ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2025
REFERENTE A INEXIGIBILIDADE 121/2025
1º TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E A EMPRESA GOVFACIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA.
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Maicon Grosskopf, portador da CI RG nº 10094176-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, residente e domiciliado em Piên – PR, neste ato assistido pela Procuradoria Jurídica do Município Sr. Wagner Albuquerque, OAB/PR nº 132.993/PR em conjunto com a Secretária Municipal de Administração e Finanças Sra. Silvana Teixeira Jung, inscrita no CPF sob nº 034.xxx.049-xx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro GOVFACIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA, com sede na com sede na Rua Fernando de Noronha, 956, Sala 41, Centro, Londrina – PR, Estado do Paraná, CEP Nº 86.060-410, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 41.886.613/0001-55, neste Ato representada por ELIANE MICHALCZUK BARZON DA COSTA, portador do CPF 063.934.169-12 e do RG 9.419.669-8.SSP/PR residente e domiciliado na Avenida Amsterdã, nº 3581 – Condomínio Residencial Euro Park – Município de Umuarama - PR, Estado do Paraná, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 096/2025, nos termos da Lei nº 14.133/21 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: Fica prorrogado em 12 (doze) meses o contrato a partir de 21/10/2026.
Cláusula Segunda: O valor fica acrescido em R$ 12.477,60 (doze mil e quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) já aplicado o índice INPC conforme abaixo:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UN |
VALOR |
INPC (set/25 a agos/26) |
VALOR ATUALIZADO |
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1 |
Serviços especializado para fornecimento da licença do aplicativo GOVFÁCIL |
SERV |
R$ 12.000,00 |
3,98% |
R$ 12.477,60 |
Cláusula Terceira: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
Piên/PR, 07 de outubro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Contratante
GOVFACIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA
Contratada
Publicado por:
Bernadete Maguerovski Dos Santos
Código Identificador:7F981B7D