ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N° 1.576 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

 

CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:

 

Fiscal Titular:

THAYLA NAYARA OLIVEIRA DIAS

Fiscal Substituto:

DIEGO CAMPOS DE MELO

Gestor Titular:

WAGNER MARTINS DE ALMEIDA

Gestor Substituto:

FELIPE DE SOUZA FERNANDES

CONTRATO Nº:

007-2026

Vigência:

08/10/2026 A 07/10/2027

ID DO CONTRATO:

065-2026

Modalidade:

DISPENSA ELETRÔNICA

Nº Licitação:

09/2026

Contratado:

GENTE SEGURADORA S/A

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO, ABRANGENDO OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Valor:

R$ 6.199,38 (Seis mil, cento e noventa e nove reais e trinta e oito centavos)

 

Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.

 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.

 

Andirá, 13 de outubro de 2026.

 

MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA

Diretor Presidente do SAMAE


Publicado por:
Fabiane Raiane Petrin
Código Identificador:80A27DC2