ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - RESOLUÇÃO Nº 41, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contingência de emergências climáticas
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 23 de outubro de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:
Art.1º- Aprovar a o plano de contingência o qual desempenha um papel fundamental ao direcionar as ações do sistema de saúde brasileiro e suas instituições parceiras durante emergências em saúde pública. Eles oferecem diretrizes claras e bem estruturadas, definindo responsabilidades, estratégias e recursos necessários para enfrentar tais situações. Além disso, possibilitam uma coordenação eficaz entre os diversos setores envolvidos, facilitando a tomada de decisões e a rápida mobilização de recursos (Brasil, 2016). Vale ressaltar que esses planos estão previstos na Lei n.º 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Dessa forma, eles se configuram como instrumentos que anteveem os riscos de surtos, desastres, desassistência e pandemias, ao mesmo tempo em que contemplam as ações necessárias para minimizar seus impactos.
Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
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Corinne Guntzel Lealdino
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a resolução nº 41/2026 do CMS em 23/10/2026
Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:8168F446