ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 176/2015

 

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.516.531,83 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.516.531,83 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO

0090 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais..................R$ 400,00

03 – PROCURADORIA GERAL

001 – DEPTO DE PROCURADORIA GERAL

03.092.0003-2003 – MANUT. DEPTO DE PROCURADORIA GERAL

0210 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas .........R$ 32.000,00

0220 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais................R$ 4.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2004 – MANUT. DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

0290 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.............R$ 15.000,00

0300 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais......................R$ 3.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2006 – MANUT. DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0420 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais...................................................R$ 200,00

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-2008 – MANUT. DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

0760- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas..................R$ 10.000,00

0770 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. patronais ............R$ 6.500,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 – DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2010 – MANUT. DEPTO DE FINANÇAS

0900- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas..............R$ 31.000,00

0910 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. patronais ......................R$ 6.500,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

002 – DEPTO DE TRIBUTAÇÃO

04.129.0007-2013 – MANUT. DEPTO DE TRIBUTAÇÃO

1080 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais...................R$ 1.000,00

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

001 – DEPTO DE PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2016 – MANUT. DEPTO PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE

1340- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas...........R$ 22.000,00

1350 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais................R$ 5.000,00

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

002 – DEPTO DE AGRICULTURA

20.608.0010-2018 – MANUT. DEPTO DE AGRICULTURA

1440- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.....................................................R$ 28.000,00

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001 – DEPTO DE CULTURA

13.392.0013-2041 – MANUT. DEPTO CULTURA

3340 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais..........R$ 100,00

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

003 – DEPTO DE TURISMO

23.695.0015-2044 – MANUT. DEPTO DE TURISMO

3600 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. assistenciais ...............R$ 200,00

3610- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas..................R$ 8.000,00

3620 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.......................R$ 2.000,00

11 – SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL

001 – DEPTO DE ASSIST. SOCIAL

08.122.0017-2051 – MANUT. DIV. ADMINISTRATIVA

4810 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais.................R$ 1.000,00

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 – DEPTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0018-2057 – MANUT. DIV. GARAGEM E OFICINA

5160 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais.............R$ 200,00

5180 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais............... R$ 7.000,00

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

002 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0018-2058 – MANUT. DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

5270- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas ............R$ 2.500,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

06.181.0018-2059 – MANUT. DIV. SEGURANÇA E VIGILANCIA

5400- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas............R$ 24.000,00

5410 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais..........R$ 11.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0018-2061 – MANUT. DIV. LIMPEZA PÚBLICA

5600- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas......R$ 22.000,00

5630 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.......................R$ 21.500,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

002 – DEPTO DE SERVIÇOS ESPECIAIS

15.452.0018-2063 – MANUT. DIV. SERVIÇOS ESPECIAIS

5850 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.........R$ 13.000,00

16 – FUNDO MUN. ASSIST. ADULTO E IDOSO

001 – DEPTO DE ASSIST. ADULTO E IDOSO

08.241.0017-2068 – MANUT. DO FMAAI

6200 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais.........R$ 200,00

10 – FUNDO MUN. SAUDE

001 – DEPTO ADMINISTRATIVO

10.301.0016-2046 – MANUT. DO DEPTO ADMINISTRATIVO

3730 - 303 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais..................R$ 4.000,00

3740- 303 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas...........R$ 243.000,00

3750 - 303 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais......R$ 56.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012.02020 – MANUT. DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

1640 – 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas..............R$ 5.000,00

1650 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............R$ 22.000,00

1670 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais..........R$ 4.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02023 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTAL

2030 – 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outr. Bem. Prev. Do Serv. Ou do Militar..............R$ 2.000,00

2040 – 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outr. Bem. Prev. Do Serv. Ou do Militar..........R$ 8.500,00

2060 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...........R$ 110.700,00

2070 – 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................................R$ 240.600,00

2090 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais.........R$ 10.000,00

2100 – 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais.........R$ 69.900,00

2116 - 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas......................40.000,00 (E)

2117 - 104 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas......................45.000,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02024 – MANUTENÇÃO DO PROG SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENS. FUN.

2250 – 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...........R$ 10.700,00

2270 – 107 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.............R$ 20.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.02027 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INF. CRECHES

2371 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................R$ 300,00

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.02037 – MANUT .DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3070 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................R$ 6.000,00

3080 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais........R$ 400,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122021 – MANUT. DO DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

1850 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar......R$ 950,00

1860 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil.............R$ 6.900,00

1870 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 1.650,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122022 – MANUT. DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTO – FUNDEB

1920 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil.............R$ 229.941,83

1940 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 70.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122028 – MANUT. DIV. EUC. INFANTIL PRE - ESCOLAR - FUNDEB

2585 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab.........R$ 11.000,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122029 – MANUT. DIV. EUC. INFANTIL CRECHE - FUNDEB

2640 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...................R$ 6.100,00

2680 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab.......R$ 10.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.367.00122034 – MANUT. DIV. EUC. ESPECIAL - FUNDEB

2950 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil..............R$ 3.500,00

2960 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 1.290,00

 

Artº. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, será utilizado o recursos proveniente do cancelamento da seguinte dotação orçamentária:

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO

0100- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas .....R$ 36.000,00

0110 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais...............R$ 12.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2006 – MANUT. DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0430- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas ..........R$ 23.000,00

0440 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais............R$ 36.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2005 – MANUT. DIV. INATIVOS E PENSIONISTAS

0390- 000 – 3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias......................R$ 18.000,00

0400 - 000 – 3.1.90.03.00.00 – Pensões................R$ 14.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

003 – DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

04.122.0004-2007 – MANUT. DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

0530- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas .......R$ 11.000,00

0540 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.................R$ 3.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

003 – DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

04.125.0007-2014 – MANUT. DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

1180- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas ...........R$ 19.000,00

1190 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.................R$ 4.000,00

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001 – DEPTO DE CULTURA

13.392.0013-2041 – MANUT. DEPTO CULTURA

3350- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas..............R$ 54.000,00

3360 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais...............R$ 6.000,00

11 – SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL

001 – DEPTO DE ASSIST. SOCIAL

08.122.0017-2051 – MANUT. DIV. ADMINISTRATIVA

4820- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas..............R$ 41.300,00

10 – FUNDO MUN. SAUDE

002 – DEPTO DE SAUDE COLETIVA

10.301.0016-2047 – MANUT. REDE MUN. DE SAUDE AT BASICA

3970- 303 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.......R$ 75.000,00

4000 - 303 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. patronais ..................R$ 74.000,00

10 – FUNDO MUN. SAUDE

002 – DEPTO DE SAUDE COLETIVA

10.305.0016-2050 – MANUT. FMS VIG. EPIDEMIOLOGICA

4670- 303 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.............R$ 15.000,00

10 – FUNDO MUN. SAUDE

002 – DEPTO DE SAUDE COLETIVA

10.304.0016-2049 – MANUT. FMS VIG. SANITÁRIA

4480- 303 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas...........R$ 90.000,00

4510- 303 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.............R$ 19.000,00

10– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – DEPTO DE SAUDE COLETIVA

10.301.0016-2048 – MANUTENÇAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE MAC

4340 – 303 – 3.3.50.43.00.00 – Subvençoes sociais.................R$ 30.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012.02020 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

1660 – 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..............R$ 5.000,00

1720 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...........R$ 15.000,00

1790 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur...........R$ 8.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.01005 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

1830 – 103 – 3.1.90.05.00.00 – Obras e Instalações .........R$ 15.000,00

1840 – 104 – 3.1.90.05.00.00 – Obras e Instalações.......R$ 50.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02023 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2150 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...............R$ 18.000,00

2160 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.................R$ 15.100,00

2170 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat.............R$ 13.000,00

2180 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat.........R$ 62.900,00

2210 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. SERV. Terc. Pessoa Jur..........R$ 10.000,00

2220 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – O. SERV. Terc. Pessoa Jur.........R$ 10.000,00

2230 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente...........R$ 2.000,00

2240 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente.........R$ 40.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02024 – MANUTENÇÃO DO PROG SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENS. FUN.

2255 – 107 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat.......R$ 30.000,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02025 – REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS

2290 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........R$ 5000,00

2300 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......R$ 46.000,00

2330 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.........R$ 2.000,00

2340 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.........R$ 45.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.02027 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

2390 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...........R$ 3.500,00

2430 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat........R$ 40.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.031 – MANUT. DIV. EDUC. INFANTIL PRÉ ESCOLAR

2770 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 5.000,00

2790 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat..........R$ 11.700,00

2820 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente.........R$ 1.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.367.0012.02035 – MANUT. DIV. EDUC. ESPECIAL

3010 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente .......R$ 3.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.02036 – MANUTENÇÃO DIV. APOIO E ASSIST EDUCANDO

3030 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............R$ 20.000,00

3040 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais..........R$ 4.500,00

3050 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária – Pessoal Civil.........R$ 3.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.02037 – MANUTENÇÃO DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3150 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.........R$ 12.500,00

3200 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente........R$ 95.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2038 – MANUTENÇÃO DIV. MERENDA ESCOLAR

3210 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas..............R$ 1.500,00

3260 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........R$ 1.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122021 – MANUT. DO DEPTO DE TRANSP. ESCOLAR – FUNDEB

1880 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab...............R$ 6.265,87

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122022 – MANUT. DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTO – FUNDEB

1900 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar........R$ 1.488,00

1930 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil.......R$ 29.799,30

1950 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 8.000,00

1980 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab.........R$ 14.900,00

1990 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab..........R$ 2.584,00

2010 - 102 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. P. Jur. - R$ 1.200,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122028 – MANUT. DIV. EUC. INFANTIL PRE - ESCOLAR - FUNDEB

2510 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar............R$ 5.000,00

2520 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar............R$ 650,00

2530 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil .........R$ 116.000,00

2540 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil..........R$ 9.000,00

2550 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.................R$ 94.000,00

2560 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 1.500,00

2570 - 101 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil........R$ 1.000,00

2590 - 102 – 3.3.90.114.00.00 – diárias – Pessoal Civil........ R$ 900,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122029 – MANUT. DIV. EUC. INFANTIL CRECHE - FUNDEB

2600 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar........R$ 1.000,00

2610 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar.........R$ 1.400,00

2630 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil .....R$ 15.000,00

2650 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .........R$ 3.000,00

2670 - 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil.....R$ 1.000,00

2660 - 101 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil ....R$ 1.000,00

2680 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab......R$ 408,70

2690 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab.........R$ 1.029,96

2710 - 102 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica......R$ 500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122032 – MANUT. DIV. JOVENS E ADULTO - FUNDEB

2830 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar.........R$ 500,00

2840 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 206,00

2850 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil......R$ 14.050,00

2860 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 3.700,00

2870 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 3.490,00

2880 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 660,00

2890 - 101 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil.......R$ 600,00

2900 - 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil..........R$ 200,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.367.00122034 – MANUT. DIV. EDUC. ESPECIAL - FUNDEB

2970 - 101 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil.................R$ 1.000,00

2980 - 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil.........R$ 800,00

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 07-12-2015, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 07 de Dezembro de 2015.

 

JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS 

Presidente

 

CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
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