ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA Nº 180/2026. Data: 10/09/2026. SÚMULA: Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica para Implementação, Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Departamento de Educação do Município de Mariópolis – PR e designa servidores para sua composição. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a organização institucional do Município para a implementação, acompanhamento e monitoramento das ações voltadas à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 93/2026, de 13 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Mariópolis; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 68/2026, de 04 de setembro de 2026, que institui o Comitê Municipal de Alfabetização; CONSIDERANDO a adesão do Município de Mariópolis ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e a necessidade de fortalecer a capacidade institucional do Município para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização; CONSIDERANDO as orientações do Selo Compromisso com a Alfabetização – CNCA 2026, quanto à implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica no âmbito do órgão municipal de educação, com alocação de cargos e servidores destinados a ampliar a capacidade institucional para a elaboração e implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a atuação integrada dos profissionais responsáveis pela gestão, coordenação, acompanhamento pedagógico e articulação das ações municipais de alfabetização;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO E FINALIDADE
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Departamento de Educação do Município de Mariópolis – PR, a Estrutura Administrativa e Pedagógica para Implementação, Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, destinada a ampliar a capacidade institucional do Município para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização.
Art. 2º A estrutura instituída por esta Portaria atuará de forma articulada com as instituições da Rede Municipal de Ensino, com o Comitê Municipal de Alfabetização e com as demais instâncias responsáveis pelas políticas educacionais do Município.
Art. 3º São objetivos da estrutura:
I – organizar e coordenar as ações municipais relacionadas à alfabetização;
II – apoiar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
III – acompanhar os processos de ensino e aprendizagem relacionados à alfabetização;
IV – analisar resultados de avaliações e indicadores educacionais para subsidiar o planejamento pedagógico;
V – apoiar ações de intervenção e recomposição das aprendizagens;
VI – promover a articulação entre o Departamento de Educação, as equipes gestoras, as coordenações pedagógicas e os professores da Rede Municipal de Ensino;
VII – acompanhar as ações vinculadas ao CNCA e à RENALFA;
VIII – apoiar ações de formação continuada relacionadas à alfabetização;
IX – sistematizar informações e evidências das ações desenvolvidas;
X – contribuir para o monitoramento das metas e estratégias estabelecidas na Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 4º A Estrutura Administrativa e Pedagógica para Implementação, Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização será composta pelos seguintes profissionais:
I – Departamento de Educação:
Samira Dal’Sant – Diretora do Departamento de Educação;
II – Equipe Pedagógica do Departamento de Educação:
Giovana Lorensete Fortes – Assessora Pedagógica e Articuladora Municipal RENALFA;
Lucieli Fátima Piovesan – Assessora Pedagógica do Departamento de Educação;
III – Coordenação Pedagógica das Instituições de Ensino:
Mônica Sepanscki Bandeira – Coordenadora Pedagógica;
Emily Fabris – Coordenadora Pedagógica.
Parágrafo único. A composição prevista neste artigo poderá ser atualizada mediante ato administrativo próprio, conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino e da Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 5º Compete à Diretora do Departamento de Educação:
I – coordenar institucionalmente as ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – promover a articulação entre a administração educacional, as equipes pedagógicas e as instituições de ensino;
III – acompanhar a execução das ações e estratégias de alfabetização;
IV – assegurar, no âmbito de suas competências, as condições administrativas e pedagógicas necessárias à implementação da política;
V – acompanhar os resultados educacionais e os encaminhamentos necessários;
VI – articular as ações municipais com as políticas e programas estaduais e federais de alfabetização.
Art. 6º Compete à Assessora Pedagógica e Articuladora Municipal RENALFA:
I – articular as ações do Município relacionadas ao CNCA e à RENALFA;
II – acompanhar orientações, programas, ações formativas e instrumentos relacionados às políticas de alfabetização;
III – apoiar a elaboração e o acompanhamento do planejamento das ações de alfabetização;
IV – sistematizar informações e evidências relacionadas à implementação da Política Municipal de Alfabetização;
V – acompanhar indicadores e resultados de aprendizagem;
VI – promover a articulação entre o Departamento de Educação e as instituições da Rede Municipal de Ensino;
VII – apoiar processos de formação e acompanhamento pedagógico relacionados à alfabetização.
Art. 7º Compete à Assessora Pedagógica do Departamento de Educação:
I – apoiar o planejamento e a implementação das ações pedagógicas da Política Municipal de Alfabetização;
II – acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas relacionadas à alfabetização;
III – contribuir para a análise dos resultados das avaliações e demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem;
IV – apoiar as instituições de ensino na elaboração e execução de estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens;
V – colaborar na organização das ações de formação continuada;
VI – subsidiar o Departamento de Educação nas decisões de natureza pedagógica.
Art. 8º Compete às Coordenadoras Pedagógicas das Instituições de Ensino:
I – acompanhar a implementação das ações de alfabetização nas respectivas instituições;
II – orientar e apoiar os professores quanto ao planejamento e desenvolvimento das práticas pedagógicas;
III – acompanhar os resultados de aprendizagem dos estudantes;
IV – contribuir para a identificação das necessidades de aprendizagem e definição de estratégias de intervenção;
V – articular as ações da instituição de ensino com as orientações do Departamento de Educação;
VI – colaborar na sistematização de informações e evidências das ações desenvolvidas.
CAPÍTULO IV
DA ARTICULAÇÃO COM O COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Art. 9º A Estrutura Administrativa e Pedagógica instituída por esta Portaria atuará de forma articulada com o Comitê Municipal de Alfabetização, instituído pelo Decreto Municipal nº 68/2026, de 04 de setembro de 2026.
Art. 10. A articulação terá por finalidade fortalecer o planejamento, a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO V
DO REGIME DE TRABALHO
Art. 11. Os profissionais designados nesta Portaria desenvolvem as atividades relacionadas à estrutura instituída no âmbito de suas respectivas jornadas de trabalho e atribuições funcionais, observada a legislação municipal vigente.
Art. 12. A participação nas ações da Política Municipal de Alfabetização ocorrerá de forma integrada às demais atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções, conforme planejamento e organização do Departamento de Educação.
Art. 13. A presente Portaria não implica criação de novos cargos, funções, gratificações ou vantagens remuneratórias.
CAPÍTULO VI
DO RELATÓRIO TÉCNICO
Art. 14. A estrutura instituída por esta Portaria será acompanhada de Relatório Técnico, elaborado pelo Departamento de Educação, contendo:
I – descrição da estrutura e sua finalidade;
II – composição e atribuições gerais;
III – organograma;
IV – número total de cargos e servidores;
V – regime de trabalho dos servidores;
VI – tempo dedicado às atividades relacionadas à alfabetização;
VII – descrição das principais ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO VII
DO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
Art. 15. A estrutura realizará acompanhamento sistemático das ações da Política Municipal de Alfabetização, considerando, entre outros:
I – resultados das avaliações diagnósticas e formativas;
II – avaliações externas;
III – indicadores de alfabetização;
IV – frequência e participação dos estudantes;
V – acompanhamento das práticas pedagógicas;
VI – ações de formação continuada;
VII – estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens;
VIII – demais instrumentos de acompanhamento adotados pelo Departamento de Educação.
Art. 16. As informações produzidas pela estrutura serão sistematizadas e utilizadas para subsidiar o planejamento, a tomada de decisões e o aprimoramento das ações municipais de alfabetização.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. A estrutura instituída por esta Portaria deverá atuar em consonância com a Lei Municipal nº 93/2026, o Decreto Municipal nº 68/2026, as demais normas educacionais vigentes e as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
Art. 18. A composição da estrutura poderá ser alterada ou atualizada mediante ato administrativo próprio, sempre que houver necessidade de adequação às demandas da Rede Municipal de Ensino ou às políticas públicas de alfabetização.
Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis – PR, em 09 de setembro de 2026.
MARIO EDUARDO LOPES PAULEK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Valdomiro Bueno
Código Identificador:7F6D7E44