ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 236/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Ofício nº 152/2026 do Secretário Municipal de Saúde que solicita Férias do referido servidor abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:
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NOME |
MAT. |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
Período de Fruição |
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INICIO |
FIM |
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FRANCISCO SANCHES FILHO |
200743 |
MOTORISTA |
29/03/2025 a 28/03/2026 |
17/06/2026 |
16/07/2026 |
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 17 de junhos de 2026, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE JUNHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:81DDA25E