ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1021/2018

LEI N° 1021/2018

 

Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado a reforço de dotações já fixadas na Lei Orçamentária do exercício de 2018 e efetua outros procedimentos de natureza orçamentária”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná Aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1019 de 12 de dezembro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.371.096,00,00 (um milhão, trezentos e setenta e um mil e noventa e seis quatro reais), destinado a reforço de dotações orçamentárias, abaixo especificadas:

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2099

-

Ações de Atenção Básica de Saúde – PAB- FIXO

Fonte

0 1 1008

-

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

262.443,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

76.154,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

338.597,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2100

-

Manutenção e Implementação da Estratégia da Família - ESF

Fonte

0 1 1008

-

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

83.739,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

19.063,00

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

57.529,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

R$

83.034,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

243.365,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2101

-

Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Fonte

0 1 1008

-

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente

3.1.90.04.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

203.069,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

45.787,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

248.856,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2102

-

Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal

Fonte

0 1 1008

-

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

10.450,00

3.3.90.32.00

-

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$

16.720,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

R$

98.547,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

125.717,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2106

-

Manutenção de Programas de Saúde disponibilizados à População

Fonte

0 1 1008

-

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

907,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

R$

2.925,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

3.832,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2107

-

Programa de Melhoria e Acesso a Qualidade (PMAQ)

Fonte

0 1 1008

-

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

70.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

R$

47.696,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

117.696,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2108

-

Manutenção do Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

Fonte

0 1 1008

-

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente

3.1.90.04.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

50.177,00

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

73.655,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

18.423,00

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

9.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.084,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

152.339,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 302 0016.2113

-

Atividades para realização de Ações de Alta e Média Complexidade

Fonte

0 1 1008

-

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

46.107,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

46.107,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

 

 

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 304 0016.2115

-

Ações de Vigilância Sanitária

Fonte

0 1 1008

-

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente

3.3.90.30.000

-

Material de Consumo

 

6.596,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

16.596,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 305 0016.2117

-

Ações de Vigilância Epidemiológica

Fonte

0 1 1008

-

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente

3.3.90.30.000

-

Material de Consumo

 

20.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

19.419,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

39.419,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 305 0016.2118

-

Programa de Agentes de Endemias

 

0 1 1008

-

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercício corrente

3.1.90.04.00

-

Contratação por Tempo Determinado

 

28.993,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

9.579,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

38.572,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

1.371.096,00

 

Art. 2º - Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I – Provenientes do cancelamento total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.371.096,00,00 (um milhão, trezentos e setenta e um mil e noventa e seis reais), conforme disposto no inciso III, do § 1°, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2099

-

Ações de Atenção Básica de Saúde – PAB- FIXO

Fonte

0 1 1495

-

Atenção Básica – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

262.443,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

76.154,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

338.597,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2100

-

Manutenção e Implementação da Estratégia da Família - ESF

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

83.739,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

19.063,00

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

57.529,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

R$

83.034,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

243.365,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2101

-

Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Fonte

0 1 1495

-

Atenção Básica – exercício corrente

3.1.90.04.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

203.069,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

45.787,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

248.856,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2102

-

Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

10.450,00

3.3.90.32.00

-

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$

16.720,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

R$

98.547,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

125.717,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2106

-

Manutenção de Programas de Saúde disponibilizados à População

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

907,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

R$

2.925,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

3.832,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2107

-

Programa de Melhoria e Acesso a Qualidade (PMAQ)

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

70.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

R$

47.696,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

117.696,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 301 0016.2108

-

Manutenção do Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – exercício corrente

3.1.90.04.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

50.177,00

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

73.655,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

18.423,00

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

9.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.084,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

152.339,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 302 0016.2113

-

Atividades para realização de Ações de Alta eMédia Complexidade

Fonte

0 1 496

-

Atenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39.00

-

Ambulatorial e Hospitalar – exercício corrente

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

46.107,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

46.107,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 304 0016.2115

-

Ações de Vigilância Sanitária

Fonte

0 1 497 -

 

Vigilância em Saúde – exercício corrente

3.3.90.30.000

-

Material de Consumo

 

6.596,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

16.596,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 305 0016.2117

-

Ações de Vigilância Epidemiológica

Fonte

0 1 497

-

Vigilância em Saúde – exercício corrente

3.3.90.30.000

-

Material de Consumo

 

20.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

19.419,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

39.419,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001 10 305 0016.2118

-

Programa de Agentes de Endemias

 

0 1 497

-

Vigilância em Saúde – exercício corrente

3.1.90.04.00

-

Contratação por Tempo Determinado

 

28.993,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

9.579,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

38.572,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

1.371.096,00

 

Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, não provoca alteração no montante das despesas e das metas físicas para o exercício financeiro de 2018 na Ações Orçamentárias 2099, 2100, 2101, 2102, 2106, 2107, 2108, 2113, 2115 e 2117, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 995 de 29 de agosto de 2017 – Plano Plurianual e no Anexo I da Lei Municipal nº 1000 de 13 de setembro de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 20 de fevereiro de 2018.

 

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:81A1259E