ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 162, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica 3412/2026 de 14/07/2026.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

05.010.12.361.0005.2.028

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO - REC. 01000

 

493 - 4.4.90.61.00.00

1000

AQUISICAO DE IMOVEIS

240.000,00

493 - 4.4.90.61.00.00

1104

AQUISICAO DE IMOVEIS

100.000,00

Total Suplementação:

340.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

 

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.361.0005.2.035

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

90 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

10.080

 

DIVISAO DE PATRIMONIO

 

10.080.04.122.0016.1.122

 

AQUISICAO DE TERRENO

 

397 - 4.4.90.61.00.00

1000

AQUISICAO DE IMOVEIS

70.000,00

10.080.04.122.0016.2.085

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.

 

408 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

13

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

13.030

 

PROCURADORIA MUNICIPAL

 

13.030.04.062.0003.2.097

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL

 

486 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

Total Redução:

340.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 16 de julho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:8097EA06