ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 406/2025

SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, ao ilustre cidadão empresário Osvaldo Madruga, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou, de autoria dos Vereadores abaixo subscritos, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI

Art. 1° – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, ao Ilustre Senhor Osvaldo Madruga, empresário, pelos relevantes serviços prestados a este Município e à população em geral.

Art. 2° – A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.

Parágrafo Único – A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

Art. 3° – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, 04 de dezembro de 2025.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT 

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:80D3947E