ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 28/2024

TERMO DE ADITIVO

 

4º Termo aditivo do contrato 28/2024 decorrente da Dispensa nº 12/2024 de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO E INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA SAÚDE, PERTENCENTES AOS GRUPOS A-INFECTANTES, B-QUÍMICOS, E-PERFUROCORTANTES.

 

O MUNICIPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a empresa BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.680.158/0001-61, com sede no endereço Rua Abrão Nacles, 514, Parque Industrial e Comercial Abrão Nacles, Cianorte-Pr, neste ato representada por CRISTIANO ANDRÉ RODRIGUES, portador do CPF sob nº 007.412.599-07, acordam por meio deste o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Reajuste de valores na importância de R$27,526.80. justifica-se o aditivo para assegurar a continuidade dos serviços essenciais de coleta, transporte, tratamento e incineração dos resíduos de saúde dos Grupos A, B e E. A prorrogação fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço contínuo, permanecendo as condições e os preços para a Administração. A interrupção dos serviços poderá ocasionar riscos sanitários e ambientais.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

COLETA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO E INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA SAÚDE, PERTENCENTES AOS GRUPOS A – INFECTANTES, B- QUÍMICOS, E- PERFUROCORTANTES

MÊS

12

2.293,90

27.526,80

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.

E, por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

 

Fênix, 15 de julho de 2026.

 

Município De Fênix

Bio Resíduos Transportes LTDA

Contratante

Contratada

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

CRISTIANO ANDRÉ RODRIGUES

Prefeito Municipal

Representante Legal


Publicado por:
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Código Identificador:824D7F7F