ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 014/2026 - CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

RESOLUÇÃO Nº 014/2026 - CMDCA

 

SÚMULA:

 

O Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente do município de Guaraqueçaba, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90, na Lei Municipal nº 686/2018 de 29 de agosto de 2018, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações das Políticas de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Conforme Convocação através da Resolução 013/2026 ao Sr. Erich Niceto Grobe, portador do RG 13.507.786-8, inscrito no CPF 103.042139-00, para compor o Conselho Tutelar do Município de Guaraqueçaba-PR, na Gestão 2024/2027, para substituição no período de Férias nos meses de novembro, dezembro e janeiro, dos Conselheiros Joanil Gonçalves, Heidi Barreto e Bruna Colombes, decide pela renúncia do Cargo de Conselheiro Tutelar.

 

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guaraqueçaba, 19 de outubro de 2026.

 

JOEL DOS SANTOS AGOSTINHO

Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescentes

 


Publicado por:
Joel Dos Santos Agostinho
Código Identificador:7EFD0904