ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 548/2022

SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 8 (oito) vagas no cargo de PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA, nível MG2-3, 8 (oito) vagas no cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, nível MG2-3 e, 2 (duas) vagas no cargo de MOTORISTA DE ONIBUS, nível 7.

 

Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2022:

 

8 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

08 – Secretaria Municipal de Educação

12.361.0011.2033 – Manutenção da Educação Especial – Ensino Fundamental – FUNDEB

3000 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3010 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais

3020 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

 

12.361.0011.2035 – Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental – Fundeb

3140 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3150 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3160 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais

3170 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais

3180 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

3190 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

 

12.365.0011.040 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Pré Escola – Fundeb

3380 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3390 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3400 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais

3410 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais

3420 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

3430 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

 

12.365.0011.2041 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Creche – Fundeb

3490 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3500 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3510 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais

3520 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais

3530 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

 

10 – SECRETARIA DE SAÚDE

10 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0015.2048 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Básica

4010 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

4030 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais

4050 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

 

Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE JANEIRO DE 2.022.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
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