ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2731 DE 09 DE JULHO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 170.000,00.

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:

Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

NOMENCLATURA

Fonte

VALOR R$

0800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0034.2.033

Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE

3.3.71.70.00

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

621 – RD

120.000,00

0600

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

 

06001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.306.0043.2.042

Aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA - Compra Direta)

3.3.90.32.00

Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1042 – RD

50.000,00

 

TOTAL

 

170.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais),conforme discriminado abaixo:

CÓDIGO

NOMENCLATURA

Fonte

VALOR R$

0600

SECRETARIA MUN. EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.306.0013.2.012

Merenda escolar municipal

3.3.90.32.00

Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1042 – RD

50.000,00

0700

SECRETARIA MUN. DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO

 

 

07.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

26.782.0028.2.028

Manutenção do Departamento de Obras e Viação

3.3.90.30.00

Material de Consumo

000 – RD

120.000,00

 

TOTAL

 

170.000,00

 

Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 09 de julho de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:7FF9342E