ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 236/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Ofício nº 152/2026 do Secretário Municipal de Saúde que solicita Férias do referido servidor abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:

 

NOME

MAT.

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

Período de Fruição

INICIO

FIM

FRANCISCO SANCHES FILHO

200743

MOTORISTA

29/03/2025 a 28/03/2026

17/06/2026

16/07/2026

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 17 de junhos de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE JUNHO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:81DDA25E