ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.877/2021

Súmula: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.400,00 (Cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2021”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.400,00 (Cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) dentro das seguintes classificações orçamentárias:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

03.000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03.001

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

 

04.122.0003.2.006

Manutenção da Subprefeitura

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

200,00

04.122.0003.2.007

Manutenção da Secretaria Administrativa

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

03.002

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

04.128.0006.2.010

Formação de Recursos Humanos

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

200,00

04.000

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

 

04.123.0004.2.011

Divisão de Tesouraria

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

200,00

04.002

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

04.121.0004.2.012

Contabilidade Pública Municipal

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

04.003

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

 

 

04.129.0004.2.013

Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

05.000

SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.001

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

 

20.606.0008.2.015

Manutenção dos Serviços Agropecuários

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

05.002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA

 

 

22.661.0010.2.016

Divisão de Indústria Comércio e Serviço

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

400,00

05.003

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

17.512.0009.2.018

Manutenção da Coleta de Lixo

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

06.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

 

12.122.0011.2.022

Manutenção da Diretoria Educacional

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

06.002

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0013.2.023

Assessoria Pedagógica

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

100,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

103

200,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

104

200,00

12.361.0013.2.024

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

650,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

103

1.000,00

12.361.0014.2.025

Manutenção do Transporte Escolar

,

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

100,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

103

150,00

12.365.0012.2.029

Manutenção da Educação Infantil

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

100,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

103

500,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

104

500,00

12.366.0013.2.031

Manutenção do Ensino Fundamental - EJA

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

100,00

12.367.0013.2.032

Manutenção da Educação Especial

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

100,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

103

100,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

104

100,00

06.003

FDO MUN DE MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - FUNDEB

 

 

12.361.0013.2.034

Fundeb Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

101

11.000,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

102

1.500,00

12.361.0014.2.035

Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 40%

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

102

1.500,00

12.365.0012.2.036

Fundeb Educação Infantil

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

101

3.200,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

102

8.000,00

12.367.0013.2.037

Fundeb Educação Especial

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

101

1.000,00

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

13.392.0017.2.038

Departamento de Cultura

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

100,00

06.005

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

27.812.0018.2.039

Departamento de Desporto e Lazer

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

300,00

07.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

07.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE

 

 

10.122.0019.2.041

Manutenção da Administração da Saúde

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

100,00

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0019.2042

Farmácia Municipal

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

303

1.000,00

10.301.0019.2043

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

303

1.300,00

10.301.0019.2.045

Programa Saúde da Família

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

494

200,00

10.302.0019.2.046

Manutenção do Programa CAPS I

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

1.000,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

494

1.000,00

10.302.0019.2.047

Manutenção do Hospital Municipal

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

2.000,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

303

4.800,00

10.304.0019.2.048

Manutenção da Vigilância Sanitária

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

494

100,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

510

500,00

10.305.0019.2.049

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

494

300,00

08.000

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.001

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.122.0021.2.051

Manutenção da Secretaria Administrativa de Promoção e Assistência Social

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CCA E DO ADOLESCENTE

 

 

08.243.0021.6.052

FMDCCA – Bloco de Proteção Social Básica

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

1.500,00

08.243.0021.6.054

FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

100,00

08.243.0021.6.055

FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.244.0021.2.056

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

09.000

SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

 

15.451.0022.2.060

Manutenção dos Serviços Urbanos

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇÃO

 

 

15.451.0023.2.061

Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

500,00

25.752.0023.2.062

Manutenção da Energia Elétrica

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

1.000,00

09.003

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

 

 

26.782.0024.2.063

Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal

 

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

000

1.500,00

TOTAL

54.400,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o valor de R$ 54.400,00 (Cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) de cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias em vigor:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

03.000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03.001

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA

 

 

04.122.0003.2.006

Manutenção da Subprefeitura

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

200,00

04.122.0003.2.007

Manutenção da Secretaria Administrativa

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

03.002

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

04.128.0006.2.010

Formação de Recursos Humanos

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

200,00

04.000

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

 

04.123.0004.2.011

Divisão de Tesouraria

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

200,00

04.002

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

04.121.0004.2.012

Contabilidade Pública Municipal

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

04.003

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

 

 

04.129.0004.2.013

Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

05.000

SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.001

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

 

20.606.0008.2.015

Manutenção dos Serviços Agropecuários

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

05.002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA

 

 

22.661.0010.2.016

Divisão de Indústria Comércio e Serviço

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

400,00

05.003

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

17.512.0009.2.018

Manutenção da Coleta de Lixo

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

06.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

 

12.122.0011.2.022

Manutenção da Diretoria Educacional

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

06.002

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0013.2.023

Assessoria Pedagógica

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

100,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

103

200,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

104

200,00

12.361.0013.2.024

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

650,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

103

1.000,00

12.361.0014.2.025

Manutenção do Transporte Escolar

,

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

100,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

103

150,00

12.365.0012.2.029

Manutenção da Educação Infantil

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

100,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

103

500,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

104

500,00

12.366.0013.2.031

Manutenção do Ensino Fundamental - EJA

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

100,00

12.367.0013.2.032

Manutenção da Educação Especial

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

100,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

103

100,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

104

100,00

06.003

FDO MUN DE MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - FUNDEB

 

 

12.361.0013.2.034

Fundeb Ensino Fundamental

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

101

3.700,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

102

1.500,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101

7.300,00

12.361.0014.2.035

Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

102

500,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

102

1.000,00

12.365.0012.2.036

Fundeb Educação Infantil

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

101

3.200,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

102

6.300,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

102

1.700,00

12.367.0013.2.037

Fundeb Educação Especial

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

101

1.000,00

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

13.392.0017.2.038

Departamento de Cultura

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

100,00

06.005

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

27.812.0018.2.039

Departamento de Desporto e Lazer

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

300,00

07.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

07.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE

 

 

10.122.0019.2.041

Manutenção da Administração da Saúde

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

100,00

07.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0019.2042

Farmácia Municipal

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

303

1.000,00

10.301.0019.2043

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

303

500,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303

800,00

10.301.0019.2.045

Programa Saúde da Família

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

494

200,00

10.302.0019.2.046

Manutenção do Programa CAPS I

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

100,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

494

100,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

900,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

494

900,00

10.302.0019.2.047

Manutenção do Hospital Municipal

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

303

600,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

1.500,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303

4.200,00

10.304.0019.2.048

Manutenção da Vigilância Sanitária

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

494

100,00

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

510

500,00

10.305.0019.2.049

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

494

300,00

08.000

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.001

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.122.0021.2.051

Manutenção da Secretaria Administrativa de Promoção e Assistência Social

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CCA E DO ADOLESCENTE

 

 

08.243.0021.6.052

FMDCCA – Bloco de Proteção Social Básica

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

1.500,00

08.243.0021.6.054

FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

100,00

08.243.0021.6.055

FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.244.0021.2.056

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

09.000

SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

 

15.451.0022.2.060

Manutenção dos Serviços Urbanos

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

09.002

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

 

15.451.0023.2.061

Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

500,00

25.752.0023.2.062

Manutenção da Energia Elétrica

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

1.000,00

09.003

DEPARTAMENTO DE VIAÇAO

 

 

26.782.0024.2.063

Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

000

1.500,00

TOTAL

54.400,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Contenda/Paraná, 10 de Fevereiro de 2021

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magale Francisco luz Brongel
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