ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2485 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Revoga a Lei nº 1.998, de 31 de março de 2016.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.998, de 31 de março de 2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 12 de dezembro de 2023.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Jean Felipe Gonçalves
Código Identificador:817FA354