ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE II
ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE II
DECRETO 107/2026
DECRETO Nº 107/2026
De 29 de setembro de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.
GILSON JOSÉ GOIS, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.721/2026 de 29 de setembro de 2026 e pela Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
DECRETA:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Anulação de Recursos Vinculados no valor de R$ 792.435,55 (Setecentos e noventa e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), na seguinte dotação:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03005:- DIRETORIA EXECULTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
03005:0412200022.007– Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e Comun – P Jurídica (Ficha 058) R$ 23.000,00
TOTAL ........... R$ 23.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:041220002.010– Gestão das Atividades da Divisão de Suprimentos
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e Comun – P Jurídica (Ficha 076) R$ 100,00
TOTAL. ............. R$ 100,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:0415300022.019– Gestão das Atividades da Divisão de Segurança Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 148)..................... R$ 20.000,00
TOTAL .............. R$ 20.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:1545100052.029 – Gestão das Atividades do Cemitério Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 201).. R$ 15.000,00
TOTAL ................. R$ 15.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545200052.034 – Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 217).. R$ 15.000,00
TOTAL .............. R$ 15.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:2678200052.040 – Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras Viação e Serv. Desenvolvimento
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 247)................. R$ 3.100,00
TOTAL ................ R$ 3.100,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
04002:2060800042.043 – Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Agricultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 276)............. R$ 7.000,00
TOTAL .................R$ 7.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:2060800042.044 – Assistência Financeira ao IDR
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 283). R$ 3.500,00
TOTAL .............. R$ 3.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
339030:- Material de Consumo (Ficha 286) R$ 2.000,00
TOTAL ................. R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1012200082.049 – Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 327) …....... R$ 25.000,00
TOTAL .............. R$ 25.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030100082.051 – Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde – NIS II
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 348)..............R$ 43.000,00
TOTAL .............. R$ 43.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 353).. R$ 42.000,00
TOTAL R$ 42.000,00
FONTE: 1051 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
339008:- Outros Benefíc Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 363). R$ 12.000,00
TOTAL .............. R$ 12.000,00
FONTE: 1051 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
05002:1030100082.052 – Gestão das Atividades da Unidade Básica de Saúde – UAPSF
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 387).. R$ 45.000,00
TOTAL .............. R$ 45.000,00
FONTE: 1051 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
05002:1030200082.055 – Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 429)...................... R$ 15.000,00
TOTAL .............. R$ 15.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias – Civil (Ficha 434) R$ 10.000,00
TOTAL .............. R$ 10.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030300082.056 – Gestão das Atividades da Farmácia Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 449)..................... R$ 5.000,00
TOTAL .............. R$ 5.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0824100112.060 – Gestão das Atividades do Fundo e Conselho Município do Idoso
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 782) R$ 7.735,55
339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 820).. R$ 25.000,00
TOTAL ................. R$ 32.735,55
FONTE: 822 – Rec. FIPAR - População Idosa
06001:08245000920.070 – Gestão das Despesas do Programa FEAS Piso Único Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 579).. R$ 20.000,00
TOTAL .................R$ 20.000,00
FONTE: 1011 – Transferências de Outros Programas
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
07001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
07001:2781200072.077 – Gestão da Diretoria Executiva de Esportes, Cultura e Turismo
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 619)......................... R$ 6.000,00
TOTAL .............. R$ 6.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
07002:1212200062.078 – Gestão das Atividades da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 633)............................ R$ 2.000,00
TOTAL ................ R$ 2.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias – Civil (Ficha 647) R$ 2.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 650) ….R$ 5.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 651).. R$ 8.000,00
TOTAL .............. R$ 15.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
07002:1236100062.079 – Gestão das Atividades Esc Mun. Prof. Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 665)............ R$ 130.000,00
TOTAL .............. R$ 130.000,00
FONTE: 101 – Fundeb 60%
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 679) R$ 40.000,00
TOTAL ................. R$ 40.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
339030:- Material de Consumo (Ficha 680) R$ 20.000,00
TOTAL ................. R$ 20.000,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
07002:1236500062.080 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 697) R$ 90.000,00
TOTAL .............. R$ 90.000,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 699).............. R$ 11.000,00
TOTAL ................. R$ 11.000,00
FONTE: 101 – Fundeb 60%
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 716) R$ 40.000,00
TOTAL ................. R$ 40.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
339030:- Material de Consumo (Ficha 717) R$ 20.000,00
TOTAL ................. R$ 20.000,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
07002:1278200062.083 – Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 737) R$ 44.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 739).................. R$ 10.000,00
TOTAL ................. R$ 54.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 819)....................... R$ 1.000,00
TOTAL ................. R$ 1.000,00
FONTE: 102 – Fundeb 40%
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 751) R$ 15.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 754).. R$ 10.000,00
TOTAL ................. R$ 25.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 792.435,55
Art. 2º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de anos Anteriores no valor de R$ 29.735,55 (Vinte e nove mil setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 822 – Rec. FIPAR - População Idosa R$ 29.735,55
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO..................... R$ 29.735,55
Art. 3º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 762.700,00 (Setecentos e sessenta e dois mil e setecentos reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇÃO
03005:2884300030.022 – Amortização da Dívida do FUNPREMISUL
300000:- DESPESAS CORRENTES
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
329000:- APLICAÇÕES DIRETAS
329121:- Juros sobre a Dívida por Contrato (Ficha 158) R$ 498.700,00
TOTAL ...............R$ 498.700,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1030400082.057 – Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 458).. R$ 99.000,00
TOTAL ................ R$ 99.000,00
FONTE: 1051 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0824100112.060 – Gestão das Atividades do Fundo e Conselho Município do Idoso
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 516)................R$ 3.000,00 TOTAL ................. R$ 3.000,00
FONTE: 822 – Rec. FIPAR - População Idosa
06001:08245000920.070 – Gestão das Despesas do Programa FEAS Piso Único Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 582) R$ 6.000,00
TOTAL .................R$ 6.000,00
FONTE: 1011 – Transferências de Outros Programas
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 585).................. R$ 14.000,00
TOTAL ................ R$ 14.000,00
FONTE: 1011 – Transferências de Outros Programas
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
07002:1236500062.080 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 695).. R$ 142.000,00
TOTAL ................. R$ 142.000,00
FONTE: 101 – Fundeb 60%
TOTAL DO CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO........................... R$ 762.700,00
Art. 4º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto, estão previstas no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.677/2025, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1.676/2025 e suas alterações com vigência nos exercícios de 2026 a 2029, e na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei Municipal Nº 1.651/2025 com vigência para o exercício de 2026.
Art. 5º Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (29/09/2026).
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito
Publicado por:
Giseli Dore Guilhem
Código Identificador:80F35B06