ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 15/2022

LEI Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

 

Altera a Lei Municipal nº 15, de 07 de maio de 2020, que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Salgado Filho e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Conforme artigo nº 02, da Lei Municipal nº 15, de 07 de maio de 2020, no que se refere ao valor unitário das diárias, fica alterada o anexo I desta Lei, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Cargo ou Função

Cidades da região da AMSOP e Oeste de Santa Catarina

Cidades do Interior do Paraná e da região do Planalto Catarinense

Curitiba e cidades do interior de outros Estados

Brasília, Foz do Iguaçu e outras capitais de Estado

Exterior

Prefeito Municipal

R$ 200,00

R$ 250,00

R$ 550,00

R$ 750,00

R$ 900,00

Vice Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Procurador Jurídico e Assessores Jurídicos

R$ 200,00

R$ 250,00

R$ 450,00

R$ 650,00

R$ 800,00

Servidores

R$ 200,00

R$ 250,00

R$ 350,00

R$ 500,00

R$ 700,00

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Salgado Filho, em 23 de fevereiro de 2022.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maicon Andre Hendges
Código Identificador:800A6E02