ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA 061/2026

PORTARIA Nº. 061, de 31 de agosto de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe a Lei Orgânica do Município, e a Lei nº. 3.514 de 19/09/2025 (que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa), Lei Complementar nº. 071 de 19/09/2025 (dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Vivida-PR) e Lei Complementar 072 de 19/09/2025 (dispõe sobre o quadro de cargos e funções, planos de carreira e remuneração dos Profissionais da Educação),

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR a Professora Municipal, ANA CRISTINA ROSSONI, para exercer a Função de Coordenadora Pedagógica, sendo 40 (quarenta) horas semanais, no Departamento de Educação Central, a partir de 17 (dezessete) de agosto de 2026.

Parágrafo único. Fica concedida à Profissional deste artigo, regime suplementar de 20 (vinte) horas semanais, totalizando as 40 (quarenta) horas, conforme disposto na Seção II da Lei Complementar Municipal nº 072/2025, que perdurará enquanto a servidora estiver designada para a função.

Art. 2º. DESIGNAR a Professora Municipal, JACINTA MARIA CIRINO RODRIGUES BROCH, para exercer a Função de Coordenadora Pedagógica, sendo 40 (quarenta) horas semanais, na Escola Rural Municipal Santa Lucia - EIEF, localidade de Santa Lucia, neste Município, a partir de 17 (dezessete) de agosto de 2026.

Parágrafo único. Fica concedida à Profissional deste artigo, regime suplementar de 20 (vinte) horas semanais, totalizando as 40 (quarenta) horas, conforme disposto na Seção II da Lei Complementar Municipal nº 072/2025, que perdurará enquanto a servidora estiver designada para a função.

Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos na data de designação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 31 (trinte e um) dias do mês de agosto de 2026, 137º da República e 71º do Município.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal De Administração

 

SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas

 


Publicado por:
Samara de Moraes Spagnoli
Código Identificador:80430A49