ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017 EDITAL Nº 01/2025 - REURB

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA,CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017

 

EDITAL Nº 01/2025 - REURB

 

O Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na legislação vigente, torna público que o Núcleo Borba I está em Processo de Regularização Fundiária Urbana, através da Legitimação Fundiária, conforme Artigo 23, da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

1- DO NÚCLEO:

1.1 - O Núcleo Borba I fica localizado no Município de Salgado Filho/PR, e pertence as matrículas imobiliária nº 10.193, 13.424, 16.941, 13.349, 14.848, 16.071, 15.077, 6.740, 18.537, 12.616, 12.481, 12.482, 12.613, 12.612, 12.480, 17.541, 13.903, 13.905 e 546, todas registradas no Registro de Imóveis da Comarca de Barracão/PR.

 

1.2 - O núcleo possui 31.901,29 m² a regularizar, e conta com 33 lotes existentes.

 

1.3 - As ruas que atendem o núcleo são: Rua Nelson Machado, Rua Sperandio Angelo de Conto, Rua Sirio Destri, Rua Avelino Perotoni, Rua Trinta e Cinco, Rua Nivaldo Nesi, Rua Isidoro Angelo Pansera, Rua Atilio Humberto Zanco, Acesso 01, Acesso 02, Acesso 03, Acesso 04, Acesso 05 e Acesso 06, que já pertencem ao Domínio Público Municipal.

 

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 10.193

ÁREA TOTAL MATRICULA

-

ÁREA REURB

22.950,89 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 13.424

ÁREA TOTAL MATRICULA

855,00 m²

ÁREA REURB

959,51 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 16.941

ÁREA TOTAL MATRICULA

1.063,00 m²

ÁREA REURB

150,56 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 13.349

ÁREA TOTAL MATRICULA

2.470,00 m²

ÁREA REURB

1.236,04 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 14.848

ÁREA TOTAL MATRICULA

2.190,00 m²

ÁREA REURB

1.136,16 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 16.071

ÁREA TOTAL MATRICULA

1.000,00 m²

ÁREA REURB

445,84 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 15.077

ÁREA TOTAL MATRICULA

1.300,00 m²

ÁREA REURB

347,58 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 6.740

ÁREA TOTAL MATRICULA

1.353,00 m²

ÁREA REURB

209,56 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 18.537

ÁREA TOTAL MATRICULA

788,00 m²

ÁREA REURB

496,05 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 12.616

ÁREA TOTAL MATRICULA

900,00 m²

ÁREA REURB

686,27 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 12.481

ÁREA TOTAL MATRICULA

1.000,00 m²

ÁREA REURB

387,13 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 12.482

ÁREA TOTAL MATRICULA

1.000,00 m²

ÁREA REURB

161,04 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 12.613

ÁREA TOTAL MATRICULA

831,00 m²

ÁREA REURB

421,02 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 12.612

ÁREA TOTAL MATRICULA

300,00 m²

ÁREA REURB

297,33 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 12.480

ÁREA TOTAL MATRICULA

1.000,00 m²

ÁREA REURB

460,04 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 17.541

ÁREA TOTAL MATRICULA

620,00 m²

ÁREA REURB

371,44 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 13.903

ÁREA TOTAL MATRICULA

1.120,00 m²

ÁREA REURB

217,90 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 13.905

ÁREA TOTAL MATRICULA

816,00 m²

ÁREA REURB

492,84 m²

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA MATRÍCULA 546

ÁREA TOTAL MATRICULA

-

ÁREA REURB

474,09 m²

ÁREA TOTAL OBJETO DA REURB

31.901,29 m²

 

2- DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PRESENTES NO NÚCLEO:

2.1 - A área objeto dessa regularização possui os seguintes equipamentos e/ou serviços comunitários:

 

Abastecimento de água potável;

Energia elétrica pública e residencial;

Esgotamento sanitário;

Escola de educação básica;

Sinal de telefonia móvel e fixa;

Atendimento de transporte público;

 

3- DAS CONFRONTAÇÕES:

3.1 - Os confrontantes internos e externos serão notificados por via postal, salvo os ocupantes que por motivos desconhecidos não foram encontrados, cujos, serão alvo deste edital, sendo que a ausência de manifestação será tida como aceite, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1º da Lei nº 13.465/2017.

 

3.2 - Os confrontantes notificados terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar manifestação, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1o da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

QUADRO DE CONFRONTAÇÕES

MATRÍCULA

PROPRIETÁRIOS

TIPO DE CONFRONTAÇÃO

10.193

17.541

Firma Industrial Colonizadora Erechim Ltda

Titular de domínio e confrontante externo

13.424

Nilva Smaniotto Koch e Nilvo Koch

Titular de domínio e confrontante externo

16.941

Mateus Carvalho. Usufrutuária: Eroni Dos Santos De Oliveira

Titular de domínio e confrontante externo

13.349

Marlene Catarina Korpalski

Titular de domínio e confrontante externo

14.848

Luis Pedro De Oliveira

Titular de domínio e confrontante externo

16.071

Armelinda de Siqueira Lambrecht

Titular de domínio e confrontante externo

15.077

Leocir Cardoso

Titular de domínio e confrontante externo

6.740

Bertolino Zvetch e Olentina Petri Zvetch

Titular de domínio e confrontante externo

18.537

Renato Basotti, Everaldo Jose Basotti, Jucimara Dos Santos e Elaine Aparecida Paduan

Titular de domínio e confrontante externo

12.481

12.480

546

Município de Salgado Filho – PR

Titular de domínio e confrontante externo

12.616

12.613

12.612

Município de Salgado Filho – PR

Titular de domínio

12.482

Nadir Da Rosa Deparis e Augusto José Deparis

Titular de domínio e confrontante externo

13.903

13.905

Ricardo Frizzo

Titular de domínio e confrontante externo

15.286

Rosane Alves

Confrontante externo

17.099

Sirlei Filber

Confrontante externo

17.101

Jucineia Gava

Confrontante externo

16.942

Iraci Filber

Confrontante externo

17.542

Idalino Domingos e Soeli Cecília Padilha Domingos

Confrontante externo

16.285

Sidnei Soares da Silva e Celita Bender da Silva

Confrontante externo

18.538

Alberto Joao Reichert e Noeli Aires Pereira Reichert

Confrontante externo

12.483

Lauri Capra

Confrontante externo

Ruas

Rua Nelson Machado, Rua Sperandio Angelo de Conto, Rua Sirio Destri, Rua Avelino Perotoni, Rua Trinta e Cinco, Rua Nivaldo Nesi, Rua Isidoro Angelo Pansera, Rua Atilio Humberto Zanco, Acesso 01, Acesso 02, Acesso 03, Acesso 04, Acesso 05 e Acesso 06

Confrontante externo

 

4- DAS IMPUGNAÇÕES:

4.1 - As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato deverão ser apresentadas no prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente edital, em jornal da região ou por meio eletrônico, sendo que as impugnações poderão ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Salgado Filho/PR, endereçada ao Prefeito Municipal, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, ficando a critério da municipalidade, acatar ou não as devidas impugnações de acordo com as suas razões, conforme Art. 20 da Lei Federal 13.465/2017.

 

4.2 - A visualização das peças processuais e documentos que às acompanham poderá ocorrer mediante consulta ao procedimento administrativo em trâmite nas dependências da prefeitura deste município.

 

4.3 - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 dias considerar-se-á como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital, tanto pelos titulares internos como pelos confrontantes externos da área objeto de REURB, conforme prevê a Lei, e transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do Art. 31, §5º e §6º da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

Salgado Filho/PR, 1 de agosto de 2025.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito de Salgado Filho


Publicado por:
Juciane Dalle Laste
Código Identificador:7F7E0239