ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N° 1.576 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:
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Fiscal Titular: |
THAYLA NAYARA OLIVEIRA DIAS |
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Fiscal Substituto: |
DIEGO CAMPOS DE MELO |
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Gestor Titular: |
WAGNER MARTINS DE ALMEIDA |
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Gestor Substituto: |
FELIPE DE SOUZA FERNANDES |
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CONTRATO Nº: |
007-2026 |
Vigência: |
08/10/2026 A 07/10/2027 |
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ID DO CONTRATO: |
065-2026 |
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Modalidade: |
DISPENSA ELETRÔNICA |
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Nº Licitação: |
09/2026 |
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Contratado: |
GENTE SEGURADORA S/A |
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Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO, ABRANGENDO OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. |
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Valor: |
R$ 6.199,38 (Seis mil, cento e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) |
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Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Andirá, 13 de outubro de 2026.
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA
Diretor Presidente do SAMAE
Publicado por:
Fabiane Raiane Petrin
Código Identificador:80A27DC2