ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 605/2026

DECRETO N. 605/2026

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por transposição para o orçamento da Fundação Municipal de Saúde com recursos de anulação do orçamento da Prefeitura e contém outras providências.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.525/2026;

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação Municipal de Saúde, do atual exercício, no valor de R$ 1.991.240,99 (Um milhão e novecentos e noventa e um mil e duzentos e quarenta) reais e noventa e nove centavos) oriundo de transposição do orçamento da Prefeitura com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO – 03.00 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN

UNIDADE – 03.01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN

ATIVIDADE – 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.1.90.11.00

1064

Vencimentos e Vantagens – PC

35.377,86

3.1.90.11.00

1051

Vencimentos e Vantagens – PC

606.003,94

3.1.90.11.00

0497

Vencimentos e Vantagens – PC

26.587,94

3.3.90.30.00

1494

Material de Consumo

68.000,00

3.3.90.30.00

0879

Material de Consumo

100.000,00

3.3.90.36.00

0498

Outros Serviços de Terceiros – PF

12.000,00

3.3.90.39.00

0496

Outros Serviços de Terceiros – PJ

37.440,39

3.3.90.39.00

0369

Outros Serviços de Terceiros – PJ

5.830,86

3.3.90.39.00

0494

Outros Serviços de Terceiros – PJ

700.000,00

3.3.90.39.00

0877

Outros Serviços de Terceiros – PJ

200.000,00

3.3.90.39.00

0879

Outros Serviços de Terceiros – PJ

200.000,00

 

 

 

1.991.240,99

 

Art. 2º - Os recursos que darão cobertura ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior são oriundos anulação de dotações conforme abaixo:

ÓRGÃO – 02.00 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE – 02.006 – SECRETARIA M. DE SAÚDE

ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

 

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.1.90.11.00

1064

Vencimentos e Vantagens – PC

35.377,86

3.1.90.11.00

1051

Vencimentos e Vantagens – PC

606.003,94

3.1.90.11.00

0497

Vencimentos e Vantagens – PC

26.587,94

31.90.11.00

0494

Vencimentos e Vantagens – PC

700.000,00

3.3.90.30.00

0879

Material de Consumo

100.000,00

3.3.90.36.00

1494

Outros Serviços de Terceiros – PF

42.000,00

3.3.90.36.00

0498

Outros Serviços de Terceiros – PF

12.000,00

3.3.90.39.00

0496

Outros Serviços de Terceiros – PJ

37.440,39

3.3.90.39.00

0496

Outros Serviços de Terceiros – PJ

26.000,00

3.3.90.39.00

0369

Outros Serviços de Terceiros – PJ

5.830,86

3.3.90.39.00

0877

Outros Serviços de Terceiros – PJ

200.000,00

3.3.90.39.00

0879

Outros Serviços de Terceiros – PJ

200.000,00

 

 

 

1.991.240,99

 

Art. 3º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin, 06 de outubro de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:7F58C305