ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 28/2024
TERMO DE ADITIVO
4º Termo aditivo do contrato 28/2024 decorrente da Dispensa nº 12/2024 de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO E INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA SAÚDE, PERTENCENTES AOS GRUPOS A-INFECTANTES, B-QUÍMICOS, E-PERFUROCORTANTES.
O MUNICIPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a empresa BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.680.158/0001-61, com sede no endereço Rua Abrão Nacles, 514, Parque Industrial e Comercial Abrão Nacles, Cianorte-Pr, neste ato representada por CRISTIANO ANDRÉ RODRIGUES, portador do CPF sob nº 007.412.599-07, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Reajuste de valores na importância de R$27,526.80. justifica-se o aditivo para assegurar a continuidade dos serviços essenciais de coleta, transporte, tratamento e incineração dos resíduos de saúde dos Grupos A, B e E. A prorrogação fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço contínuo, permanecendo as condições e os preços para a Administração. A interrupção dos serviços poderá ocasionar riscos sanitários e ambientais.
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUANT |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1 |
COLETA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO E INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA SAÚDE, PERTENCENTES AOS GRUPOS A – INFECTANTES, B- QUÍMICOS, E- PERFUROCORTANTES |
MÊS |
12 |
2.293,90 |
27.526,80 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Fênix, 15 de julho de 2026.
|
Município De Fênix |
Bio Resíduos Transportes LTDA |
|
Contratante |
Contratada |
|
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR |
CRISTIANO ANDRÉ RODRIGUES |
|
Prefeito Municipal |
Representante Legal |
Publicado por:
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Código Identificador:824D7F7F