ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 180 /2026 - REPUBLCIADO POR ERRO
DECRETO Nº 180 /2026
Súmula: Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho e apresentação do plano de ação dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino e dá outras providências.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO necessidade de estabelecer critérios para a avaliação de mérito e desempenho dos profissionais do magistério interessados em assumir a direção de instituições de ensino da rede municipal de ensino;
D E C R E T A:
Art. 1º. Este Decreto atende ao disposto no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, da Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação, os quais impõem a necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho, bem como apresentação do plano de ação para uma banca avaliadora, aos profissionais do magistério interessados na nomeação em cargo ou função de direção de instituição da rede municipal de ensino.
Art. 2°. A prévia avaliação e apresentação do plano de ação é obrigatória para todos os candidatos à direção que pretendem participar da consulta à comunidade.
Parágrafo único. A prévia avaliação e apresentação do plano de ação também é obrigatória mesmo que seja candidato único, ou que já esteja no cargo ou função de direção.
Art. 3º. Serão considerados em condições de apresentarem o plano de ação e em seguida de participarem da consulta à comunidade, os profissionais do magistério que obtiverem na avaliação o mínimo de 1.120 (mil cento e vinte) pontos, ou 80% (oitenta por cento) do total de 1.400 (mil e quatrocentos) pontos da avaliação e que atendam às exigências legais estabelecidas em lei municipal.
Art. 4º. Após aprovação na avaliação de desempenho, serão considerados em condições de participarem da consulta à comunidade, os profissionais do magistério que obtiverem na apresentação do plano de ação o mínimo 80 (oitenta) pontos, ou 80% (oitenta por cento) do total de 100 (cem) pontos.
Parágrafo único: Caso não haja aprovação de candidatos na instituição, caberá ao Chefe do Poder Executivo juntamente com o(a) Secretário(a) Municipal de Educação a indicação do diretor, e o qual deverá passar pelo mesmo processo de avaliação de mérito e desempenho, bem como apresentação do plano de ação, e não precisará passar pela consulta à comunidade.
Art. 5º A avaliação e banca avaliadora serão efetuadas por uma comissão de servidores especificamente constituída por Portaria, com os seguintes membros:
I - o(a) Secretário(a) Municipal de Educação;
II – dois(a) assessor ou assessora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
III - um representante dos diretores de escola de ensino fundamental ou centro municipal de educação infantil indicado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação;
IV – um representante dos profissionais do magistério indicado pela categoria (professor);
V – um representante dos profissionais do magistério indicado pela categoria (educador);
§ 1º A Comissão será presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação;
§ 2º Não poderão integrar a Comissão:
os profissionais que pretendem a sua nomeação para a direção;
os profissionais com parentesco até terceiro grau com qualquer dos candidatos.
Art. 6º. Na avaliação de mérito e desempenho serão considerados os 3(três) últimos anos anteriores de efetivo trabalho escolar, contados da data da avaliação.
Art. 7º. A Comissão divulgará aos candidatos o resultado da avaliação, sendo impedidos de participar da consulta à comunidade aqueles que não alcançarem a pontuação mínima fixada neste Decreto.
Parágrafo único. Do resultado caberá pedido justificado de reconsideração, no prazo de 24(vinte e quatro horas) à própria Comissão e, mantido o resultado, caberá recurso à autoridade superior, no prazo de 5(cinco) dias após a decisão da Comissão.
Art. 8º Integra este Decreto o instrumento de Avaliação De Mérito E Desempenho e modelo de Plano de Ação em anexo.
Art. 9º. A avaliação de mérito e desempenho, bem como apresentação do plano de ação, nos termos deste Decreto, serão aplicadas aos interessados na participação a partir da próxima consulta à comunidade para substituição dos diretores atuais.
Art. 10. Os atuais diretores que pretendem a prorrogação do mandato deverão participar da consulta à comunidade, bem como também deverão ser submetidos à previa avaliação de mérito e desempenho, e apresentação do plano de ação.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto 179/2026.
Prefeitura Municipal de Loanda-Pr, 11 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO – DECRETO 180/2026
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA DIREÇÃO
PERÍODO: ____/___/_____ a ___/____/_______
PROFESSOR(A):______________
AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL
|
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO |
MÁXIMO DE PONTOS |
PONTOS OBTIDOS |
|
I – ASSIDUIDADE |
|
|
|
1 – Nunca teve falta injustificada no período |
100 |
|
|
3 - Teve até duas faltas injustificadas no período |
90 |
|
|
4 - Teve mais de duas a cinco faltas injustificadas no período |
70 |
|
|
5 - Teve mais de 5 faltas injustificadas no período |
00 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
|
|
|
|
II – AUSÊNCIA POR ATESTADOS MÉDICOS |
|
|
|
1 – Afastou-se por atestados médicos por até 5 dias |
100 |
|
|
2 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 5 e menos de 10 dias |
90 |
|
|
3 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 10 e menos de 20 dias |
70 |
|
|
4 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 20 e menos de 40 dias |
50 |
|
|
5 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 40 e menos de 60 dias |
30 |
|
|
5 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 60 dias |
00 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
|
|
|
|
III – PONTUALIDADE |
|
|
|
1 – Nunca chega atrasado(a) ou sai antes do término |
100 |
|
|
2- Algumas vezes chega atrasado ou sai antes do término das aulas |
90 |
|
|
3 - É comum chegar atrasado(a) ou sair mais cedo |
60 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
|
|
|
|
IV – PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ADMINISTRATIVAS |
|
|
|
1 – Frequenta todas e participa |
100 |
|
|
2 - Frequenta todas mais não participa |
80 |
|
|
3 - Tem algumas ausências |
60 |
|
|
4 - Raramente frequenta as reuniões |
40 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
V – PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS |
|
|
|
1 – Frequenta todas e participa |
100 |
|
|
2 - Frequenta todas mais não participa |
90 |
|
|
3 - Tem algumas ausências |
70 |
|
|
4 - Raramente frequenta as reuniões |
40 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
|
|
|
|
VI – COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
1 – Está sempre pronto(a) a ajudar a administração |
100 |
|
|
2 – Colabora às vezes com a administração |
90 |
|
|
3 - Colabora raramente com a administração |
70 |
|
|
4 – Nunca colabora com a administração |
00 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
|
|
|
|
VII - PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EXTRA-CLASSE |
|
|
|
1 – Participa ativamente de todas as atividades extra-classes |
100 |
|
|
2 – Nem sempre participa das atividades extra-classes |
80 |
|
|
3 – Participa raramente das atividades extra-classes |
50 |
|
|
4 - Nunca participa das atividades extra-classes |
00 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
|
|
|
|
VIII - INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS PROFESSORES |
|
|
|
1 – É muito querido(a) pelos colegas de trabalho |
100 |
|
|
2 – Tem bom relacionamento com os colegas de trabalho |
90 |
|
|
3 – Não tem bom relacionamento com alguns colegas de trabalho |
70 |
|
|
4 – É comum ter atritos com colegas de trabalho |
60 |
|
|
5 – Relaciona-se apenas com alguns colegas de trabalho |
40 |
|
|
6 – Não se relaciona com os colegas de trabalho |
00 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
|
|
|
|
IX - INTEGRAÇÃO COM OS SERVIDORES |
|
|
|
1 – É muito querido(a) por todos os servidores da escola |
100 |
|
|
2 – Tem bom relacionamento com os servidores da escola |
90 |
|
|
3 – Não tem bom relacionamento com alguns servidores |
70 |
|
|
4 – É comum ter atritos com servidores |
50 |
|
|
5 – É exigente e grosseira com os servidores |
40 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
|
|
|
|
X – RELACIONAMENTO COM OS ALUNOS E PAIS |
|
|
|
1 – É muito querido(a) pelos seus alunos e seus pais |
100 |
|
|
2 – Nunca teve problemas de relacionamento com alunos ou pais |
90 |
|
|
3 – Teve pequenos problemas de relacionamento com alunos ou pais |
70 |
|
|
4 – Teve alguns problemas de relacionamento com alunos |
50 |
|
|
5 - Os alunos não gostam de tê-lo(a) como docente |
00 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
AVALIAÇÃO PROFISSIONAL
|
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO |
MÁXIMO DE PONTOS |
PONTOS OBTIDOS |
|
I – FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PÓS-GRADUAÇÃO |
|
|
|
1 – Possui curso de Doutorado em Educação |
100 |
|
|
2 – Possui curso de Mestrado em Educação |
90 |
|
|
3 – Possui 3 ou mais cursos de Especialização em educação |
80 |
|
|
4 – Possui 2 cursos de Especialização em Educação |
60 |
|
|
5 - Possui 1 curso de Especialização em Educação |
40 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
|
|
|
|
II – FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREÇÃO |
|
|
|
1 – Possui curso de Mestrado em Gestão Escolar |
100 |
|
|
2 – Possui curso de Especialização em Gestão Escolar |
90 |
|
|
3 – Possui curso de Pedagogia |
70 |
|
|
4 – Possui curso de Graduação em Administração |
60 |
|
|
5 – Possui habilitação em Administração Escolar em Pedagogia |
40 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
|
|
|
|
III - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO |
|
|
|
1 – Participou em um total de 100% das horas em cursos de capacitação ofertados pela SME nos dois últimos anos. |
100 |
|
|
2 – Participou entre 90% a 99,99% das horas em cursos de capacitação ofertados pela SME nos dois últimos anos. |
90 |
|
|
3 – Participou entre 80% a 89,99% das horas em cursos de capacitação ofertados pela SME nos dois últimos anos. |
70 |
|
|
4 – Participou em menos de 79,99% das horas em cursos de capacitação ofertados pela SME nos dois últimos anos. |
00 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
|
|
|
|
IV - PENALIDADES SOFRIDAS |
|
|
|
1 – Nunca sofreu qualquer penalidade administrativa |
100 |
|
|
2 – Já sofreu penalidade de advertência |
70 |
|
|
3 - Já sofreu penalidade de repreensão ou mais de uma advertência |
50 |
|
|
4 – Já foi punido com suspensão |
00 |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
RESUMO DA PONTUAÇÃO
|
AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL |
PONTOS |
|
I – Assiduidade |
|
|
II - Ausência por atestados médicos |
|
|
III – Pontualidade |
|
|
IV – Participação em reuniões administrativas |
|
|
V – Participações em reuniões pedagógicas |
|
|
VI – Colaboração com a direção |
|
|
VII – Participação em atividades extra-classes |
|
|
VIII – Integração com os demais professores |
|
|
IX – Integração com os servidores |
|
|
X - Relacionamento com os alunos e pais |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
|
|
|
AVALIAÇÃO PROFISSIONAL |
|
|
I – Formação profissional – pós-graduação |
|
|
II – Formação específica para direção |
|
|
III – Participação em cursos de capacitação |
|
|
IV – Penalidades sofridas |
|
|
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
|
TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS |
|
Avaliação realizada em data de ____/__________/__________
MEMBROS DA COMISSÃO:
ANEXO – DECRETO 180/2026
Plano de Ação
Gestão – 2027/2030
Introdução
A proposta de plano de ação para a instituição é um instrumento de trabalho dinâmico e flexível, que deve ser posteriormente (uma vez eleito) discutido com toda a comunidade escolar, uma vez que:
- Operacionaliza as medidas previstas no regimento;
-Propõe ações para a execução do Projeto Político Pedagógico da escola em um determinado período letivo, norteando a gestão das atividades escolares;
- Possibilita a equipe de direção apresentar sua proposta de trabalho, ressaltando prioridades, problemas, desafios e objetivos a alcançar;
- Relaciona as ações específicas que pretendem desenvolver, com vistas a solucionar os problemas;
- Explicita, também, como, por quem e quando as ações serão realizadas, bem como, os critérios para acompanhamento, monitoramento e avaliação do trabalho desenvolvido;
- Define metas a serem atingidas, com previsão de prazos.
A proposta de plano de ação para a instituição deve considerar a realidade escolar, respeitando a legislação vigente, com ênfase na melhoria da gestão pedagógica e administrativa. Este documento deverá ser submetido à análise e validação oficial da Comissão Avaliadora, após apresentação das propostas pelos candidatos, com assinaturas de todos os membros da respectiva comissão.
A proposta de plano de ação para instituição deve conter:
LOGO DA INSTITUIÇÃO
1- Identificação da Unidade Escolar
a) Identificação:
- Nome
- Endereço
-CEP
- Telefone
- Fax
b) Organização da unidade:
- Curso
- Nível
- Modalidade
- Turnos
- Períodos de funcionamento e horários
c) Equipe de Gestão:
- Diretor
- Coordenador Pedagógico
2- Caracterização da Unidade Escolar
2.1.1 – Histórico:
- Criação
- Localização
- Importância para a comunidade etc.
2.1.2 – Prédio Escolar:
- Data da construção
- Número de salas
- Ambientes pedagógicos e administrativos
2.1.3 – Recursos Físicos e Pedagógicos:
- Equipamentos
- Principais materiais pedagógicos e administrativos
2.1.4 – Recursos Humanos:
- Direção
- Coordenação Pedagógica
- Corpo Docente
- Equipe administrativa
- Equipe de apoio
2.2 – Missão
A missão justifica a razão de instituição existir, o porquê ela foi criada, qual o seu propósito e como ela pretende agregar aos funcionários, clientes e à sociedade.
2.3 – Visão
A visão é o que a instituição busca no futuro, seus anseios, aspirações, metas e objetivos.
2.4 – Indicadores
a) Dados do IDEB
b) Resultado das escalas de Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática
c) Taxa de aprovação em anos do IDEB
3- PLANO DE AÇÃO – GESTÃO – 2027/2030
|
DIMENSÃO DA GESTAO ESCOLAR DEMOCRÁTICA
|
||||||
|
PRIORIDADES
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
PERIODO |
RESPONSAVEIS PELA AÇAO
|
PUBLICO ALVO |
RESULTADOS ESPERADOS |
|
Curto Prazo
|
|
|
|
|
|
|
|
Médio Prazo
|
|
|
|
|
|
|
|
Longo Prazo
|
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|
|
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|
3- PLANO DE AÇÃO – GESTÃO – 2027/2030
|
DIMENSÃO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA |
||||||
|
PRIORIDADES
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
PERÍODO |
RESPONSÁVEIS PELA AÇAO
|
PÚBLICO ALVO |
RESULTADOS ESPERADOS |
|
Curto Prazo
|
|
|
|
|
|
|
|
Médio Prazo
|
|
|
|
|
|
|
|
Longo Prazo
|
|
|
|
|
|
|
3- PLANO DE AÇÃO – GESTÃO – 2027/2030
|
DIMENSÃO DA AVALIAÇÂO |
||||||
|
PRIORIDADES
|
OBJETIVOS |
AÇÕES |
PERÍODO |
RESPONSÁVEIS PELA AÇAO
|
PÚBLICO ALVO |
RESULTADOS ESPERADOS |
|
Curto Prazo
|
|
|
|
|
|
|
|
Médio Prazo
|
|
|
|
|
|
|
|
Longo Prazo
|
|
|
|
|
|
|
LOGO DA INSTITUIÇÃO
Eu_________________ RG ________________, CPF________________, professor____________ e __________ RG______________, CPF___________,
Professor_____________ devidamente por ordem colocam a disposição da comunidade escolar do /da________________ seus nomes para apreciação na eleição de diretor da instituição para a gestão 2027/2030.
Diretor ____________________
Coordenador Pedagógico _______________
Loanda, 10 de Setembro de 2026.
Publicado por:
Aline Regina Zangari Spinardi
Código Identificador:81A9A2E4