ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS - DECRETO Nº 461/2026
DATA: 10.11.2026
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar por Remanejamento de recursos orçamentários no Exercício de 2026, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação:
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.003 - FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL FNAS / SUAS
10.003.8.245.1031.2188-3.3.90.36.00.00.00.00 - Out S R$10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 10.000,00
10.003.8.245.1031.2188-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$20.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇAO SOCIAL
10.001.8.245.1028.2183-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contr R$20.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,00
10.003 - FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL FNAS / SUAS
10.003.8.245.1030.2189-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equip R$10.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 10 de Novembro de 2026.
Maxwell Scapini
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Moretti Iop
Código Identificador:7F8339FF