ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATO Nº 158/2026 - PML
EXTRATO DO CONTRATO N° 158/2026 – PML
DOCUMENTO: Inexigibilidade de Licitação n° 033/2026-PML
PARTES: Município de Loanda e a empresa Cerutti Assessoria Ltda
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa com notório saber e reconhecida atuação nas áreas de formação e qualificação profissional, para a prestação de serviços técnicos especializados para a realização de capacitação, na modalidade presencial, destinada à qualificação dos profissionais que atuam na Casa Lar do Município de Loanda. A capacitação terá enfoque no aprimoramento das práticas de acolhimento institucional, no desenvolvimento e fortalecimento de vínculos, no manejo de situações de crise e nos cuidados cotidianos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município de Loanda - PR.
VALOR CONTRATUAL: O valor total da contratação é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), conforme tabela a seguir:
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Item |
Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
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01 |
Módulo 01 – O PAPEL DO CUIDADOR E O AMBIENTE DA CASA LAR (Carga horária: 4 horas): ● Papel e responsabilidades dos cuidadores residentes, plantonistas e educadores sociais no acolhimento institucional. ● Diretrizes de funcionamento da Casa Lar e alinhamento das práticas de cuidado. ● Noções sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e as orientações técnicas do acolhimento institucional: direitos, deveres e caráter excepcional e provisório da medida. ● Organização da rotina, divisão de tarefas e construção de um ambiente seguro, afetivo e acolhedor. ● Participação das crianças e dos adolescentes nas atividades cotidianas, respeitando sua idade, desenvolvimento e autonomia. ● Trabalho em equipe, comunicação com a coordenação e a equipe técnica, passagem de plantão e registros do cuidado. ● Ética profissional, sigilo e respeito à privacidade dos acolhidos e de suas famílias.
Módulo 02 – DESENVOLVIMENTO, VÍNCULO E MANEJO DE CRISES (Carga horária 4h): ● Noções sobre o desenvolvimento infantil e adolescente e as necessidades individuais dos acolhidos. ● Repercussões das experiências de violência, negligência, ruptura de vínculos e afastamento familiar. ● Construção de vínculos de confiança: presença, previsibilidade e segurança nas relações de cuidado. ● Estabelecimento de limites com respeito e afeto. ● Escuta ativa, comunicação não violenta e acolhimento de sentimentos como saudade, medo, raiva e frustração. ● Mediação de conflitos e estratégias para lidar com crises de choro, resistência à rotina e comportamentos agressivos. ● Proteção dos envolvidos, reconhecimento dos limites de atuação do cuidador e acionamento da equipe técnica e dos serviços especializados. ● Discussão de situações práticas do cotidiano, preservando a identidade dos acolhidos.
Módulo 03 - SAÚDE, CUIDADOS COTIDIANOS E PRIMEIROS SOCORROS (Carga horária 4h): ● Cuidados com a higiene pessoal, respeitando a privacidade e a autonomia progressiva. ● Organização da alimentação e atenção às necessidades individuais. ● Cuidados com o armazenamento, a administração e o registro de medicamentos, conforme prescrição, orientação profissional e protocolos do serviço. ● Observação e comunicação de alterações nas condições de saúde dos acolhidos. ● Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros: reconhecimento de situações de urgência envolvendo engasgos, quedas, cortes, febre e convulsões. ● Acionamento dos serviços de emergência e limites de atuação dos cuidadores. ● Cuidado de quem cuida: reconhecimento da sobrecarga física e emocional, estratégias de autocuidado e apoio entre profissionais. ● Responsabilidade institucional na promoção de condições de trabalho e de cuidado com a equipe. ● Avaliação da capacitação e definição de compromissos para o aprimoramento das práticas cotidianas.
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Hora/Aula |
12 |
700,00 |
8.400,00 |
PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução dos serviços ocorrerá nas datas previstas para as conferências, conforme cronograma definido pela Administração. O contrato terá vigência compatível com a realização dos eventos, podendo ser encerrado após a conclusão dos serviços contratados e a entrega das obrigações previstas.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, segundo os preceitos da Lei 14.133/2021.
FORO: Comarca de Loanda – PR.
Loanda-Pr, em 27 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
NEUSA ELI FIGUEREDO CERUTTI
Cerutti Assessoria LTDA
Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:80B58153