ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 326/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSES

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 326/2026 de 29/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de DoutorUlysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 149.891,01 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.301.0013.2.045.

 

Manutenção da Assistência Farmacêutica

 

654 - 3.3.90.32.00.00

3498

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

9.891,01

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

09.001.12.361.0004.2.018.

 

Manutenção do Ensino Fundamental

 

241 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

09.001.12.361.0006.2.026.

 

Manutenção do Transporte Escolar - Esnino Fundamental

 

256 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

257 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

09.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

09.003.12.122.0002.2.013.

 

Manutenção da Secretária Municipal de Educação

 

300 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

469 - 3.3.90.32.00.00

01103

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15.000,00

301 - 3.3.90.39.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

 

Total Suplementação:

149.891,01

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.301.0013.2.045.

 

Manutenção da Assistência Farmacêutica

 

498 - 3.3.72.30.00.00

3498

MATERIAL DE CONSUMO

9.891,01

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

09.001.12.361.0004.1.007.

 

Aquisição de Equipamentos de informática – Ensino Fundamental

 

227 - 4.4.90.52.00.00

01103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

85.000,00

09.001.12.365.0003.2.085.

 

Manutenção das escolas de Ensino enfantil - Pré-escola

 

513 - 4.4.90.52.00.00

01104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.500,00

09.001.12.365.0003.2.086.

 

Manutenção das escolas de Ensino enfantil - creche

 

514 - 4.4.90.52.00.00

01104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.500,00

 

 

Total Redução:

149.891,01

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.

 

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
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