ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1722/2013
SÚMULA Denomina Rua Deputado Ernesto Gnoato, o logradouro público inominado, localizado entre a Rua Marcílio Aguiar Pereira e a Av. Ismael Camargo dos Santos, e dá outras Providências.
Autores: Ver. Claudinei de Paula Castilho e Ver. Edemir G. dos Santos.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada RUA DEPUTADO ERNESTO GNOATO, o logradouro público inominado, localizado entre a Rua Marcílio Aguiar Pereira e a Av. Ismael Camargo dos Santos, no Bairro N.Sra. Aparecida, município de Bituruna - PR.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo Primeiro.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 06 de dezembro de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:7FADA658