ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Secretaria Geral
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 1.098/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial por Anulação de Dotação e Superávit Financeiro junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2025, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar e especial por Superávit Financeiro na importância de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais) que obedecerá às seguintes classificações:
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Valor |
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09 - |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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02 - |
Divisão de Educação |
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009.002.0012.0752.0132.1.706- |
Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica |
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4.4.90.52.00.00 - |
Equipamento e Material Permanente |
232.750,00 |
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Fonte – 790 |
Convênio Itaipu Binacional |
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4.4.90.52.00.00 - |
Equipamento e Material Permanente |
12.250,00 |
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Fonte – 103 |
5% S/ Transferência Constitucionais FUNDEB |
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10 - |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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02 - |
Divisão de Cultura |
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010.002.0013.0752.0132.1.706- |
Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica |
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4.4.90.52.00.00 - |
Equipamento e Material Permanente |
232.750,00 |
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Fonte – 790 |
Convênio Itaipu Binacional |
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4.4.90.52.00.00 - |
Equipamento e Material Permanente |
12.250,00 |
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Fonte – 103 |
5% S/ transferências Constitucionais FUNDEB |
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15 - |
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL |
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04 - |
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolescente |
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015.004.0008.0243.0100.2.483- |
Manutenção das Atividades do CIASOP |
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3.1.71.70.00.00 - |
Rateio pela participação em consórcio público |
4.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários Livres |
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3.1.71.70.00.00 - |
Rateio pela participação em consórcio público |
36.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários Livres |
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TOTAL |
..................................................................... |
530.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o seguinte recurso:
I - Na importância de R$ 505.500,00 (Quinhentos e cinco mil e quinhentos reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
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07 - |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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02 - |
Divisão de Obras Públicas |
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007.002.0015.0451.0132.1706 |
Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica |
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4.4.90.51.00.00 - |
Obras e Instalações |
465.500,00 |
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Fonte – 790 |
Convênio Itaipu Binacional |
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15 - |
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL |
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04 - |
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolescente |
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013.002.0010.0301.0140.6230 |
Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente |
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3.3.90.36.00.00 - |
Outros Serv. Terceiros Pessoa Física |
40.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários Livres |
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TOTAL |
....................................................................... |
505.500,00 |
II - Na importância de R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais), proveniente de Superávit Financeiro, apresentado na seguinte Fonte de Recurso:
Superávit Financeiro
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Código da Fonte |
Descrição da Fonte |
Valor |
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103 |
5% S/ transferências Constitucionais FUNDEB |
24.500,00 |
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TOTAL ............................................................................. |
24.500,00 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de abril de 2025.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:7F045531