ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 05/2026 – CMDPD

RESOLUÇÃO Nº 05/2026 – CMDPD

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Salgado Filho – CMDPD, aprovou a aglutinação de recursos das Deliberações COEDE/PR Nº 009/2024, Nº 005/2025 e Nº 06/2026, com reprogramação de saldo para a Deliberação 005/2026, conforme prevê a Resolução SEDEF Nº 768 de 21 de outubro de 2026.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13, de 15 de abril de 2020, alterada pela Lei 41, de 01 de setembro de 2021,

 

CONSIDERANDO, reunião ordinária, realizada em plenária na data de 05 de novembro de 2026, bem como deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ata nº 07/2026.

 

RESOLVE

 

Art. 1º Aprovar aglutinação de recursos das Deliberações COEDE/PR Nº 009/2024, Nº 005/2025 e Nº 06/2026, com reprogramação de saldo para a Deliberação 005/2026, conforme prevê a Resolução SEDEF Nº 768 de 21 de outubro de 2026. A reprogramação de saldo, se dará conforme os valores abaixo discriminados:

· Deliberação nº 009/2024 – COEDE/PR: R$ 42.679,44 (quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos);

· Deliberação nº 005/2025 – COEDE/PR: R$ 8.092,56 (oito mil, noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos);

· Deliberação nº 06/2026 – COEDE/PR: R$ 55.356,16 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos);

VALOR TOTAL AGLUTINADO: R$ 106.128,16 (cento e seis mil, cento e vinte e oito reais e dezesseis centavos)

 

Art. 2º: Aprovar o Preenchimento do Atendimento Físico/Plano de ação da aglutinação de recursos das Deliberações COEDE/PR nº 009/2024, nº 005/2025 e nº 06/2026, para o valor total de R$ 106.128,16 (cento e seis mil, cento e vinte e oito reais e dezesseis centavos).

 

Art. 3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Salgado Filho – PR, em 05 de novembro de 2026.

 

MARILISE DIAS KLEIN

Presidente do CMDPD de Salgado Filho – PR.


Publicado por:
Alexandra Alves
Código Identificador:7EEFA5D9