ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026 – ID/TCE Nº 43015

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

CNPJ Nº 76.282.698/0001-47

 

DETENTORA: ESPAÇO SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº 10.569.258/0001-67.

 

OBJETO: Rescisão consensual e cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 033/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2026, cujo objeto é o registro de preços para eventual fornecimento de produtos de uso médico destinados ao atendimento das Unidades de Saúde do Município de Itambé/PR.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023.

 

MOTIVO: Rescisão consensual e cancelamento da Ata de Registro de Preços, mediante solicitação da detentora e anuência do Município, conforme documentação constante do Processo Administrativo nº 018/2026.

 

DATA DA RESCISÃO/CANCELAMENTO: 17 de setembro de 2026.

 

Poder Executivo Municipal

Gabinete do Prefeito, aos 18/09/2025.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flavia Vicenzi
Código Identificador:825234E9