

88.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

688.000,00

ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

11.02.00000000.000

Divisão De Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0019.2.046

Manutenção da Div. Esporte Municipal

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

364

0

139.200,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

139.200,00

TOTAL GERAL

3.759.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das seguintes Dotações:

 

ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão de Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Divisão Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contratos por Tempo Determinados

16

0

10.000,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

21

0

35.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal - Contratos

22

0

10.000,00

03.03.00000000.000

Divisão de Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Divisão de Suprimentos

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

29

0

40.000,00

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas e Cientificas

30

0

13.200,00

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

31

0

13.200,00

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.1.006

Construção e Reforma Próprios Públicos

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

36

0

215.000,00

04.122.0002.1.007

Aquisição Equip./Veículos e Móveis Administração

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

38

0

85.000,00

04.122.0002.1.008

Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

 

 

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

39

0

50.000,00

04.122.0002.2.010

Manutenção da Divisão de Serviços Gerais

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

46

0

350.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

821.400,00

AGRICULTURA

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

20.606.0002.2.011

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

55

0

40.000,00

04.03.00000000.000

Divisão de Fomento Agrop. e Desenv. Rural

 

 

 

20.606.0002.2.013

Manutenção da Div. Produção Vegetal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

76

0

135.000,00

20.606.0050.1.029

Construção/Ampliação e Reforma do P. Exposição

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

80

0

30.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

205.000,00

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Div. Adm Geral do Departamento

 

 

 

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

86

0

154.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

88

0

130.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal - Contratos

91

0

45.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxilio-Alimentação

95

0

100.000,00

05.04.00000000.000

Divisão do Ensino Especial

 

 

 

12.367.0014.2.017

Manutenção da Div. Ensino Especial

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

123

0

10.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

124

0

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

125

0

10.000,00

05.06.00000000.000

Divisão do Transportes Escolar

 

 

 

12.361.0017.2.020

Manutenção da Div. Transporte Escolar

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

137

103

64.000,00

12.361.0017.2.021

Manutenção da Fonte 25% da Educação

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

139

104

153.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

676.000,00

SAÚDE

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0021.2.026

Manutenção da Adm Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

157

0

67.000,00

10.301.0021.2.026

Manutenção da Adm Geral

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contratos por Tempo Determinados

169

0

55.000,00

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

172

0

49.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal - Contratos

173

0

50.000,00

10.302.0021.2.095

Ttransf. - CISCOMCAM - Cons. Intermunicipal

 

 

 

3.3.72.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ

177

0

120.000,00

06.02.00000000.000

Divisão Do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0021.1.022

Aquisições de Equipamentos/Veículos e Móveis

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

188

303

13.000,00

10.301.0021.2.070

Manutenção da Atenção Básica em Saúde

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

190

303

8.000,00

10.304.0021.2.065

Manutenção em Vigilância em Saúde

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

210

303

64.000,00

10.305.0021.2.065

Manutenção em Vigilância em Saúde

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contratos por Tempo Determinados

211

303

55.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

212

303

121.000,00

06.04.00000000.000

Divisão De Vigilância em Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.070

Manutenção da Atenção Básica em Saúde

 

 

 

3.3.72.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ

236

494

26.400,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

239

494

20.400,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

648.800,00

AÇÃO SOCIAL

07.00.00000000.000

Departamento de Assistência Social

 

FONTE

VALORES

07.02.00000000.000

Divisão da Divisão do FMAS

 

 

 

08.244.0023.1.053

Investimentos em Capital para o CRAS

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

253

0

500.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

254

0

33.000,00

08.244.0023.2.033

Manutenção do F.M.A.S - CRAS

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

258

0

27.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal - Contratos

261

0

6.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros – PF

262

0

30.000,00

16.482.0033.1.026

Aquisições de Materiais e Const. Casas Populares

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

279

0

20.000,00

07.03.00000000.000

Divisão do F.M. Criança e do Adolescente

 

 

 

08.243.0023.2.086

Manutenção do Conselho Tutelar

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

284

0

48.000,00

08.243.0025.2.034

Manutenção do FMDCA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

287

0

13.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

288

0

13.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

289

0

13.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

703.000,00

FAZENDA

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

 

08.02.00000000.000

Divisão de Tesouraria

 

 

 

04.123.0036.2.078

Manutenção - Contratos de Financiamento

 

 

 

3.2.90.21.01.00

Juros da Dívida Contratual

307

0

40.000,00

08.04.00000000.000

Divisão de Contabilidade

 

 

 

04.121.0037.2.038

Manutenção da Divisão Contabilidade

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

311

0

200.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias

312

0

13.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

253.000,00

URBANISMO

09.00.00000000.000

Departamento de Planj. Obras e Serviços Públicos

 

 

 

09.03.00000000.000

Divisão De Transporte Rodoviário

 

 

 

15.452.0028.1.067

Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

325

0

150.000,00

15.452.0028.2.041

Manutenção da Divisão Urbanismo

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

328

0

10.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

329

0

10.000,00

09.04.00000000.000

Divisão De Transporte Rodoviário

 

 

 

16.482.0033.2.042

Manutenção da Divisão Habitação

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

331

0

33.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

332

0

13.200,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

333

0

7.000,00

17.512.0032.2.012

Manutenção do Meio Ambiente

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

334

0

13.200,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

236.400,00

CULTURA

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

 

 

10.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Cultura

 

 

 

13.392.0018.2.043

Manutenção da Adm. Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

339

0

8.000,00

ç

Divisão De Cultura Municipal

 

 

 

13.392.0018.2.040

Manutenção da Secretaria Geral

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

344

0

15.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

23.000,00

ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

11.02.00000000.000

Divisão De Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0019.1.028

Investimento de Capital - Centro Esportivo

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

356

0

33.000,00

27.812.0019.2.046

Manutenção da Div. Esporte Municipal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

358

0

159.400,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

192.400,00

TOTAL GERAL

3.759.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 02 de Outubro de 2.026.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:7ED64C65