ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS
TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 195/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO

 

TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 195/2025, ORIUNDO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 16/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES E A SANTINI MEDICAMENTOS LTDA.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Joaquim Bonetti, n° 579, Centro de Enéas Marques-PR, inscrita no CNPJ sob o número 76.205.657/0001-57, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Edson Lupatini, brasileiro, portador do RG sob n° 49383932 e inscrito no CPF n° 861.204.419-72, residente e domiciliado neste Município e;

CONTRATADA: SANTINI MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 58.66.108/0001-89, com sede na Rua Amazonas, n ° 44, Bairro Pinheirão, CEP: 85.603-190, Município de Francisco Beltrão/PR, neste ato representado por PAULO SERGIO SANTINI, inscrito(a) no CPF sob o n.º 641.418.889-15, residente e domiciliado na Rua São Francisco de Assis, n° 303, Bairro Guanabara, Município de Francisco Beltrão/PR.

O presente TERMO DE APOSTILAMENTO refere-se à Ata de Registro de preço n° 195/2025 que tem como objeto o sistema de Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, afim de atender a demanda da Secretaria de Saúde, Farmácia Municipal e Unidade de Pronto Atendimento, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no instrumento convocatório.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES: Pelo presente apostilamento, e com fundamento no Art 136, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, Cláusula 12º da Ata de Registro de Preço originária, e conforme justificado pelo gestor e acordado entre as partes do presente contrato nos autos do Processo Digital Nº 99/2026, aplica-se as seguintes modificações:

§1º O reajuste de preço do item nº 359, conforme solicitado pela empresa. Sendo assim, segue descrição do item mencionado:

Item

Quantidade

Unidade

Preço Unit.

Preço Unit. Atualizado

Preço Total

Marca

Descrição

329

8000

COMPRIMIDO

R$ 7,700

R$ 8,75

R$ 70.000,00

BOEHRINGER CPR

BR0434874 EMPAGLIFLOZINA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 25 MG, COMPRIMIDO

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço originária e não alteradas por este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA: Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021 e Regulamentação Municipal.

 

Enéas Marques, 23 de junho de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renan Constantino
Código Identificador:82188891