ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
(Processo Administrativo nº 158/2025)
O MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, Estado do Paraná, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS MARIN no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que lhes são conferidas.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o presente processo de credenciamento referente ao Chamamento Público nº 001/2026, Inexigibilidade nº 002/2026 Processo Administrativo nº 158/2026, com início do recebimento dos credenciamentos 23/03/2026 sendo o critério de julgamento à ordem de inscrição dos credenciados, que tem como o Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, para atendimento da frota de veículos, máquinas e implementos do Município de Amaporã/PR, em atendimento a secretaria Municipal de Administração do Município de Amaporã/PR, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Considerando a regularidade do procedimento licitatório, bem como a ausência de interposição de recursos no prazo legal;
Considerando a Ata de Habilitação emitida pela Comissão de Contratação;
DECLARAR HABILITADAS E CREDENCIADAS as seguintes empresas:
MARKAO-COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.219.607/0001-18, para os lotes nº 08, 09, 10,11,12,14,15,16,17,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,42,43,44, e 45;
REFORMADORA TORALBUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.852.938/0001-70, para os lotes nº 29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39, 40,41,42,43,44,45,46,47,48e49.
Ressalta-se que, com o credenciamento de novas empresas, a distribuição dos serviços passará a observar rigorosamente os critérios estabelecidos no edital, especialmente quanto à divisão proporcional da demanda entre os credenciados.
O presente credenciamento não gera obrigação de contratação imediata, ficando a Administração autorizada a realizar as contratações conforme a necessidade, observando os critérios de distribuição previstos no instrumento convocatório.
Determino a publicação do presente ato para que produza seus efeitos legais.
Amaporã/PR, em 29 de julho de 2026
Município de Amaporã
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:8039EA59