Imprimir a MatériaESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 205/2025.
DECRETO Nº 205/2025.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 214.979,16 (Duzentos e quatorze mil e novecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1964 e Art. 8º, Inc. III e IV da Lei municipal nº 1567/2024.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 214.979,16 (Duzentos e quatorze mil e novecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos).
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
EDUCAÇÃO |
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06.001 |
EDUCAÇÃO |
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12.361.0006.2012 |
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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992 |
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
13.120,64 |
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12.365.0006.2015 |
MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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1462 |
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
13.120,63 |
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12.361.0006.2012 |
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
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|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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993 |
00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
5.623,13 |
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SUBTOTAL |
31.864,40 |
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08 |
ESPORTE |
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08.001 |
ESPORTE |
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27.813.0008.2022 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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1860 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
22.000,00 |
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SUBTOTAL |
22.000,00 |
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09 |
SECRETARIA DE SAUDE |
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09.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0009.2023 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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1991 |
00346-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
52.848,32 |
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10.302.0009.2024 |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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2501 |
00346-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
72.666,44 |
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SUBTOTAL |
125.514,76 |
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10 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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10.001 |
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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2870 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
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SUBTOTAL |
10.000,00 |
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11 |
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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11.001 |
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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18.541.0013.2032 |
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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3250 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
9.000,00 |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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3260 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.600,00 |
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SUBTOTAL |
11.600,00 |
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13 |
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO |
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13.001 |
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO |
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23.691.0014.2035 |
FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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3550 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
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23.695.0014.2036 |
IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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3640 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
13.000,00 |
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SUBTOTAL |
14.000,00 |
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TOTAL |
214.979,16 |
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e Art. 8º, Inc. III e IV da Lei municipal nº 1567/2024.
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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1.9.9.9.16.1.1.00.00.00.00.00 |
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC - PRINCIPAL |
57.600,00 |
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1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL |
31.864,40 |
|
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL |
125.514,76 |
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TOTAL |
214.979,16 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 16 de junho de 2025.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:7EE14A29
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/06/2025. Edição 3299
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