ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - RESOLUÇÃO N.º 02/2026 - SMEEL

Súmula: Estabelece o Calendário Escolar a ser praticado no ano letivo de 2027 para a rede pública municipal da Lapa.

 

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal n.º28391, de 05 de fevereiro de 2025;

- a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações;

- a Lei Municipal n.º 2717, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município;

- a Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024 institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (atendendo crianças de 0 a 5 anos) em todo o território nacional;

- a Deliberação CEE/PR Nº 06/2025 de 05/09/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Normas Complementares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná;

- a Deliberação n.º 02/2018–CP/CEE/PR, de 12 de setembro de 2018, que estabelece normas para a organização escolar, o Projeto Político-Pedagógico, o Regimento Escolar e o período letivo das instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná;

- a Instrução Normativa N.º 05/2026 – DPGE/SEED, que estabelece critérios para a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2025 na Rede Pública Municipal de Ensino.

 

RESOLVE:

Art. 1.º Estabelecer o Calendário Escolar para a rede pública municipal da Lapa, a ser praticado no ano letivo de 2027, conforme Anexo desta Resolução, com as seguintes disposições:

I.1.º Semestre: 11/02/2027 a 09/07/2027.

II. 2.º Semestre: 26/07/2027 a 17/12/2027.

III. Início das aulas: 11/02/2027.

IV. Término das aulas: 17/12/2027.

V.1.º Trimestre letivo: 11/02/2027 a 10/05/2027.

VI. 2.º Trimestre letivo: 12/05/2027 a 10/09/2027.

VII.3.º Trimestre letivo: 13/09/2027 a 17/12/2027.

VIII. Conselho de Classe Final: 20/12/2027.

IX. Fechamento do ano letivo e atendimento de recursos: 20/12/2027 a 22/12/2027.

X. Recessos para os estudantes: 28/05/2027; 12/07/2027 a 23/07/2027; 06/09/2027; 15/10/2027, 01/11/2027.

XI. Férias para os estudantes: 01/01/2027 a 10/02/2027; 20/12/2027 a 31/12/2027.

XII. Continuidade das férias para os professores ano letivo 2027: 01/01/2027 a 21/01/2027.

XIII. Início das férias para professores ano letivo 2028: 23/12/2027 a 31/12/2027.

XIV. Recessos concedidos aos professores nos termos do Parágrafo único do Art. 32, da Lei Complementar n.º 103, de 2004: 22/01/2027 a 01/02/2027; 08/02/2027 a 10/02/2027; 28/05/2027; 12/07/2027 a 21/07/2027; 06/09/2027; 15/10/2027, 01/11/2027, 21/12/2027 e 22/12/2027.

XV. Estudo, Planejamento e Conselho de Classe: 02/02/2027 a 05/02/2027; 11/05/2027; 22/07/2027 e 23/07/2027 e 11/09/2027.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Rua Barão do Rio Branco, nº 1861 Centro - Lapa PR - CEP: 83.750-099

: (41) 3547-8080 / 3547-8070 - : educalapa@yahoo.com.br , educalapaescolas@gmail.com

 

§ 1.º Os momentos de Estudo e Planejamento deverão ser organizados pela equipe gestora da instituição de ensino, de acordo com as datas previstas no Calendário Escolar, seguindo as definições da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

§ 2.º A carga horária utilizada para as atividades docentes não deverá ser utilizada para o cômputo dos dias e das horas letivas para os estudantes, como determina a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

3.º A participação de estudantes e docentes da instituição de ensino em atividades de caráter cívico, comemorativo ou representativo, como desfiles cívicos, não poderá ser computada como dia letivo nem como carga horária escolar, salvo quando a atividade estiver integrada na proposta pedagógica curricular e atender aos requisitos legais para sua caracterização como efetivo trabalho escolar.

§ 4.º A Prova Paraná nas instituições de ensino da rede municipal está prevista para os meses de maio e setembro.

XVI. Simulados do Plano de Abandono Emergencial de Edificação Escolar :

1º Simulado do Plano de Abandono Emergencial de Edificação Escolar - 30/04/2027;

2º Simulado do Plano de Abandono Emergencial de Edificação Escolar - 08/07/2027;

3º Simulado do Plano de Abandono Emergencial de Edificação Escolar -30/09/2027

4º Simulado do Plano de Abandono Emergencial de Edificação Escolar - 30/11/2027

Art. 2.º Os feriados municipais deverão atender ao disposto nas leis e/ou decretos municipais.

Art. 4.º Os calendários escolares propostos pelas instituições de ensino das redes públicas estadual e municipais, instituições parceiras e das instituições mantidas pela iniciativa privada, após apreciados pelos Núcleos Regionais de Educação, somente poderão sofrer alterações em casos excepcionais.

Parágrafo único. Em caso de interrupção do ano letivo definido por esta Resolução, independentemente da razão, deverá ser providenciada a devida reposição para o efetivo cumprimento da exigência legal.

Art. 5.º A instituição de ensino deverá afixar o Calendário Escolar em local visível e acessível ao público.

Art. 6.º As instituições de ensino somente poderão considerar encerrado o período letivo após o cumprimento integral do Calendário Escolar.

Art. 7.º Casos omissos serão analisados pelo Departamento de Documentação Escolar e encaminhados ao Departamento de Normatização Escolar da Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar da SEED.

Art. 8.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10 Fica revogada, a partir de 1.º de janeiro de 2027, a Resolução nº 01/2026.

 

Lapa, 16 de novembro de 2026.

 

Neuzeli Schmidt Camargo

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

 

ANEXO DA RESOLUÇÃO 02/2026 - SMEEL

CALENDÁRIO ESCOLAR 2027

 

Janeiro

Fevereiro

Março

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12 dias letivos

22 dias letivos

Abril

Maio

Junho

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21 dias letivos

18 dias letivos

22 dias letivos

Julho

Agosto

Setembro

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            7 dias letivos (1º Sem) -  5 dias letivos (2º Sem)

letivos

22 dias letivos

 

20 dias

 

Outubro

Novembro

Dezembro   

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19 dias letivos

letivos

19 dias letivos

 

13 dias

 

1º Jan - Ano Novo         

21 Abr - Tiradentes

7 Set - Independência

20 Nov - Zumbi e Consciência Negra

09 Fev - Feriado Municipal

1º Mai - Dia do Trabalho

12 Out - N. Sra. Aparecida

25 Dez - Natal

26 Mar - Paixão

27 Mai - Corpus Christi

2 Nov - Finados

 

28 Mar - Páscoa

13 Jun - Feriado Municipal

15 Nov - Proclamação da República

 

Legenda

 

Continuidade das férias ano letivo 2027

 

Recesso Escolar

 AVALIAÇÃO TRIMESTRAL   

 

Início e término das aulas

 

Conselho de Classe Extraordinário e fechamento do ano letivo

 

Início e término de trimestre

 

Início das férias ano letivo 2028

1º T - 11/02 a 10/05 - 61 dias

 

Estudo, Planejamento e Conselho de Classe

 

 

2º T - 12/05 a 10/09 - 74 dias

 

Feriado

 

 

3ºT - 13/09 a 17/12 - 65 dias

 

Plano de Abandono

 

 

Total = 200 dias letivos

1º semestre – 102 dias letivos                                           2º semestre – 98 dias letivos

Observações

1. Os dias destinados ao Estudo e Planejamento para profissionais da educação não poderão ser computados para cumprimento da exigência legal da carga horária letiva para os estudantes Deliberação n.º 02/2018 - CEE/PR.

2. Dias 08, 09 e 10 de fevereiro: recesso de carnaval e feriado municipal.

3. De 08 a 12 de março: Semana de combate à violência contra a mulher.

4. No dia 11 de Agosto se comemora o Dia do Estudante.

5. No dia 13 de outubro se comemora o Dia Internacional para a Redução do Risco e Desastre.

6. No dia 15 de outubro se comemora o Dia do Professor.

7. No dia 28 de Outubro se comemora o Dia do Servidor Público.

8. Estão previstos os feriados municipais.

9. Previsão de realização da Prova Paraná 2027.

Neuzeli Schmidt Camargo

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Rua Barão do Rio Branco, nº 1861, Centro - Lapa PR - CEP: 83.750-099

(41) 3547-8080 / 3547-8070 e-mail: educalapa@yahoo.com.br


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
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