ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 427/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1271/2026 do Ofício nº 105/2026 do Secretário Municipal de Agricultura que autoriza Férias do servidor abaixo:

 

R E S O L V E : 

 

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:

 

 

NOME

 

MAT.

 

CARGO

 

PERÍODO AQUISITIVO

 

PERÍODO DE FRUIÇÃO

INICIO

FIM

 

JOÃO LUCAS RAMOS

 

 

600343

 

DIRETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

03/02/2025 A 02/02/2026

 

12/11/2026

 

11/12/2026

 

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


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Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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