ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 326/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSES
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 326/2026 de 29/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de DoutorUlysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 149.891,01 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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07.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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07.001.10.301.0013.2.045. |
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Manutenção da Assistência Farmacêutica |
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654 - 3.3.90.32.00.00 |
3498 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
9.891,01 |
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09.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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09.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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09.001.12.361.0004.2.018. |
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Manutenção do Ensino Fundamental |
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241 - 3.3.90.30.00.00 |
01104 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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09.001.12.361.0006.2.026. |
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Manutenção do Transporte Escolar - Esnino Fundamental |
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256 - 3.3.90.30.00.00 |
01103 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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257 - 3.3.90.30.00.00 |
01104 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
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09.003.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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09.003.12.122.0002.2.013. |
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Manutenção da Secretária Municipal de Educação |
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300 - 3.3.90.30.00.00 |
01103 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
469 - 3.3.90.32.00.00 |
01103 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15.000,00 |
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301 - 3.3.90.39.00.00 |
01103 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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Total Suplementação: |
149.891,01 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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07.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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07.001.10.301.0013.2.045. |
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Manutenção da Assistência Farmacêutica |
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498 - 3.3.72.30.00.00 |
3498 |
MATERIAL DE CONSUMO |
9.891,01 |
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09.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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09.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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09.001.12.361.0004.1.007. |
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Aquisição de Equipamentos de informática – Ensino Fundamental |
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227 - 4.4.90.52.00.00 |
01103 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
85.000,00 |
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09.001.12.365.0003.2.085. |
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Manutenção das escolas de Ensino enfantil - Pré-escola |
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513 - 4.4.90.52.00.00 |
01104 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
27.500,00 |
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09.001.12.365.0003.2.086. |
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Manutenção das escolas de Ensino enfantil - creche |
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514 - 4.4.90.52.00.00 |
01104 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
27.500,00 |
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Total Redução: |
149.891,01 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:817F2BCC