ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 283/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.259,03 (OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.259,03 (OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2022 – MANUT DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - E. F.
2080.112.3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou /Serv. Para Distr. Grat.............................R$ 1,29(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2028 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO – Ens. Fund
2590.107.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.....................R$ 64.854,34 (EA)
2605.107.3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Física....................... R$ 5.000,00 (E.EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2029 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
2630.101.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv.ou Militar..............................R$ 5,67(EA)
2730.102.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica.............................R$ 144,73(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2030 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2980.103.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Juridica..........................R$ 7.864,77(EA)
2990.104.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica.............................R$ 595,30(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2031 – MANUT DO PROGR. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
3040.113.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo............................R$ 4.439,71(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011-2023 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
2245.126.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo............................R$ 466,37(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011-2041 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR
3450.115.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 2.119,61(EA)
3460.122.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo............R$ 4.036,71(EA)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 101,102,103,104,107,112, 113, 115 e 122.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21 de Março de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:825CF959