ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2731 DE 09 DE JULHO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 170.000,00.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
|
CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
Fonte |
VALOR R$ |
|
0800 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
08001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
10.301.0034.2.033 |
Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE |
||
|
3.3.71.70.00 |
Rateio Pela Participação em Consórcio Público |
621 – RD |
120.000,00 |
|
0600 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
|
|
06001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
||
|
12.306.0043.2.042 |
Aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA - Compra Direta) |
||
|
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1042 – RD |
50.000,00 |
|
TOTAL |
170.000,00 |
||
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais),conforme discriminado abaixo:
|
CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
Fonte |
VALOR R$ |
|
0600 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTE |
|
|
|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
||
|
12.306.0013.2.012 |
Merenda escolar municipal |
||
|
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1042 – RD |
50.000,00 |
|
0700 |
SECRETARIA MUN. DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO |
|
|
|
07.001 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO |
||
|
26.782.0028.2.028 |
Manutenção do Departamento de Obras e Viação |
||
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
000 – RD |
120.000,00 |
|
TOTAL |
170.000,00 |
||
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 09 de julho de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:7FF9342E