ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.091 DE 02 DE JULHO DE 2025.

SÚMULA: Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências;

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº. 037/2025 do Executivo Municipal, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, Lote de terreno urbano sob n° 01 e 02, da quadra "A", situado no lado par da Rua 19 de novembro, esquina com a Rua Gregorio Olinquevicz, no quadro urbano do Município de General Carneiro, nesta Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área de 1.064,00m² (um mil, sessenta e quatro metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE - 28,00mts., confronta com a referida Rua 19 de novembro; LADO DIREITO - 38,00mts., confronta e faz esquina com a Rua Gregório Olinquevicz; LADO ESQUERDO - 38,00mts., confronta com o lote 03, da quadra "A" e FUNDOS - 28,00mts., confronta com parte do lote n° 18. - BENFEITORIAS: Contendo um prédio em alvenaria, de tijolos, com 580,00m², com 270,00m² averbados. Objeto da matrícula nº 20.776 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, de propriedade de Edina Rose Lobas Siquinelli e Edenilse Maria Lobas, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

 

Art. 2º O pagamento será realizado ao proprietário após o ato da outorga da Escritura Pública.

 

Art. 3º O imóvel acima descrito destina-se à abrigar Secretarias municipais e demais setores da administração direta municipal.

 

Art. 4º A implementação da presente Lei poderá ser viabilizada com recursos próprios ou por meio de operações de crédito, inclusive aquelas contratadas junto à Caixa Econômica Federal, através do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, em 02 de julho de 2025.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:821E453F