ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 601/2023

SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 596, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º. O artigo 12 da Lei Municipal n.º 596, de 16 de dezembro de 2.022, passa vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 12. ......................................

[...]

§1º. A carreira regular será estruturada em 4 (quatro) níveis, identificadas como MG2/Superior, MG3/Pós-graduação, MG4/Mestrado e MG5/Doutorado, subdivididos em Classes, nos seguintes termos:

 

Art. 2º. O artigo 29 da Lei Municipal n.º 596, de 16 de dezembro de 2.022, passa vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

 

Art. 29. ...................................

[...]

§8º. Para dar cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 5º, após a progressão de 3% e 2%, respectivamente, o servidor deverá avançar até a classe que corresponda ao valor de seu novo vencimento profissional.

§9º. Após o procedimento de que trata o parágrafo anterior, todas as progressões deverão ser realizadas para a classe imediatamente superior.

 

Art. 3º. O artigo 60, incisos I e II da Lei Municipal n.º 596, de 16 de dezembro de 2.022, passa vigorar com as seguintes redações:

 

Art. 60. ...........................

[...]

I - Fica fixado em R$ 2.403,53 (dois mil quatrocentos e três reais e cinquenta e três centavos) o valor do Vencimento Básico da Carreira, Nível MG1, Classe I, correspondente à uma jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais para o ano de 2023;

II - Fica fixado em R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais) o valor do Vencimento Básico da Carreira, Nível MG2, Classe I, correspondente à uma jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais para o ano de 2023, que deverá ser aplicado proporcionalmente às demais jornadas de trabalho.

 

Art. 4º. O artigo 69 da Lei Municipal n.º 596, de 16 de dezembro de 2.022, passa vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 69. Esta Lei entra em vigor em 1º, de fevereiro de 2.023.

 

Art. 5º. Os Anexos I e II da Lei Municipal n.º 596, de 16 de dezembro de 2.022, passam a vigorar conforme os Anexos I e II desta Lei.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE JANEIRO DE 2.023.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Município de Sengés

Secretaria Municipal de Educação

CARGO: Professor

Jornada de 25 horas semanais - 2023

ANEXO I

CARGO

NÍVEL

Classe

A

B=A+1%

C=A+2%

D=A+3%

E=A+4%

F=A+5%

G=A+6%

H=A+7%

I=A+8%

J=A+9%

 

Médio

MG1-1

2.403,50

2.427,54

2.451,57

2.475,61

2.499,64

2.523,68

2.547,71

2.571,75

2.595,78

2.619,82

MG1-2

2.643,85

2.667,89

2.691,92

2.715,96

2.739,99

2.764,03

2.788,06

2.812,10

2.836,13

2.860,17

ANEXO II

PROFESSOR

Superior

MG2-3

2.465,83

2.490,49

2.515,15

2.539,80

2.564,46

2.589,12

2.613,78

2.638,44

2.663,10

2.687,75

MG2-4

2.712,41

2.737,07

2.761,73

2.786,39

2.811,05

2.835,70

2.860,36

2.885,02

2.909,68

2.934,34

MG2-5

2.959,00

2.983,65

3.008,31

3.032,97

3.057,63

3.082,29

3.106,95

3.131,60

3.156,26

3.180,92

MG2-6

3.205,58

3.230,24

3.254,90

3.279,55

3.304,21

3.328,87

3.353,53

3.378,19

3.402,85

3.427,50

MG2-7

3.452,16

3.476,82

3.501,48

3.526,14

3.550,80

3.575,45

3.600,11

3.624,77

3.649,43

3.674,09

MG2-8

3.698,75

3.723,40

3.748,06

3.772,72

3.797,38

3.822,04

3.846,69

3.871,35

3.896,01

3.920,67

MG2-9

3.945,33

3.969,99

3.994,64

4.019,30

4.043,96

4.068,62

4.093,28

4.117,94

4.142,59

4.167,25

MG2-10

4.191,91

4.216,57

4.241,23

4.265,89

4.290,54

4.315,20

4.339,86

4.364,52

4.389,18

4.413,84

MG2-11

4.438,49

4.463,15

4.487,81

4.512,47

4.537,13

4.561,79

4.586,44

4.611,10

4.635,76

4.660,42

MG2-12

4.685,08

4.709,74

4.734,39

4.759,05

4.783,71

4.808,37

4.833,03

4.857,69

4.882,34

4.907,00

MG2-13

4.931,66

4.956,32

4.980,98

5.005,63

5.030,29

5.054,95

5.079,61

5.104,27

5.128,93

5.153,58

MG2-14

5.178,24

5.202,90

5.227,56

5.252,22

5.276,88

5.301,53

5.326,19

5.350,85

5.375,51

5.400,17

Pós-Graduação

Classe

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

MG3-15

2.723,13

2.750,37

2.777,60

2.804,83

2.832,06

2.859,29

2.886,52

2.913,75

2.940,99

2.968,22

MG3-16

2.995,45

3.022,68

3.049,91

3.077,14

3.104,37

3.131,60

3.158,84

3.186,07

3.213,30

3.240,53

MG3-17

3.267,76

3.294,99

3.322,22

3.349,46

3.376,69

3.403,92

3.431,15

3.458,38

3.485,61

3.512,84

MG3-18

3.540,07

3.567,31

3.594,54

3.621,77

3.649,00

3.676,23

3.703,46

3.730,69

3.757,93

3.785,16

MG3-19

3.812,39

3.839,62

3.866,85

3.894,08

3.921,31

3.948,54

3.975,78

4.003,01

4.030,24

4.057,47

MG3-20

4.084,70

4.111,93

4.139,16

4.166,40

4.193,63

4.220,86

4.248,09

4.275,32

4.302,55

4.329,78

MG3-21

4.357,02

4.384,25

4.411,48

4.438,71

4.465,94

4.493,17

4.520,40

4.547,63

4.574,87

4.602,10

MG3-22

4.629,33

4.656,56

4.683,79

4.711,02

4.738,25

4.765,49

4.792,72

4.819,95

4.847,18

4.874,41

MG3-23

4.901,64

4.928,87

4.956,10

4.983,34

5.010,57

5.037,80

5.065,03

5.092,26

5.119,49

5.146,72

MG3-24

5.173,96

5.201,19

5.228,42

5.255,65

5.282,88

5.310,11

5.337,34

5.364,57

5.391,81

5.419,04

MG3-25

5.446,27

5.473,50

5.500,73

5.527,96

5.555,19

5.582,43

5.609,66

5.636,89

5.664,12

5.691,35

Mestrado

Classe

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

MG3-26

3.540,07

3.575,48

3.610,88

3.646,28

3.681,68

3.717,08

3.752,48

3.787,88

3.823,28

3.858,68

MG3-27

3.894,08

3.929,48

3.964,88

4.000,28

4.035,69

4.071,09

4.106,49

4.141,89

4.177,29

4.212,69

MG3-28

4.248,09

4.283,49

4.318,89

4.354,29

4.389,69

4.425,09

4.460,49

4.495,89

4.531,30

4.566,70

MG3-29

4.602,10

4.637,50

4.672,90

4.708,30

4.743,70

4.779,10

4.814,50

4.849,90

4.885,30

4.920,70

Doutorado

Classe

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

MG3-30

5.310,11

5.363,21

5.416,31

5.469,42

5.522,52

5.575,62

5.628,72

5.681,82

5.734,92

5.788,02

MG3-31

5.841,12

5.894,22

5.947,33

6.000,43

6.053,53

6.106,63

6.159,73

6.212,83

6.265,93

6.319,03

MG3-32

6.372,13

6.425,24

6.478,34

6.531,44

6.584,54

6.637,64

6.690,74

6.743,84

6.796,94

6.850,04

MG3-33

6.903,15

6.956,25

7.009,35

7.062,45

7.115,55

7.168,65

7.221,75

7.274,85

7.327,95

7.381,06


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:80F180F7