ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
PORTARIA N.º 331/2026

Súmula: Designa os profissionais responsáveis pelos Times de Segurança do Paciente das Unidades Básicas de Saúde do Município de Tomazina.

 

Considerando a Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente;

Considerando a RDC ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013;

Considerando a necessidade de fortalecer a cultura de segurança do paciente na Atenção Primária à Saúde;

Considerando a Portaria Municipal nº 200/2026, que instituiu o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;

 

O senhor CEZAR BUENO DE MELO, Prefeito do Município de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Ficam instituídos os Times de Segurança do Paciente das Unidades Básicas de Saúde do Município de Tomazina, vinculados ao Núcleo Municipal de Segurança do Paciente.

Art. 2º Cada Time será composto por dois profissionais da respectiva Unidade Básica de Saúde, designados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Compete aos Times de Segurança do Paciente:

I – Promover a cultura de segurança do paciente na unidade;

II – Estimular a implementação das metas de segurança do paciente na Atenção Primária à Saúde;

III – Apoiar a implantação e monitoramento dos protocolos de segurança do paciente;

IV – Identificar riscos relacionados aos processos assistenciais;

V – Incentivar a notificação de incidentes e eventos adversos;

VI – Participar das ações de educação permanente promovidas pelo Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;

VII – Elaborar e acompanhar planos de melhoria da segurança do paciente na unidade;

VIII – Atuar como elo entre a Unidade Básica de Saúde e o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente.

Art. 4º Os Times de Segurança do Paciente serão compostos pelos seguintes profissionais:

UBS Centro

 

• Erika Hayume Yamada – Enfermeira

• Patrícia Augusta da Silva Almeida – Agente Comunitário de Saúde

• Franciele Cristina Faria – Técnica de Enfermagem da Epidemiologia

 

UBS Bairro Alto

 

• Iara Regina Elias Chueire – Cirurgiã Dentista

• Cristiane Lemes da Silva Almeida – Agente Comunitário de Saúde

• Lucimara de Souza Cogo – Enfermeira

 

UBS Sapé

 

• Carla Betina Marroni Couto - Enfermeira

• Silvia Cristina Faria - Agente Comunitário de Saúde

 

UBS Anta

 

• Gisele Martins dos Santos - Enfermeira

• Gilson Marques de Carvalho - Agente Comunitário de Saúde

 

Clínica de Fisioterapia

Marcelo Pablo Curan Ribeiro – Fisioterapeuta

Farmácia Municipal

Pamela Tais de Azevedo Greskiv – Farmacêutica

Art. 5º O exercício das atividades dos membros dos Times de Segurança do Paciente será considerado de relevante interesse público, não gerando remuneração adicional.

Art. 6º O Núcleo Municipal de Segurança do Paciente será responsável pelo acompanhamento técnico, capacitação e monitoramento das ações desenvolvidas pelos Times de Segurança do Paciente.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em

28 de julho de 2026.

 

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito 

 


Publicado por:
Fernanda Cristina Sene
Código Identificador:7F957A2D