ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ
Divisão de Licitação
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 233/2021 LICITAÇÃO Nº145/2021 PREGÃO ELETRÔNICO N º 110/2021
O Município de Ivaí, pessoa jurídica de direito público, sito na Rua Rui Barbosa, 632, centro, Ivaí – Pr, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Senhor ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO, brasileiro, casado, residente em Ivaí – PR, portador da cédula de identidade sob registro geral nº 5.175.278-3 SSP-PR, do CPF/MF nº 715.210.549-91,a seguir denominados CONTRATANTES, e a empresa JOHANES KLER FELEMA COMUNICAÇÕES ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, localizada na Rua Santos Dumont, Nº150, sala 2, Centro, Ivaí, Paraná, Cep: 84.460-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.421.352/0001-90, neste ato denominada CONTRATADA, representada pelo Senhor Johanes Kler Felema, brasileiro, casado, empresário, residente à Rua Santos Dumont, Nº 150, Centro, Ivaí - PR, portador da cédula de identidade sob registro geral nº 8.200.299-5 SSP/PR e do CPF/MF nº 065.488.889-28, mediante observância ao disposto na Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações, resolvem, de comum acordo, firmar este Termo Aditivo, regido pelas cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato Original nº 233/2021, bem como a concessão de reajuste do valor contratual, referente à prestação de serviços de Link de Internet via fibra óptica a ser instalado no Abrigo Institucional “Anjo da Guarda”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Os prazos de execução e de vigência do referido contrato ficam prorrogados até 26 de julho de 2025, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇO
Fica concedido o reajuste sobre o valor do contrato no percentual de 3,16% (três vírgula dezesseis por cento), correspondente à variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) referente ao período regulamentar, passando o valor mensal/total a vigorar atualizado a partir do início deste período aditado.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 233/2021 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Ivaí (PR), 26 de julho de 2024.
Prefeitura Municipal de Ivaí-PR
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO -
Prefeito Municipal
Contratante
Johanes Kler Felema Comunicações ME
JOHANES KLER FELEMA –
Contratada
Publicado por:
Kemily Bely Pedroso Dos Santos
Código Identificador:82124CB6