ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5.098/2026 08/09/2026

ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

 

DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal n.º 2.268, de 04 de dezembro de 2025, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.000.986,00 (um milhão e novecentos e oitenta e seis reais), conforme segue:

 

02

Governo Municipal

02.001

Gabinete do Prefeito

04.122.0401.2013

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas

12000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

12.000,00

 

 

 

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.2017

Atividades do Departamento de Administração

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

10.200,00

 

 

 

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.2017

Atividades do Departamento de Administração

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

24000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

22.300,00

 

 

 

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.2017

Atividades do Departamento de Administração

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

24500000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

3.000,00

 

 

 

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

28.845.0000.0003

Contribuição para Formação do Pasep

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

29000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

80.000,00

 

 

 

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

28.846.0000.0004

Sentenças Judiciais

3.1.90.91.00.00

Sentenças Judiciais

32000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

3.200,00

 

 

 

 

03

Secretaria de Administração

03.002

Departamento de Defesa Civil

04.182.0402.2022

Atividades do Departamento de Defesa Civil

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

2.100,00

 

 

 

 

04

Secretaria de Finanças

04.001

Departamento de Contabilidade e Controle Interno

04.123.0403.2025

Atividades do Departamento de Contabilidade

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

45000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

2.200,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2120

Manutenção da Coleta de Lixo

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

61000510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

Valor

600,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2120

Manutenção da Coleta de Lixo

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

60500510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

Valor

700,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2120

Manutenção da Coleta de Lixo

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

62000510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

Valor

17.000,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2121

Atividades de Preservação Ambiental

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

64000000

Recursos Ordinárias (Livres)

Valor

5.000,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2121

Atividades de Preservação Ambiental

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

65000000

Recursos Ordinárias (Livres)

Valor

25.000,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.1129

Veículos e Equipamentos para a Secretaria

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

77000000

Recursos Ordinárias (Livres)

Valor

600,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2130

Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

78000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

13.000,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2130

Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

79000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

5.000,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.1076

Equipamentos/Veículos/Transporte Escolar/Secretaria

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

128000103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Valor

30.000,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2071

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

96000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

600,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

116000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

197.420,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

117000104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Valor

5.000,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

119000103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Valor

63.400,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

121000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

50.400,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

125000103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Valor

121.300,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

126000104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Valor

3.100,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.365.1201.2069

Manutenção da Educação Infantil FUNDEB

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

84600151

Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT, máximo 30%

Valor

5.300,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.365.1201.2080

Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

140500000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

18.200,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.365.1201.2080

Manutenção da Educação Infantil

3.1.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

142000103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Valor

30.090,00

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2050

Atividades do Departamento da Saúde

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

 

178000303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

 

Valor

40.000,00

 

 

 

 

 

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

 

26.782.2601.2151

Atividades do Departamento Rodoviário

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

255000000

Recursos Ordinários (livres)

 

Valor

500,00

 

 

 

 

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.1104

Ampliar a Rede de Iluminação Pública

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

286000507

COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-C, CF

 

Valor

18.976,00

 

 

 

 

 

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2097

Manutenção do Departamento de Obras e Viação

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

270000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

1.000,00

 

 

 

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

09.001

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

11.334.2201.2136

Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

302000510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

 

Valor

3.300,00

 

 

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

09.001

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

22.661.2201.2135

Ações de Fomento à Atividade Empresarial

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

298000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

41.200,00

 

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.241.0802.2040

Proteção Especial a Pessoa Idosa

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

352000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

2.000,00

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.241.0802.2040

Proteção Especial a Pessoa Idosa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

353000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

2.000,00

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.243.0802.6039

Proteção Social Especial à Criança e Adolescente

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

350000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

1.000,00

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2029

Atividades Gerais de Proteção Social

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

318000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

2.300,00

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2029

Atividades Gerais de Proteção Social

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

319000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

10.000,00

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2029

Atividades Gerais de Proteção Social

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

324000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

2.300,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, esportes e lazer

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2161

Atividades do Departamento de Cultura

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

375000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

400,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, esportes e lazer

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2161

Atividades do Departamento de Cultura

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

378000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

1.000,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, esportes e lazer

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2161

Atividades do Departamento de Cultura

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

379000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

16.200,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, esportes e lazer

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2161

Atividades do Departamento de Cultura

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

382000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

107.000,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, esportes e lazer

11.002

Departamento de Esportes e Lazer

27.812.2701.2167

Atividades do Departamento de Esportes

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

403000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

2.000,00

 

 

 

 

12

Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo

 

12.001

Departamento de Planejamento, Habitação e Urbanismo

 

15.121.1501.2168

Manutenção da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

407000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

2.00,00

 

 

 

 

 

 

12

Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo

 

12.001

Departamento de Planejamento, Habitação e Urbanismo

 

15.121.1501.2168

Manutenção da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

408000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

21.100,00

 

 

 

 

 

 

Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, serão utilizados recursos oriundos do:

 

I- Cancelamento da seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2026:

 

03

Secretaria de Administração

03.002

Departamento de Defesa Civil

04.182.0402.2022

Atividades do Departamento de Defesa Civil

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

36200000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

18.100,00

 

 

 

 

04

Secretaria de Finanças

04.001

Departamento de Contabilidade e Controle Interno

04.123.0403.2025

Atividades do Departamento de Contabilidade

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

46000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

2.200,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

18.541.1801.2120

Manutenção da Coleta de Lixo

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

63000510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

Valor

18.300,00

 

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2122

Paisagismo Urbano e Rural

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

66000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

25.000,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2128

Parceria EMATER/EMBRAPA/Universidade/Casa Familiar Rural

3.3.90.41.00.00

Contribuições

74000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

13.000,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2128

Parceria EMATER/EMBRAPA/Universidade/Casa Familiar Rural

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

76000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

5.000,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2130

Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

83000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

5.600,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2071

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

104000104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Valor

5.000,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

122000103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Valor

85.004,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

123000104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Valor

3.100,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2077

Capacitação de Professores

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

129000103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Valor

35.124,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2077

Capacitação de Professores

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

130000103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Valor

6.600,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2077

Capacitação de Professores

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

131000103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Valor

45.052,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.361.1201.2078

Manutenção do FUNDEB

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

132900151

Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT, máximo de 30%

 

Valor

5.300,00

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.365.1201.2080

Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

139000103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Valor

73.010,00

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.1043

Construção/Manutenção da Farmácia Municipal

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

363000303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

Valor

40.000,00

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2057

Atenção Básica Fixa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

209000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

96.620,00

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2058

Atenção Básica Variável

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

212500000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

5.300,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.302.1001.2056

Média/Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

197000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

290.400,00

 

 

 

 

 

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.1149

Pavimentação de Estradas Rurais

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

252000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

500,00

 

 

 

 

 

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2097

Manutenção do Departamento de Obras e Viação

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

273000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

1.000,00

 

 

 

 

 

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2101

Manutenção da Iluminação Pública

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

281000000

COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A CF

 

Valor

18.976,00

 

 

 

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

09.001

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

11.334.2201.2136

Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

301400510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

 

Valor

3.300,00

 

 

 

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

09.001

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

22.661.2201.1134

Obras de Fomento à Atividade Empresarial

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

293000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

41.200,00

 

 

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.243.0801.6032

Proteção Social Básica à Criança e Adolescente

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

339000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

8.000,00

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.243.0801.6039

Proteção Social Especial à Criança e Adolescente

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

349000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

5.000,00

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2034

Benefício Eventual

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

344000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

2.000,00

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0802.1042

Construir/Equipar a Rede de Proteção Especial

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

357000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

3.300,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.1159

Manutenção/Reforma Casa da Cultura

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

373000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

2.400,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2161

Atividades do Departamento de Cultura

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

376000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

3.000,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2161

Atividades do Departamento de Cultura

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

377000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

1.000,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2161

Atividades do Departamento de Cultura

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

382000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

1.500,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2163

Integrando a População com Lazer

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

385000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

11.600,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2164

Desenvolvendo Talentos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

386000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

24.000,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2164

Desenvolvendo Talentos

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas

387000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

41.400,00

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

11.002

Departamento de Esportes e Lazer

27.812.2701.2167

Atividades do Departamento de Esportes

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

400000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

46.000,00

 

 

 

 

12

Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo

12.001

Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo

15.121.1501.2168

Manutenção da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

406000000

Recursos Ordinários (livres)

 

Valor

10.100,00

 

 

 

 

 

 

12

Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo

12.001

Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo

15.121.1501.2168

Manutenção da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

408000000

Recursos Ordinários (livres)

 

Valor

2.000,00

 

 

 

 

 

 

Art. 3º- Este Decreto vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

DIRCEU PAULO BALDISSERA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:80F37108