ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 527/2026
DECRETO Nº 527/2026
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, de acordo com a Lei nº 14.113/2020.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet e Lei 999/2010 de 28 de maio de 2010, com alterações da Lei 1009/2010 de 18 de outubro de 2010):
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB até 31 de dezembro de 2030, conforme a Lei n° 14.113/2020:
I - PRESIDENTE: Clairê Maria Olejars
II - VICE PRESIDENTE: Anderssa Paim da Silva
III - Pais de alunos da Educação Básica Pública
a) TITULAR: Roseli T. S. de Lima
b) SUPLENTE: Indiamara C. P. Nepomuceno
c) TITULAR: Atalita Calegari
d) SUPLENTE: Eric Daislan Bobato
IV - Poder Executivo Municipal
a) TITULAR: Solange da Silva Otto
b) SUPLENTE: Danieli Bachtchen
c) TITULAR: Diva Prohmann de Lima
d) SUPLENTE: Samuâ Loth de Freitas
V - Professores da Educação Básica Pública
a) TITULAR: Roziane Belinski
b) SUPLENTE: Célia M. Gnatkowski
VI - Diretores das Escolas Básicas Públicas
a) TITULAR: Inês Rachwal Dilay
b) SUPLENTE: Ines Miecznikowski Lazoski
VII - Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas
a) TITULAR: Sandra Cristina Wrubleski
b) SUPLENTE: Camila Gluszczak
VIII - Conselho Tutelar
a) TITULAR: Valeria Sokolowski
b) SUPLENTE: Joseila Frankio
IX - Conselho Municipal de Educação
a) TITULAR: Valquiria de Oliveira Ganzert
b) SUPLENTE: Eliane Fronczak
Art. 2º. Fica revogado o Decreto n° 412 de 06 de maio de 2025.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 16 de novembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:7FC21BA9