ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.008/2020

SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Astorga, autorizado a CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL de 8,97% (oito inteiros e noventa e sete décimos por cento), sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal estatutário, celetista, celetista contratado através de convênios, comissionados e empregados públicos.

 

§ 1º - A revisão geral anual prevista no caput refere-se à variação do INPC apurada no período de Jan/2017 a Dez/2019.

 

§ 2º - A aplicação do índice prevista no caput será concedida de forma escalonada e não capitalizada, conforme abaixo:

 

a) 5,97% (cinco inteiros e noventa e sete décimos por cento) no mês de fevereiro/2020, conforme tabelas constantes no Anexo I desta Lei;

 

b) 1,50% (um inteiro e cinquenta décimos por cento) no mês de junho/2020, conforme tabelas constantes no Anexo II desta Lei e

 

c) 1,50% (um inteiro e cinquenta décimos por cento) no mês de outubro/2020, conforme tabelas constantes no Anexo III desta Lei.

 

Art. 2º - Fica a Caixa de Previdência Social do Servidor Público de Astorga – PREVISA, autorizada a conceder aos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade a incorporação e a revisão geral anual prevista nesta Lei.

 

Art. 3º - Fica a Caixa de Previdência Social do Servidor Público de Astorga – PREVISA, autorizada a conceder aos servidores inativos e pensionistas sem direito a paridade os reajustes previstos nas Portarias MF nº 15, de 16 de janeiro de 2018, ME nº 9, de 15 de janeiro de 2019 e SEPRT nº 914, de 13 de janeiro de 2020.

 

Art. 4º - Fica garantida a aplicação do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Astorga no valor de R$ 2.886,24 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para jornada semanal de 40 (quarenta) horas, com pagamento retroativo a 01/01/2020.

 

Art. 5º - Fica garantida a aplicação do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Astorga no valor de R$ 1.443,12 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos) para jornada semanal de 20 (vinte) horas, com pagamento retroativo a 01/01/2020.

 

Art. 6º - Ficam alterados os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, estatuário, cargos em comissão, empregos públicos e do quadro do magistério municipal, nos termos dos anexos desta lei.

 

Art. 7º - Fica alterado o Parágrafo Único, do Art. 3º, da Lei Municipal nº 1.997/2008, de 03/03/2008, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Astorga, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º - (...)

Parágrafo único - O servidor não terá direito ao auxílio alimentação de que trata esta Lei quando estiver de licença para atividade política, licença para tratar de interesses particulares e/ou Licença Prêmio.”

 

Art. 8º - Fica alterado o Anexo I, da Lei 1.388/98-E, de 26 de março de 1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, nos termos do Anexo IV desta Lei.

 

Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.

 

Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte).

 

ANTONIO CARLOS LOPES

Prefeito Municipal

 

FLAVIO AUGUSTO MATSUOKA CESTARI

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

ANEXO I

 

5,97%

 

Fevereiro/2020

 

ANEXO IV – LEI nº 1.388/98-E

 

TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Expressa em reais (R$)

 

(5,97%)

 

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO

CS-01

*

CC-02

5.678,95

CC-03

4.536,42

CC-04

4.076,40

CC-05

3.509,28

CC-06

2.835,78

CC-07

2.304,05

CC-08

1.417,87

 

* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.

ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E

 

(5,97%)

 

CARGO

SALÁRIO – R$

ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE

1.292,17

CONTRA MESTRE DE OBRA

1.772,66

INSTRUTOR MARCENARIA

1.402,69

MONITORA INFANTIL

1.374,13

MOTORISTA

1.191,81

ODONTÓLOGO (a)

3.340,61

OPERÁRIO

710,88*

PEDREIRO -B-

1.292,17

PROFESSOR NORMALISTA

1.133,57**

PROFESSOR LEIGO

1.133,57**

SECRETARIA (a)

841,47*

TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

1.093,26

VETERINÁRIO (a)

2.144,42

ZELADOR (a)

653,85*

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.

 

** Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.

 

ANEXO III – LEI 1.388/98-E (5,97%)

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

1

722,43*

723,65*

745,10*

767,37*

790,53*

814,65*

839,67*

865,74*

892,89*

2

754,55*

777,18*

800,74*

825,26*

850,72*

877,26*

904,80*

933,47*

963,26*

3

811,61*

836,51*

862,43*

889,40*

917,41*

946,61*

976,96*

1.008,48*

1.041,35*

4

873,58*

900,97*

929,53*

959,20*

990,00*

1.022,05*

1.055,42

1.090,10

1.126,22

5

942,17*

972,30*

1.003,67*

1.036,28*

1.070,24

1.105,50

1.142,14

1.180,36

1.220,03

6

1.017,52*

1.050,68

1.085,22

1.121,09

1.158,41

1.197,22

1.237,58

1.279,55

1.323,21

7

1.100,47

1.136,97

1.174,91

1.214,38

1.255,46

1.298,16

1.342,53

1.388,73

1.436,73

8

1.191,81

1.231,94

1.273,69

1.317,11

1.362,29

1.409,25

1.458,07

1.508,86

1.561,69

9

1.292,17

1.336,36

1.382,25

1.430,02

1.479,70

1.531,32

1.585,09

1.640,96

1.699,07

10

1.402,70

1.451,28

1.501,84

1.554,38

1.609,00

1.665,85

1.724,96

1.786,41

1.850,35

11

1.524,24

1.577,69

1.633,26

1.691,06

1.751,14

1.813,71

1.876,51

1.946,28

2.016,64

12

1.657,93

1.716,75

1.777,88

1.841,48

1.907,60

1.976,37

2.047,89

2.122,26

2.199,64

13

1.804,89

1.869,62

1.936,83

2.006,81

2.079,52

2.155,18

2.233,90

2.315,68

2.400,79

14

1.966,61

2.037,76

2.111,73

2.188,65

2.268,67

2.351,88

2.438,45

2.528,48

2.622,05

15

2.144,42

2.222,66

2.304,04

2.388,68

2.476,73

2.568,27

2.663,49

2.762,50

2.865,40

16

2.340,18

2.426,24

2.515,79

2.608,88

2.705,74

2.806,44

2.911,14

3.020,08

3.133,35

17

2.555,36

2.650,01

2.748,51

2.850,90

2.957,43

3.068,13

3.183,37

3.303,20

3.427,79

18

2.792,16

2.896,33

3.004,64

3.117,29

3.234,46

3.356,33

3.483,04

3.614,85

3.751,89

19

3.052,57

3.167,15

3.286,33

3.410,20

3.539,13

3.673,16

3.812,56

3.957,51

4.108,32

20

3.340,61

3.466,69

3.597,84

3.734,26

3.876,06

4.023,61

4.177,00

4.336,51

4.502,45

21

3.655,86

3.794,58

3.933,35

4.071,99

4.210,72

4.349,45

4.488,17

4.626,89

4.765,60

22

4.002,68

4.155,27

4.307,86

4.460,44

4.613,05

4.765,61

4.918,22

5.070,81

5.223,38

23

4.384,14

4.552,00

4.719,84

4.887,72

5.055,53

5.223,38

5.391,23

5.559,09

5.726,94

24

4.803,74

4.988,41

5.173,06

5.357,68

5.542,29

5.726,94

5.911,60

6.096,19

6.280,86

25

5.265,35

5.468,43

5.671,54

5.874,63

6.077,73

6.280,86

6.483,92

6.686,99

6.890,08

 

NÍVEL

J

K

L

M

N

O

P

Q

1

921,05*

950,38*

980,87*

1.012,59*

1.045,53

1.079,86

1.115,51

1.152,64

2

994,30*

1.026,52*

1.060,02

1.094,91

1.131,18

1.168,92

1.208,14

1.248,94

3

1.075,44

1.110,99

1.147,86

1.186,25

1.226,14

1.267,67

1.310,87

1.355,75

4

1.163,71

1.202,74

1.243,28

1.285,51

1.329,39

1.375,05

1.422,52

1.471,86

5

1.261,31

1.304,23

1.348,86

1.395,34

1.443,61

1.493,83

1.546,06

1.600,37

6

1.368,60

1.415,77

1.464,95

1.515,99

1.569,11

1.624,34

1.681,79

1.741,53

7

1.486,67

1.538,63

1.592,59

1.648,83

1.707,22

1.767,98

1.831,23

1.896,92

8

1.616,59

1.673,74

1.757,48

1.794,95

1.859,21

1.926,07

1.995,61

2.067,87

9

1.759,52

1.822,33

1.887,76

1.955,73

2.026,43

2.099,97

2.176,44

2.255,97

10

1.916,82

1.985,96

2.057,88

2.132,64

2.210,42

2.291,28

2.375,46

2.462,90

11

2.089,77

2.165,86

2.244,91

2.327,21

2.412,76

2.501,74

2.594,30

2.690,55

12

2.280,09

2.363,75

2.450,80

2.541,33

2.635,41

2.733,29

2.835,09

2.940,94

13

2.489,31

2.581,34

2.677,10

2.776,62

2.880,16

2.987,87

3.099,85

3.216,30

14

2.719,42

2.820,65

2.925,99

3.035,51

3.149,39

3.267,82

3.390,99

3.519,10

15

2.972,54

3.083,92

3.199,74

3.320,18

3.445,49

3.575,79

3.711,27

3.852,21

16

3.251,16

3.373,70

3.501,09

3.633,64

3.771,45

3.914,78

4.063,85

4.218,86

17

3.557,35

3.692,17

3.832,28

3.978,07

4.129,63

4.287,31

4.451,26

4.621,79

18

3.894,48

4.042,76

4.196,90

4.357,23

4.523,99

4.697,45

4.877,81

5.065,38

19

4.265,12

4.428,17

4.597,76

4.774,17

4.957,59

5.148,38

5.346,79

5.553,14

20

4.675,04

4.854,48

5.041,16

5.235,27

5.437,15

5.647,10

5.865,46

6.092,55

21

4.904,31

5.043,07

5.181,75

5.320,46

5.459,19

5.597,91

5.736,60

5.875,38

22

5.375,96

5.528,56

5.681,17

5.833,74

5.986,33

6.138,93

6.291,56

6.444,15

23

5.894,78

6.062,65

6.230,46

6.398,42

6.566,18

6.734,03

6.901,87

7.069,70

24

6.465,49

6.650,10

6.834,76

7.019,35

7.204,00

7.388,66

7.573,25

7.757,93

25

7.093,19

7.296,32

7.499,40

7.702,52

7.905,61

8.108,72

8.311,82

8.514,89

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.

 

ANEXO I – LEI nº 1.789/2005

 

(5,97%)

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Médico

05

10.900,64

8 horas

Enfermeiro

07

3.488,23

8 horas

Auxiliar de Enfermagem

15

1.504,89

8 horas

Agente Comunitário de Saúde

40

1.400,00*

8 horas

Agente Administrativo

01

1.744,11

8 horas

Auxiliar Administrativo

02

959,25**

8 horas

Dentista

05

5.091,82

8 horas

Auxiliar de Saúde Bucal

05

1.100,47

8 horas

Técnico em Higiene Dental

03

1.402,70

8 horas

 

* Valor fixado pela Lei Municipal nº 2.966/2019, de 21/02/2019;

** Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.

 

ANEXO I – LEI 1.806/2006

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Agente de Combate às Endemias

14

1.400,00

8 horas

 

* Valor fixado pela Lei Municipal nº 2.966/2019, de 21/02/2019.

 

ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS

 

(5,97%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA – MAGISTÉRIO

1.133,56*

1.167,57*

1.202,60*

1.238,67*

1.275,84*

1.314,10*

1.353,53*

MB-Superior 30%

1.473,63

1.517,84

1.563,39

1.610,27

1.658,59

1.708,34

1.759,60

MC-Especial. 20%

1.768,35

1.821,40

1.876,06

1.932,34

1.990,30

2.050,00

2.111,53

MD-Mestrado 30%

2.298,87

2.367,84

2.438,87

2.512,04

2.587,40

2.665,02

2.744,97

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA – MAGISTÉRIO

1.394,14*

1.435,97*

1.479,04

1.523,41

1.569,13

1.616,19

1.664,67

MB-Superior 30%

1.812,38

1.866,76

1.922,76

1.980,44

2.039,85

2.101,06

2.164,08

MC-Especial. 20%

2.174,86

2.240,11

2.307,31

2.376,53

2.447,82

2.521,26

2.596,90

MD-Mestrado 30%

2.827,33

2.912,13

2.999,50

3.089,48

3.182,17

3.277,63

3.375,96

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.

 

ANEXO V – LEI 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA 40 HORAS

 

(5,97%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

A – Sem Habilitação

1.375,23

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

2.267,12*

2.335,13*

2.405,20*

2.477,37*

2.551,67*

2.628,20*

2.707,07*

C – Superior 30%

2.947,26

3.035,68

3.126,77

3.220,53

3.317,18

3.416,68

3.519,20

D – Especialização 20%

3.536,71

3.642,80

3.752,12

3.864,68

3.980,59

4.100,00

4.223,05

E - Mestrado 30%

4.597,74

4.735,67

4.877,74

5.024,08

5.174,79

5.330,04

5.489,95

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

A – Sem Habilitação

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

2.788,28*

2.871,94*

2.958,09

3.046,72

3.138,26

3.232,38

3.329,34

C – Superior 30%

3.624,77

3.733,51

3.845,52

3.960,14

4.079,70

4.202,11

4.328,15

D – Especialização 20%

4.349,73

4.480,22

4.614,61

4.753,05

4.895,64

5.042,52

5.193,80

E - Mestrado 30%

5.654,64

5.824,26

5.999,00

6.178,96

6.364,35

6.555,26

6.751,92

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 2.886,24.

 

ANEXO VI – LEI 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS

 

(5,97%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA-Educação Física/Arte/Música

1.473,63

1.517,84

1.563,39

1.610,27

1.658,59

1.708,34

1.759,60

MB – Especialização 20%

1.768,35

1.821,40

1.876,06

1.932,34

1.990,30

2.050,00

2.111,53

MC - Mestrado 30%

2.298,87

2.367,84

2.438,87

2.512,04

2.587,40

2.665,02

2.744,97

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA-Educação Física/Arte/Música

1.812,38

1.866,76

1.922,76

1.980,44

2.039,85

2.101,06

2.164,08

MB – Especialização 20%

2.174,86

2.240,11

2.307,31

2.376,53

2.447,82

2.521,26

2.596,90

MC - Mestrado 30%

2.827,33

2.912,13

2.999,50

3.089,48

3.182,17

3.277,63

3.375,96

 

ANEXO VII – LEI 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

(5,97%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 - Ed. Física

2.947,26

3.035,68

3.126,77

3.220,53

3.317,18

3.416,68

3.519,20

2 – Especialização 20%

3.536,71

3.642,80

3.752,12

3.864,68

3.980,59

4.100,00

4.223,05

3 - Mestrado 30%

4.597,74

4.735,67

4.877,74

5.024,08

5.174,79

5.330,04

5.489,95

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 - Ed. Física

3.624,77

3.733,51

3.845,52

3.960,14

4.079,70

4.202,11

4.328,15

2 – Especialização 20%

4.349,73

4.480,22

4.614,61

4.753,05

4.895,64

5.042,52

5.193,80

3 - Mestrado 30%

5.654,64

5.824,26

5.999,00

6.178,96

6.364,35

6.555,26

6.751,92

 

ANEXO VIII – LEI 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

(5,97%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 – MAGISTÉRIO

1.133,56*

1.167,57*

1.202,60*

1.238,67*

1.275,83*

1.314,10*

1.353,53*

2-Superior 30%

1.473,63

1.517,84

1.563,39

1.610,27

1.658,59

1.708,34

1.759,60

3-Especial. 20%

1.768,35

1.821,40

1.876,06

1.932,34

1.990,30

2.050,00

2.111,53

4-Mestrado 30%

2.298,87

2.367,84

2.438,87

2.512,04

2.587,40

2.665,02

2.744,97

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 – MAGISTÉRIO

1.394,14*

1.435,97*

1.479,04

1.523,41

1.569,13

1.616,20

1.664,67

2-Superior 30%

1.812,38

1.866,76

1.922,76

1.980,44

2.039,85

2.101,06

2.164,08

3-Especial. 20%

2.174,86

2.240,11

2.307,31

2.376,53

2.447,82

2.521,26

2.596,90

4-Mestrado 30%

2.827,33

2.912,13

2.999,50

3.089,48

3.182,17

3.277,63

3.375,96

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.

 

ANEXO II

 

1,5%

 

(5,97+1,50=7,47%)

 

Junho/2020

 

ANEXO IV – LEI nº 1.388/98-E

 

TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Expressa em reais (R$)

 

(5,97+1,50=7,47%)

 

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO

CS-01

*

CC-02

5.759,34

CC-03

4.600,63

CC-04

4.134,10

CC-05

3.558,96

CC-06

2.875,92

CC-07

2.336,67

CC-08

1.437,94

 

* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.

ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E

 

(5,97+1,50=7,47%)

 

CARGO

SALÁRIO – R$

ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE

1.310,46

CONTRA MESTRE DE OBRA

1.797,75

INSTRUTOR MARCENARIA

1.422,55

MONITORA INFANTIL

1.393,58

MOTORISTA

1.208,68

ODONTÓLOGO (a)

3.387,90

OPERÁRIO

720,94*

PEDREIRO -B-

1.310,46

PROFESSOR NORMALISTA

1.149,62**

PROFESSOR LEIGO

1.149,62**

SECRETARIA (a)

853,38*

TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

1.108,74

VETERINÁRIO (a)

2.174,77

ZELADOR (a)

663,10*

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.

 

** Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.

 

ANEXO III – LEI 1.388/98-E (5,97+1,50=7,47%)

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

1

732,66*

733,89*

755,64*

778,23*

801,72*

826,19*

851,56*

878,00*

905,53*

2

765,23*

788,18*

812,08*

836,94*

862,76*

889,68*

917,61*

946,68*

976,89*

3

823,10*

848,35*

874,63*

901,98*

930,40*

960,01*

990,79*

1.022,76*

1.056,09

4

885,95*

913,72*

942,68*

972,78*

1.004,02*

1.036,52*

1.070,36

1.105,53

1.142,16

5

955,51*

986,06*

1.017,88*

1.050,95

1.085,39

1.121,15

1.158,31

1.197,07

1.237,30

6

1.031,93*

1.065,55

1.100,58

1.136,96

1.174,81

1.214,16

1.255,10

1.297,66

1.341,93

7

1.116,04

1.153,07

1.191,54

1.231,57

1.273,23

1.316,54

1.361,54

1.408,38

1.457,07

8

1.208,68

1.249,38

1.291,71

1.335,76

1.381,57

1.429,20

1.478,71

1.530,22

1.583,80

9

1.310,46

1.355,27

1.401,82

1.450,26

1.500,65

1.553,00

1.607,53

1.664,18

1.723,12

10

1.422,56

1.471,82

1.523,10

1.576,38

1.631,77

1.689,43

1.749,38

1.811,70

1.876,54

11

1.545,82

1.600,02

1.656,38

1.715,00

1.775,93

1.839,38

1.903,07

1.973,83

2.045,19

12

1.681,40

1.741,05

1.803,05

1.867,55

1.934,60

2.004,35

2.076,88

2.152,30

2.230,78

13

1.830,44

1.896,08

1.964,25

2.035,21

2.108,96

2.185,68

2.265,52

2.348,46

2.434,78

14

1.994,45

2.066,61

2.141,62

2.219,63

2.300,78

2.385,17

2.472,97

2.564,27

2.659,16

15

2.174,77

2.254,12

2.336,66

2.422,49

2.511,79

2.604,62

2.701,19

2.801,60

2.905,96

16

2.373,30

2.460,58

2.551,40

2.645,80

2.744,04

2.846,16

2.952,35

3.062,83

3.177,71

17

2.591,53

2.687,52

2.787,42

2.891,25

2.999,29

3.111,56

3.228,43

3.349,96

3.476,31

18

2.831,68

2.937,33

3.047,17

3.161,41

3.280,24

3.403,84

3.532,35

3.666,02

3.805,00

19

3.095,78

3.211,98

3.332,85

3.458,47

3.589,23

3.725,16

3.866,52

4.013,53

4.166,47

20

3.387,90

3.515,76

3.648,77

3.787,11

3.930,93

4.080,56

4.236,12

4.397,90

4.566,19

21

3.707,61

3.848,30

3.989,03

4.129,63

4.270,32

4.411,02

4.551,70

4.692,39

4.833,05

22

4.059,34

4.214,09

4.368,84

4.523,57

4.678,35

4.833,07

4.987,83

5.142,59

5.297,31

23

4.446,20

4.616,44

4.786,65

4.956,90

5.127,09

5.297,31

5.467,55

5.637,78

5.808,00

24

4.871,73

5.059,02

5.246,29

5.433,52

5.620,75

5.808,00

5.995,28

6.182,48

6.369,77

25

5.339,88

5.545,84

5.751,82

5.957,78

6.163,76

6.369,77

6.575,70

6.781,65

6.987,61

 

NÍVEL

J

K

L

M

N

O

P

Q

1

934,09*

963,83*

994,75*

1.026,92*

1.060,33

1.095,14

1.131,30

1.168,95

2

1.008,37*

1.041,05*

1.075,02

1.110,41

1.147,19

1.185,47

1.225,24

1.266,62

3

1.090,66

1.126,72

1.164,10

1.203,04

1.243,49

1.285,61

1.329,43

1.374,94

4

1.180,18

1.219,76

1.260,88

1.303,71

1.348,21

1.394,51

1.442,66

1.492,69

5

1.279,16

1.322,69

1.367,95

1.415,09

1.464,04

1.514,97

1.567,94

1.623,02

6

1.387,98

1.435,81

1.485,69

1.537,44

1.591,32

1.647,33

1.705,59

1.766,18

7

1.507,72

1.560,41

1.615,13

1.672,17

1.731,38

1.793,01

1.857,15

1.923,77

8

1.639,48

1.697,43

1.782,36

1.820,36

1.885,53

1.953,33

2.023,85

2.097,14

9

1.784,42

1.848,13

1.914,48

1.983,41

2.055,12

2.129,69

2.207,25

2.287,91

10

1.943,95

2.014,07

2.087,01

2.162,82

2.241,71

2.323,72

2.409,08

2.497,76

11

2.119,35

2.196,51

2.276,69

2.360,15

2.446,91

2.537,15

2.631,03

2.728,63

12

2.312,37

2.397,20

2.485,49

2.577,30

2.672,71

2.771,98

2.875,22

2.982,57

13

2.524,55

2.617,88

2.714,99

2.815,92

2.920,93

3.030,16

3.143,72

3.261,82

14

2.757,92

2.860,57

2.967,41

3.078,48

3.193,97

3.314,07

3.438,99

3.568,92

15

3.014,62

3.127,57

3.245,04

3.367,17

3.494,26

3.626,40

3.763,80

3.906,74

16

3.297,18

3.421,46

3.550,65

3.685,07

3.824,84

3.970,19

4.121,38

4.278,57

17

3.607,70

3.744,44

3.886,52

4.034,38

4.188,08

4.348,00

4.514,27

4.687,21

18

3.949,61

4.099,98

4.256,31

4.418,91

4.588,02

4.763,94

4.946,85

5.137,08

19

4.325,50

4.490,85

4.662,84

4.841,75

5.027,77

5.221,26

5.422,47

5.631,74

20

4.741,21

4.923,19

5.112,52

5.309,37

5.514,11

5.727,03

5.948,49

6.178,79

21

4.973,73

5.114,45

5.255,10

5.395,77

5.536,47

5.677,15

5.817,80

5.958,55

22

5.452,06

5.606,82

5.761,58

5.916,32

6.071,07

6.225,82

6.380,61

6.535,37

23

5.978,22

6.148,47

6.318,66

6.488,98

6.659,12

6.829,35

6.999,56

7.169,78

24

6.557,01

6.744,24

6.931,50

7.118,71

7.305,97

7.493,25

7.680,45

7.867,74

25

7.193,59

7.399,60

7.605,56

7.811,55

8.017,51

8.223,50

8.429,47

8.635,42

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.

 

ANEXO I – LEI nº 1.789/2005

 

(5,97+1,50=7,47%)

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Médico

05

11.054,93

8 horas

Enfermeiro

07

3.537,60

8 horas

Auxiliar de Enfermagem

15

1.530,44

8 horas

Agente Comunitário de Saúde

40

1.400,00*

8 horas

Agente Administrativo

01

1.768,79

8 horas

Auxiliar Administrativo

02

972,83**

8 horas

Dentista

05

5.163,89

8 horas

Auxiliar de Saúde Bucal

05

1.116,04

8 horas

Técnico em Higiene Dental

03

1.422,56

8 horas

 

* Valor fixado pela Lei Municipal nº 2.966/2019, de 21/02/2019;

** Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.

 

ANEXO I – LEI 1.806/2006

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Agente de Combate às Endemias

14

1.400,00

8 horas

 

* Valor fixado pela Lei Municipal nº 2.966/2019, de 21/02/2019.

 

ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS

 

(5,97+1,50=7,47%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA – MAGISTÉRIO

1.149,61*

1.184,09*

1.219,62*

1.256,21*

1.293,90*

1.332,70*

1.372,69*

MB-Superior 30%

1.494,49

1.539,33

1.585,52

1.633,06

1.682,07

1.732,52

1.784,51

MC-Especial. 20%

1.793,38

1.847,18

1.902,62

1.959,69

2.018,47

2.079,02

2.141,41

MD-Mestrado 30%

2.331,41

2.401,35

2.473,39

2.547,60

2.624,02

2.702,74

2.783,83

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA – MAGISTÉRIO

1.413,88*

1.456,29

1.499,98

1.544,98

1.591,34

1.639,07

1.688,24

MB-Superior 30%

1.838,04

1.893,18

1.949,98

2.008,47

2.068,72

2.130,80

2.194,71

MC-Especial. 20%

2.205,65

2.271,82

2.339,97

2.410,17

2.482,47

2.556,95

2.633,66

MD-Mestrado 30%

2.867,35

2.953,35

3.041,96

3.133,21

3.227,22

3.324,03

3.423,75

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.

 

ANEXO V – LEI 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA 40 HORAS

 

(5,97+1,50=7,47%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

A – Sem Habilitação

1.394,70

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

2.299,21*

2.368,19*

2.439,25*

2.512,43*

2.587,79*

2.665,41*

2.745,39*

C – Superior 30%

2.988,98

3.078,65

3.171,03

3.266,12

3.364,13

3.465,05

3.569,01

D – Especialização 20%

3.586,77

3.694,37

3.805,23

3.919,39

4.036,94

4.158,04

4.282,83

E - Mestrado 30%

4.662,82

4.802,71

4.946,78

5.095,20

5.248,04

5.405,48

5.567,66

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

A – Sem Habilitação

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

2.827,75*

2.912,59

2.999,96

3.089,85

3.182,68

3.278,14

3.376,47

C – Superior 30%

3.676,08

3.786,36

3.899,96

4.016,20

4.137,44

4.261,59

4.389,42

D – Especialização 20%

4.411,30

4.543,64

4.679,93

4.820,33

4.964,94

5.113,90

5.267,32

E - Mestrado 30%

5.734,69

5.906,70

6.083,92

6.266,43

6.454,43

6.648,05

6.847,49

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 2.886,24.

 

ANEXO VI – LEI 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS

 

(5,97+1,50=7,47%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA-Educação Física/Arte/Música

1.494,49

1.539,33

1.585,52

1.633,06

1.682,07

1.732,52

1.784,51

MB – Especialização 20%

1.793,38

1.847,18

1.902,62

1.959,69

2.018,47

2.079,02

2.141,41

MC - Mestrado 30%

2.331,41

2.401,35

2.473,39

2.547,60

2.624,02

2.702,74

2.783,83

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA-Educação Física/Arte/Música

1.838,04

1.893,18

1.949,98

2.008,47

2.068,72

2.130,80

2.194,71

MB – Especialização 20%

2.205,65

2.271,82

2.339,97

2.410,17

2.482,47

2.556,95

2.633,66

MC - Mestrado 30%

2.867,35

2.953,35

3.041,96

3.133,21

3.227,22

3.324,03

3.423,75

 

ANEXO VII – LEI 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

(5,97+1,50=7,47%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 - Ed. Física

2.988,98

3.078,65

3.171,03

3.266,12

3.364,13

3.465,05

3.569,01

2 – Especialização 20%

3.586,77

3.694,37

3.805,23

3.919,39

4.036,94

4.158,04

4.282,83

3 - Mestrado 30%

4.662,82

4.802,71

4.946,78

5.095,20

5.248,04

5.405,48

5.567,66

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 - Ed. Física

3.676,08

3.786,36

3.899,96

4.016,20

4.137,44

4.261,59

4.389,42

2 – Especialização 20%

4.411,30

4.543,64

4.679,93

4.820,33

4.964,94

5.113,90

5.267,32

3 - Mestrado 30%

5.734,69

5.906,70

6.083,92

6.266,43

6.454,43

6.648,05

6.847,49

 

ANEXO VIII – LEI 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

(5,97+1,50=7,47%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 – MAGISTÉRIO

1.149,61*

1.184,09*

1.219,62*

1.256,21*

1.293,89*

1.332,70*

1.372,69*

2-Superior 30%

1.494,49

1.539,33

1.585,52

1.633,06

1.682,07

1.732,52

1.784,51

3-Especial. 20%

1.793,38

1.847,18

1.902,62

1.959,69

2.018,47

2.079,02

2.141,41

4-Mestrado 30%

2.331,41

2.401,35

2.473,39

2.547,60

2.624,02

2.702,74

2.783,83

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 – MAGISTÉRIO

1.413,88*

1.456,29

1.499,98

1.544,98

1.591,34

1.639,08

1.688,24

2-Superior 30%

1.838,04

1.893,18

1.949,98

2.008,47

2.068,72

2.130,80

2.194,71

3-Especial. 20%

2.205,65

2.271,82

2.339,97

2.410,17

2.482,47

2.556,95

2.633,66

4-Mestrado 30%

2.867,35

2.953,35

3.041,96

3.133,21

3.227,22

3.324,03

3.423,75

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.

 

ANEXO III 

1,5%

 

(5,97+1,50+1,50=8,97%)

 

Outubro/2020 

ANEXO IV – LEI nº 1.388/98-E

 

TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Expressa em reais (R$)

 

(5,97+1,50+1,50=8,97%)

 

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO

CS-01

*

CC-02

5.839,72

CC-03

4.664,84

CC-04

4.191,80

CC-05

3.608,63

CC-06

2.916,06

CC-07

2.369,28

CC-08

1.458,01

 

* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.

ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E

 

(5,97+1,50+1,50=8,97%)

 

CARGO

SALÁRIO – R$

ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE

1.328,75

CONTRA MESTRE DE OBRA

1.822,84

INSTRUTOR MARCENARIA

1.442,40

MONITORA INFANTIL

1.413,04

MOTORISTA

1.225,55

ODONTÓLOGO (a)

3.435,18

OPERÁRIO

731,00*

PEDREIRO -B-

1.328,75

PROFESSOR NORMALISTA

1.165,66**

PROFESSOR LEIGO

1.165,66**

SECRETARIA (a)

865,29*

TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

1.124,21

VETERINÁRIO (a)

2.205,13

ZELADOR (a)

672,36*

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.

 

** Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.

 

ANEXO III – LEI 1.388/98-E (5,97+1,50+1,50=8,97%)

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

1

742,88*

744,13*

766,19*

789,10*

812,91*

837,72*

863,45*

890,25*

918,17*

2

775,91*

799,19*

823,41*

848,63*

874,80*

902,10*

930,42*

959,89*

990,53*

3

834,59*

860,19*

886,84*

914,57*

943,39*

973,41*

1.004,62*

1.037,03*

1.070,83

4

898,32*

926,47*

955,84*

986,35*

1.018,03*

1.050,98

1.085,30

1.120,96

1.158,10

5

968,84*

999,82*

1.032,09*

1.065,62

1.100,54

1.136,80

1.174,48

1.213,77

1.254,57

6

1.046,33

1.080,43

1.115,94

1.152,83

1.191,21

1.231,11

1.272,62

1.315,77

1.360,66

7

1.131,62

1.169,16

1.208,17

1.248,76

1.291,00

1.334,92

1.380,54

1.428,04

1.477,40

8

1.225,55

1.266,82

1.309,74

1.354,40

1.400,85

1.449,15

1.499,35

1.551,58

1.605,90

9

1.328,75

1.374,19

1.421,38

1.470,51

1.521,59

1.574,67

1.629,96

1.687,41

1.747,17

10

1.442,41

1.492,37

1.544,36

1.598,38

1.654,55

1.713,01

1.773,79

1.836,98

1.902,74

11

1.567,39

1.622,36

1.679,50

1.738,93

1.800,72

1.865,05

1.929,63

2.001,38

2.073,73

12

1.704,87

1.765,35

1.828,21

1.893,62

1.961,60

2.032,32

2.105,87

2.182,34

2.261,91

13

1.855,99

1.922,55

1.991,67

2.063,62

2.138,39

2.216,19

2.297,14

2.381,23

2.468,76

14

2.022,29

2.095,45

2.171,51

2.250,61

2.332,90

2.418,46

2.507,49

2.600,06

2.696,28

15

2.205,13

2.285,58

2.369,27

2.456,30

2.546,85

2.640,98

2.738,90

2.840,71

2.946,52

16

2.406,43

2.494,92

2.587,01

2.682,73

2.782,34

2.885,89

2.993,56

3.105,58

3.222,06

17

2.627,70

2.725,03

2.826,32

2.931,61

3.041,16

3.154,99

3.273,49

3.396,71

3.524,83

18

2.871,21

2.978,32

3.089,70

3.205,54

3.326,03

3.451,35

3.581,65

3.717,18

3.858,10

19

3.138,99

3.256,81

3.379,37

3.506,74

3.639,33

3.777,15

3.920,49

4.069,55

4.224,63

20

3.435,18

3.564,83

3.699,69

3.839,97

3.985,80

4.137,51

4.295,25

4.459,28

4.629,92

21

3.759,36

3.902,01

4.044,70

4.187,27

4.329,92

4.472,59

4.615,23

4.757,88

4.900,51

22

4.115,99

4.272,91

4.429,82

4.586,71

4.743,65

4.900,52

5.057,45

5.214,37

5.371,25

23

4.508,25

4.680,87

4.853,46

5.026,09

5.198,65

5.371,25

5.543,86

5.716,47

5.889,07

24

4.939,73

5.129,63

5.319,51

5.509,36

5.699,20

5.889,07

6.078,96

6.268,77

6.458,67

25

5.414,41

5.623,24

5.832,10

6.040,94

6.249,79

6.458,67

6.667,48

6.876,30

7.085,14

 

NÍVEL

J

K

L

M

N

O

P

Q

1

947,12*

977,29*

1.008,64*

1.041,25*

1.075,13

1.110,43

1.147,09

1.185,27

2

1.022,44*

1.055,58

1.090,03

1.125,91

1.163,20

1.202,02

1.242,35

1.284,30

3

1.105,88

1.142,44

1.180,35

1.219,83

1.260,85

1.303,55

1.347,98

1.394,13

4

1.196,65

1.236,79

1.278,48

1.321,90

1.367,03

1.413,97

1.462,79

1.513,53

5

1.297,02

1.341,15

1.387,05

1.434,84

1.484,48

1.536,12

1.589,83

1.645,68

6

1.407,35

1.455,85

1.506,42

1.558,90

1.613,53

1.670,32

1.729,40

1.790,83

7

1.528,76

1.582,19

1.637,68

1.695,51

1.755,55

1.818,03

1.883,07

1.950,62

8

1.662,36

1.721,13

1.807,23

1.845,77

1.911,85

1.980,60

2.052,10

2.126,41

9

1.809,33

1.873,92

1.941,20

2.011,10

2.083,80

2.159,41

2.238,06

2.319,84

10

1.971,08

2.042,18

2.116,14

2.193,01

2.272,99

2.356,15

2.442,70

2.532,63

11

2.148,93

2.227,17

2.308,46

2.393,09

2.481,06

2.572,56

2.667,75

2.766,72

12

2.344,64

2.430,66

2.520,18

2.613,27

2.710,02

2.810,67

2.915,35

3.024,20

13

2.559,78

2.654,42

2.752,89

2.855,22

2.961,70

3.072,45

3.187,60

3.307,35

14

2.796,41

2.900,50

3.008,83

3.121,45

3.238,54

3.360,33

3.486,99

3.618,73

15

3.056,70

3.171,22

3.290,33

3.414,17

3.543,03

3.677,02

3.816,34

3.961,27

16

3.343,20

3.469,21

3.600,21

3.736,51

3.878,22

4.025,60

4.178,90

4.338,29

17

3.658,06

3.796,70

3.940,77

4.090,69

4.246,54

4.408,69

4.577,27

4.752,63

18

4.004,73

4.157,21

4.315,71

4.480,58

4.652,06

4.830,43

5.015,90

5.208,78

19

4.385,87

4.553,53

4.727,92

4.909,33

5.097,94

5.294,13

5.498,16

5.710,34

20

4.807,39

4.991,90

5.183,88

5.383,48

5.591,08

5.806,97

6.031,51

6.265,03

21

5.043,15

5.185,84

5.328,45

5.471,08

5.613,74

5.756,38

5.899,00

6.041,71

22

5.528,16

5.685,07

5.842,00

5.998,90

6.155,80

6.312,72

6.469,67

6.626,59

23

6.061,66

6.234,28

6.406,85

6.579,55

6.752,06

6.924,67

7.097,26

7.269,85

24

6.648,53

6.838,37

7.028,25

7.218,06

7.407,94

7.597,84

7.787,65

7.977,55

25

7.293,99

7.502,88

7.711,71

7.920,58

8.129,41

8.338,28

8.547,13

8.755,95

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.

 

ANEXO I – LEI nº 1.789/2005

 

(5,97+1,50+1,50=8,97%)

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Médico

05

11.209,23

8 horas

Enfermeiro

07

3.586,98

8 horas

Auxiliar de Enfermagem

15

1.555,99

8 horas

Agente Comunitário de Saúde

40

1.400,00*

8 horas

Agente Administrativo

01

1.793,48

8 horas

Auxiliar Administrativo

02

986,41**

8 horas

Dentista

05

5.235,96

8 horas

Auxiliar de Saúde Bucal

05

1.131,62

8 horas

Técnico em Higiene Dental

03

1.442,41

8 horas

 

* Valor fixado pela Lei Municipal nº 2.966/2019, de 21/02/2019;

** Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.

 

ANEXO I – LEI 1.806/2006

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Agente de Combate às Endemias

14

1.400,00

8 horas

 

* Valor fixado pela Lei Municipal nº 2.966/2019, de 21/02/2019.

 

ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS

 

(5,97+1,50+1,50=8,97%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA – MAGISTÉRIO

1.165,65*

1.200,62*

1.236,65*

1.273,74*

1.311,96*

1.351,30*

1.391,85*

MB-Superior 30%

1.515,35

1.560,81

1.607,65

1.655,85

1.705,54

1.756,71

1.809,41

MC-Especial. 20%

1.818,42

1.872,97

1.929,17

1.987,05

2.046,64

2.108,04

2.171,30

MD-Mestrado 30%

2.363,95

2.434,87

2.507,91

2.583,16

2.660,64

2.740,46

2.822,68

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA – MAGISTÉRIO

1.433,61*

1.476,62

1.520,92

1.566,54

1.613,55

1.661,95

1.711,80

MB-Superior 30%

1.863,69

1.919,60

1.977,20

2.036,51

2.097,60

2.160,54

2.225,34

MC-Especial. 20%

2.236,43

2.303,53

2.372,63

2.443,80

2.517,12

2.592,64

2.670,42

MD-Mestrado 30%

2.907,37

2.994,57

3.084,42

3.176,94

3.272,26

3.370,42

3.471,53

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.

 

ANEXO V – LEI 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA 40 HORAS

 

(5,97+1,50+1,50=8,97%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

A – Sem Habilitação

1.414,16

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

2.331,30*

2.401,24*

2.473,29*

2.547,50*

2.623,91*

2.702,61*

2.783,70*

C – Superior 30%

3.030,70

3.121,62

3.215,29

3.311,71

3.411,09

3.513,41

3.618,83

D – Especialização 20%

3.636,83

3.745,93

3.858,34

3.974,09

4.093,28

4.216,07

4.342,61

E - Mestrado 30%

4.727,90

4.869,74

5.015,82

5.166,31

5.321,29

5.480,93

5.645,37

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

A – Sem Habilitação

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

2.867,22 *

2.953,24

3.041,83

3.132,97

3.227,10

3.323,89

3.423,60

C – Superior 30%

3.727,38

3.839,21

3.954,39

4.072,25

4.195,19

4.321,07

4.450,68

D – Especialização 20%

4.472,87

4.607,06

4.745,25

4.887,61

5.034,24

5.185,27

5.340,84

E - Mestrado 30%

5.814,73

5.989,14

6.168,84

6.353,89

6.544,52

6.740,84

6.943,07

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 2.886,24.

 

ANEXO VI – LEI 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS

 

(5,97+1,50+1,50=8,97%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA-Educação Física/Arte/Música

1.515,35

1.560,81

1.607,65

1.655,85

1.705,54

1.756,71

1.809,41

MB – Especialização 20%

1.818,42

1.872,97

1.929,17

1.987,05

2.046,64

2.108,04

2.171,30

MC - Mestrado 30%

2.363,95

2.434,87

2.507,91

2.583,16

2.660,64

2.740,46

2.822,68

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA-Educação Física/Arte/Música

1.863,69

1.919,60

1.977,20

2.036,51

2.097,60

2.160,54

2.225,34

MB – Especialização 20%

2.236,43

2.303,53

2.372,63

2.443,80

2.517,12

2.592,64

2.670,42

MC - Mestrado 30%

2.907,37

2.994,57

3.084,42

3.176,94

3.272,26

3.370,42

3.471,53

 

ANEXO VII – LEI 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

(5,97+1,50+1,50=8,97%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 - Ed. Física

3.030,70

3.121,62

3.215,29

3.311,71

3.411,09

3.513,41

3.618,83

2 – Especialização 20%

3.636,83

3.745,93

3.858,34

3.974,09

4.093,28

4.216,07

4.342,61

3 - Mestrado 30%

4.727,90

4.869,74

5.015,82

5.166,31

5.321,29

5.480,93

5.645,37

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 - Ed. Física

3.727,38

3.839,21

3.954,39

4.072,25

4.195,19

4.321,07

4.450,68

2 – Especialização 20%

4.472,87

4.607,06

4.745,25

4.887,61

5.034,24

5.185,27

5.340,84

3 - Mestrado 30%

5.814,73

5.989,14

6.168,84

6.353,89

6.544,52

6.740,84

6.943,07

 

ANEXO VIII – LEI 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

(5,97+1,50+1,50=8,97%)

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 – MAGISTÉRIO

1.165,65*

1.200,62*

1.236,65*

1.273,74*

1.311,94*

1.351,30*

1.391,85*

2-Superior 30%

1.515,35

1.560,81

1.607,65

1.655,85

1.705,54

1.756,71

1.809,41

3-Especial. 20%

1.818,42

1.872,97

1.929,17

1.987,05

2.046,64

2.108,04

2.171,30

4-Mestrado 30%

2.363,95

2.434,87

2.507,91

2.583,16

2.660,64

2.740,46

2.822,68

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 – MAGISTÉRIO

1.433,61*

1.476,62

1.520,92

1.566,54

1.613,55

1.661,96

1.711,80

2-Superior 30%

1.863,69

1.919,60

1.977,20

2.036,51

2.097,60

2.160,54

2.225,34

3-Especial. 20%

2.236,43

2.303,53

2.372,63

2.443,80

2.517,12

2.592,64

2.670,42

4-Mestrado 30%

2.907,37

2.994,57

3.084,42

3.176,94

3.272,26

3.370,42

3.471,53

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.

 

ANEXO IV

 

LEI Nº 1.388/98-E

 

ANEXO I DA LEI Nº 1.388/98-E

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA DE EXECUÇÃO

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

EXE 03

BORRACHEIRO

01

03-A

EXE 06

CANTINEIRA

03

02-A

EXE 09

CARPINTEIRO

03

09-A

EXE 74

COLETOR DE LIXO

10

03-A

EXE 12

ELETRICISTA

02

09-A

EXE 15

ENCANADOR

02

09-A

EXE 18

GARI

80

01-A

EXE 21

HORTELÃO

06

02-A

EXE 24

LAVADOR

02

03-A

EXE 30

MECÂNICO

03

12-A

EXE 33

MEIO-OFICIAL

04

06-A

EXE 36

MERENDEIRO

39

03-A

EXE 39

MESTRE DE OBRAS

03

12-A

EXE 42

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

06

07-A

EXE 45

MOTORISTA DE ÔNIBUS

30

08-A

EXE 48

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

20

05-A

EXE 51

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

15

08-A

EXE 54

OPERADOR DE MÁQUINAS

13

10-A

EXE 57

OPERADOR DE USINA DE LEITE

04

06-A

EXE 60

PADEIRO

04

06-A

EXE 63

PEDREIRO

10

09-A

EXE 69

SERVENTE DE OBRAS

15

04-A

EXE 72

SERVENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

40

03-A

EXE 75

TRATORISTA

05

08-A

EXE 78

VIGIA

35

02-A

EXE 81

ZELADOR

93

02-A

EXE 84

MOTORISTA SOCORRISTA

18

10-A

EXE 87

MOTORISTA GERAL

18

05-A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA ADMINISTRATIVA

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

ADM 03

AGENTE TRIBUTÁRIO

06

11-A

ADM 06

ALMOXARIFE

04

03-A

ADM 09

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

60

05-A

ADM 12

FISCAL DE OBRAS

03

14-A

ADM 15

FISCAL DE TRIBUTOS

06

14-A

ADM 18

FISCAL SANITÁRIO

03

14-A

ADM 21

OFICIAL ADMINISTRATIVO

30

12-A

ADM 24

TELEFONISTA

10

07-A

ADM 27

TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

02

07-A

ADM 30

AUXILIAR DE TESOURARIA

01

15-A

ADM 33

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

04

15-A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA EDUCACIONAL

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

EDINF

EDUCADOR INFANTIL

131

C-1

PROF

PROFESSOR

186

MB-1

EDF40

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 40h

03

01-1

ESP

PROFESSOR DE ENSINO ESPECIAL

07

01-1

EDF

PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA – 20h

05

MA-1

EDA

PROFESSOR DE EDUC. ARTE/MÚSICA–20h

02

MA-1

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA SEMIPROFISSIONAL

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

SPF 06

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

06

08-A

SPF 09

AUXILIAR DE SAÚDE

32

09-A

SPF 12

CONTABILISTA

02

14-A

SPF 15

DESENHISTA

02

12-A

SPF 18

DESENHISTA TÉCNICO

01

15-A

SPF 21

INSTRUTOR DE MARCENARIA

04

10-A

SPF 24

INSTRUTOR DESPORTIVO

06

10-A

SPF 30

TÉCNICO AGROPECUÁRIO

02

19-A

SPF 33

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

06

12-A

SPF 39

TÉCNICO EM RX

02

12-A

SPF 42

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

06

08-A

SPF 45

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

02

10-A

SPF 48

ASSESSOR DE IMPRENSA

02

15-A

SPF 50

TECNICO EM ENFERMAGEM

16

13-A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA PROFISSIONAL

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

PRO 03

ADMINISTRADOR

09

20-A

PRO 06

ADVOGADO

04

23-A

PRO 09

AGRÔNOMO

01

21-A

PRO 71

ARQUITETO – 20 h

01

22-A

PRO 15

ASSISTENTE SOCIAL

11

20-A

PRO 18

BIBLIOTECÁRIO

01

13-A

PRO 21

BIOQUÍMICO

02

17-A

PRO 24

CIRURGIÃO-DENTISTA

08

20-A

PRO 27

CONTADOR

04

22-A

PRO 30

ENFERMEIRO

11

20-A

PRO 33

ENGENHEIRO CIVIL

01

18-A

PRO 72

ENGENHEIRO CIVIL – 20 h

01

22-A

PRO 36

FARMACÊTICO

02

17-A

PRO 39

FISIOTERAPÊUTA

03

16-A

PRO 42

FONOAUDIÓLOGO

02

16-A

PRO 45

MÉDICO CLÍNICO GERAL

09

22-A

PRO 48

MÉDICO GINECO-OBSTETRA

04

22-A

PRO 51

MÉDICO PEDIATRA

06

22-A

PRO 54

MÉDICO VETERINÁRIO

01

15-A

PRO 57

NUTRICIONISTA

02

15-A

PRO 60

PSICÓLOGO

08

18-A

PRO 64

BIÓLOGO

02

16-A

PRO 67

ANALISTA DE MARKETING

01

19-A

PRO 70

EDUCADOR SOCIAL

20

15-A

PRO 80

TERAPEUTA OCUPACIONAL

02

16-A

PRO 73

TESOUREIRO

02

16-A


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:8249AEB7